OAB-BA: Advogadas terão isenção de anuidade em ano que tiverem filhos
Fotos: Angelino de Jesus/ OAB-BA
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) aprovou nesta sexta-feira (2), em uma sessão acalorada, a isenção de anuidade para mulheres advogadas no ano em que elas tiverem um filho, adotem ou tenham uma gravidez não levada a termo. O tema, que é um artigo obrigatório do Plano Estadual da Mulher Advogada, foi colocado em votação por deliberação do Conselho Federal da Ordem. De acordo com a tesoureira Daniela Borges, “é importante compreender que esse benefício da mulher advogada tem a ver com o fato de uma gestação no exercício da advocacia”. “Uma mulher, no ano do parto, vê sua capacidade de trabalho reduzida. Ela tem um impacto na sua capacidade de trabalho, além das despesas elevadas. É comum a redução da capacidade de trabalho não só pelo parto, mas de tudo o que vem depois do parto”, esclarece. Leia a matéria completa na coluna Justiça!
Público de SSA ‘é um espetáculo à parte’, diz Maria Rita antes de show com Diogo Nogueira
Foto: Marcos Hermes / Divulgação
A Concha Acústica do Teatro Castro Alves recebe, neste domingo (4), a partir das 18h30, um tributo ao samba capitaneado por Maria Rita e Diogo Nogueira. Na ocasião, os artistas apresentarão ao público baiano o repertório de seus mais novos discos: “Samba da Maria” e “Alma Brasileira”. “Faremos dois shows completos, eu com o repertório do meu novo DVD e a Maria Rita apresentando o novo trabalho dela”, diz Diogo Nogueira, destacando que o evento é uma oportunidade de celebrar o samba e também a amizade entre os dois. Confira a matéria completa na coluna Cultura!
Sábado, 03 de Dezembro de 2016 - 00:00

Em busca da idolatria, Juninho quer prolongar contrato com o Bahia até 2019

por Ulisses Gama

Em busca da idolatria, Juninho quer prolongar contrato com o Bahia até 2019
Foto: Ulisses Gama / Bahia Notícias
Há quase um ano no Bahia, Juninho marcou gols, deu assistências, conquistou o carinho da torcida e, mais recentemente, o acesso do Esquadrão à elite do futebol nacional. Com 30 anos de idade, o volante quer mais: se tornar um ídolo do clube. Em entrevista ao Bahia Notícias, o atleta declarou a sua vontade de fazer história no Esquadrão de Aço. "Virar um ídolo do Bahia seria fantástico. Muita gente fala que sou ídolo, mas tenho os meus pés no chão e sei que tenho que batalhar muito para um dia me tornar ídolo. Quem tem esse título aqui no Bahia fez muito mais do que eu. É continuar trabalhando", declarou. Na última quinta-feira (1º), o presidente do Bahia, Marcelo Sant'Ana, revelou o interesse em prolongar o contrato de Juninho até o fim do ano de 2018 (veja aqui). O camisa 5, no entanto, deseja ficar por mais tempo e indica que a negociação está em andamento. "O Bahia quer renovar até 2018, mas eu quero renovar até 2019. Se Deus quiser, meu empresário vai conduzir bem a situação e vai dar tudo certo", revelou. Atualmente, o vínculo de Juninho com o Bahia vai até o fim da temporada de 2017. Em 55 partidas pelo clube, o volante marcou onze gols. A entrevista completa com Juninho estará disponível na próxima terça-feira (6), na Coluna de Esportes do Bahia Notícias.
Ucraniano radicado na Bahia faz nova viagem em alto mar e leva jovens para o Alasca
Foto: Claudia Cardozo/Bahia Notícias
Desbravador dos sete mares, o ucraniano Aleixo Belov prepara mais uma empreitada para a sua carreira. Neste sábado (3), às 10h (horário da Bahia), o eslavo radicado na Bahia viajará com um grupo tripulantes a bordo do veleiro Escola Fraternidade em busca de um desafio inédito: chegar nas terras frias do Alasca. Confira mais sobre essa incrível empreitada na Coluna Esportes.
Linha 2: Estação Acesso Norte fará conexão com Linha 1 e terminal de ônibus
Foto: Divulgação / CCR Metrô Bahia
A estação Acesso Norte 2 fará a conexão entre a Linha 1 do metrô e a Linha 2, que entra em funcionamento na próxima segunda-feira (5). Para seguir pela Linha 2, o passageiro fazer a baldeação, passando da plataforma 1 para a 2, sem custo adicional à tarifa, no valor de R$ 3,30. Uma dos três pontos de parada do trecho que será aberto ao público (que vai até a Rodoviária), a Acesso Norte 2 é uma das estações do sistema que terão integração com terminal de ônibus atualmente, 243 linhas urbanas e 17 metropolitanas estão integradas ao modal. As linhas que atenderão ao terminal devem ser divulgadas em breve. O espaço começou a ser construído em fevereiro de 2015, tem 7 mil m² de área construída, abrigando bicicletário com 100 vagas, circuito fechado de TV e sala de primeiros socorros. A estação foi construída de forma a ser completamente equipada para acessibilidade, com elevador, escadas rolante e fixa, além de sanitários femininos e masculinos para pessoas com deficiência. A construção observou detalhes para garantir o aproveitamento de recursos naturais, como utilização de brises na fachada, para permitir a circulação natural de ar no ambiente; reservatório de retenção de águas de chuva, que são destinadas aos sanitários; além de projeto que maximiza a luz natural disponível durante o dia. A iluminação complementar usa LED. Nesta segunda-feira, com o início da operação, a estação recebe o programa Ouvidoria Itinerante, da CCR Metrô Bahia, das 8h às 19h. Os usuários poderão fazer sugestões, reclamações, elogios, solicitações de informação e críticas ao sistema do metrô. O projeto é realizado uma vez por mês, nas estações de metrô ou em grandes eventos como shows e partidas de futebol.
Integração entre metrô e ônibus contempla 253 linhas urbanas e 19 metropolitanas
Foto: Carla Ornelas / GOVBA
Desde que o metrô foi inaugurado, 272 linhas de ônibus já foram integradas ao sistema metroviário de Salvador. Entre elas, 253 são linhas urbanas da capital e outras 19 são metropolitanas. Atualmente, são 19 linhas metropolitanas integradas ao metrô na Estação Retiro, contemplando as cidades de Dias D’Ávila, Mata de São João, Candeias, Simões Filho, Camaçari, Madre de Deus, São Sebastião do Passé e Lauro de Freitas. O benefício abrange todas as linhas de ônibus da Região Metropolitana que chegam a Salvador via BR-324 com destino à Lapa, e ainda linhas cujo destino final é o Terminal da França ou Pituba. A integração é validade mediante uso do cartão do metrô ou Metropasse e por um período de três horas. Já a integração com os ônibus urbanos envolve linhas que fazem a conexão com o metrô no Retiro, Acesso Norte, Lapa e Pirajá, representando cerca de 76% das linhas urbanas que tangenciam a Linha 1. O benefício para as urbanas é válido mediante o uso do cartão do metrô ou do Salvador Card. O cartão do metrô vale também para a integração ônibus-ônibus (desde que entre as linhas já integradas e respeitando o intervalo de 2 horas).  A integração é válida em três formatos: ônibus-metrô, metrô-ônibus e ônibus-metrô-ônibus. Os ônibus estão identificados com um adesivo de integração no para-brisa e nas laterais (azul para metropolitanos e vermelho para urbanos).
Avião da Chapecoense fez trajeto diferente do informado, diz autoridade colombiana
Foto: Twitter / Policiantioquia
O avião que se acidentou levando a delegação da Chapecoense, provocando a morte de 71 pessoas, fez trajeto diferente do informado no plano de voo. A informação foi dada pelo coronel Freddy Bonilla, secretário de segurança da Aeronáutica Civil da Colômbia, em entrevista ao jornal local “El Tiempo”. De acordo com ele, o plano de voo da empresa LaMia informava que o avião decolaria da cidade de Cobija, na Bolívia, mas acabou partindo de Santa Cruz de la Sierra, que fica mais longe do destino, Rionegro. “A aerolinha entregou à Aeronáutica Civil uma autorização de saída, avalizada pela autoridade boliviana, a partir da localidade de Cobija e com destino a Rionegro. Ficamos sabendo que na verdade ele vinha de Santa Cruz, que fica muito mais ao sul, quando o avião já estava no espaço aéreo colombiano”, disse. O secretário também ressaltou que a aeronave não tinha combustível no momento da queda e disse que a investigação e a análise das caixas pretas vão determinar o motivo. “Pode ter muitas causas técnicas, como uma fuga [de combustível] durante o trajeto, ou um consumo anormal, ou que simplesmente não se tenha abastecido com o combustível suficiente para o voo”, afirmou.
PMs negam paralisação; SSP garante que há equipamentos de segurança suficientes
Foto: Reprodução / Portal Sul da Bahia
Os policiais militares negaram que farão uma paralisação do serviço na segunda-feira (5). Boatos surgiram nas redes sociais após a assembleia da categoria definir que os servidores não deixarão as bases sem todos os equipamentos de segurança regulares (entenda aqui). De acordo com o deputado estadual Soldado Prisco (PPS), que participou da reunião da Associação dos Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra), explicou que a categoria vai trabalhar apenas “dentro da legalidade”. “[Os PMs] Vão cumprir tudo. As viaturas são pra uso exclusivo em serviço, mas 50% delas são para uso pessoal. Isso é proibido por lei”, criticou. Prisco citou ainda outros problemas, como falta de armamento e coletes a prova de balas vencidos. “Tem unidades sem condição nenhuma de funcionamento, sem sequer um banheiro para o policial trocar de roupa. Para cada viatura eles dão R$ 30 por dia para comprar gasolina”, pontuou. Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) rebateu as informações e informou que todas as unidades da Polícia Militar continuam funcionando normalmente, sem qualquer tipo de alteração. “O Comando-Geral  da PM ressalta também que todos os equipamentos  necessários para  a segurança dos profissionais e dos baianos (armamento, colestes balísticos, viaturas, entre outros) são garantidos e utilizados diuturnamente nas ações ostensivas. Lembra ainda que as unidades da PM no estado tiveram a frota de viaturas renovada. No total, em 2016, foram 1400 veículos substituídos por equipamentos 0 km”, alega o órgão, em nota.
Percentual de negros em universidades dobra, mas é inferior ao de brancos
Foto: Reprodução / Novo Jornal
O percentual de negros no nível superior deu um salto e quase dobrou entre 2005 e 2015.  Em 2005, um ano após a implementação de ações afirmativas, como as cotas, apenas 5,5% dos jovens pretos ou pardos na classificação do IBGE e em idade universitária frequentavam uma faculdade. Em 2015, 12,8% dos negros entre 18 e 24 anos chegaram ao nível superior, segundo pesquisa divulgada nesta sexta-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Comparado com os brancos, no entanto, o número equivale a menos da metade dos jovens brancos com a mesma oportunidade, que eram 26,5% em 2015 e 17,8% em 2005. Segundo a Agência Brasil, os dados foram constatados pela Síntese de Indicadores Sociais - uma análise das condições de vida da população brasileira. A pesquisa também mostra que os anos de ensino influenciam no salário: quanto maior a escolaridade, maior o rendimento do trabalhador. De acordo com o IBGE, a dificuldade de acesso dos estudantes negros ao diploma universitário reflete o atraso escolar, maior neste grupo do que no de alunos brancos. Na idade que deveriam estar na faculdade, 53,2% dos negros estão cursando nível fundamental ou médio, ante 29,1% dos brancos. Na última década, o Brasil conseguiu aumentar o número de estudantes entre 15 e 17 anos no Ensino Médio de 81,6% para 85%. No entanto, o IBGE avalia que o crescimento foi tímido e destaca o impacto da "pedagogia da repetência" na evasão escolar entre os mais pobres.
ANS suspende a comercialização de 69 planos de saúde por três meses
Foto: Agência Brasil
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou a suspensão da comercialização de 69 planos de saúde de 11 operadoras a partir desta sexta-feira (2). Entre as operadoras suspensas estão a Unimed Norte/Nordeste e a Caixa Seguradora. A punição acontece por conta de reclamações relativas à cobertura assistencial, como negativas e demora no atendimento, recebidas ao longo do terceiro trimestre de 2016. Os planos suspensos possuem, juntos, cerca de 692 mil beneficiários. Para a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Karla Santa Cruz Coelho, a medida ajuda a preservar "o consumidor que já está nesses planos, que tendem a ter o atendimento normalizado. Com a redução das queixas, as operadoras poderão ter a venda liberada no próximo ciclo, daqui a três meses”. Entre o início de julho e o final de setembro, a ANS recebeu 16.043 reclamações de natureza assistencial em seus canais de atendimento. Clique aqui e confira a lista completa de planos de saúde suspensos.
Prefeitura estima que ação em terreno afetado por queda de árvore levará 10 dias
Foto: Tailane Muniz/ Correio
A Secretaria Municipal de Manutenção (Seman) estima que serão necessários 10 dias para a finalização dos trabalhos de remoção dos restos do vegetal que caiu nesta sexta-feira (2) em uma área privada, no terreiro Alaketu, em Matatu de Brotas (veja aqui). Cinco pessoas foram atingidas e uma delas morreu. Cerca de 30 homens de diversos órgãos trabalham no local. A primeira etapa dos trabalhos, já em execução, consiste na retirada de restos do vegetal sobre as casas. Essa ação é realizada pela Seman, em parceria com a Limpurb, e deve durar até quatro dias –devido à dificuldade de acesso ao local. A segunda etapa depende de um alinhamento com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), já que se trata de uma área tombada, e consiste na retirada da parte interna das estruturas comprometidas com a queda da árvore. Esta etapa incluirá ainda a avaliação de outros vegetais que podem representar riscos de novos acidentes. “Trata-se de um trabalho criterioso para não agravar ainda mais a situação. Toda a equipe técnica da Prefeitura monitorou o processo, iniciando a limpeza da área, numa demonstração de estruturação dos órgãos municipais para respostas imediatas em caso de uma situação de crise. Continuaremos de prontidão, inclusive com trabalhos preventivos sobre áreas que apresentam dificuldade de acesso”, afirmou o secretário de Manutenção, Marcílio Bastos.
Sexta, 02 de Dezembro de 2016 - 19:40

Serra confirma suspensão da Venezuela do Mercosul

Serra confirma suspensão da Venezuela do Mercosul
Foto: Agência Brasil
O ministro das Relações Exteriores, José Serra, confirmou nesta sexta-feira (2) a suspensão da Venezuela do Mercosul. Ele disse que o país tinha sido advertido quanto a essa possibilidade. “Já tinha sido anunciado [que a Venezuela seria suspensa do bloco econômico] se não cumprisse certos requisitos, e foi”, ressaltou o ministro, que evitou comentar ou dar detalhes sobre o assunto. Serra participou, nesta sexta, do lançamento da campanha contra a dengue em uma escola na zona oeste de São Paulo. Segundo a Agência Brasil, a decisão sobre a Venezuela está relacionada ao vencimento do último prazo acordado em setembro para que Caracas cumprisse suas obrigações de adesão ao Mercosul. Os chanceleres dos países fundadores bloco – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – elaboraram um comunicado no qual explicam que a Venezuela não cumpriu seus acordos. As informações são da Rádio França Internacional. A marginalização da Venezuela se desenhava desde que os demais sócios bloquearam, em julho passado, o acesso do país à presidência semestral do Mercosul. O governo venezuelano, contudo, negou a informação e garantiu que vai continuar a participar das reuniões (veja aqui).
Boletim 4x4: Cobertura especial do Arena Off Road e seus jipões
Foto: Divulgação
O Boletim 4x4 está repleto de resenhas, fotos e vídeos do Arena Off Road, que acontece até domingo (04), no Parque de Exposições de Salvador, dentro da Fenagro. Confiram a história do Terrible 4x4, um dos clubes mais ativos e unidos da Bahia e que levou vários jipões para o Arena. Tem também uma conversa com o jipeiro pernambucano Sérgio Holanda, especialista em expedições à Amazônia. Mostramos como foi a belíssima festa do Bahia Expedition, na noite de ontem (01). Tem também as resenhas bem-humoradas e divertidas e um parêntese para o primeiro Congresso Nacional Online de Off Road, com palestras interessantes e gratuitas pela internet. Confira!
Prefeito de Feira rebate acusação e diz que terceirizados atuam em programas da União
Foto: Reprodução / Aymée Francine / Bahia Notícias
O Governo Municipal de Feira de Santana esclarece através de nota o motivo das contratações terceirizadas. Um promotor do Ministério Público do Estado (MP/BA) acusou o prefeito José Ronaldo (DEM) de contratar terceirizados a revelia dos concursados (relembre aqui). A prefeitura esclarece que as contratações desse perfil acontecem através de iniciativa da União, e não são consideradas de caráter definitivo. A gestão municipal analisa, que caso fosse obrigatório realizar a contratação do pessoal oriundo dos programas federais, a folha de pessoal aumentaria em 40%. José Ronaldo diz respeitar as recomendações do MP, e que sua gestão irá procurar junto com a própria instituição as soluções legais para o tema. Ainda segundo a prefeitura, no último certame, o edital oferecia 213 vagas, mas a administração pública convocou 986 aprovados, cerca de 450% a mais que o previsto. Para o cargo de professor, havia 50 vagas, mas foram contratados 538 profissionais. Reeleito, o prefeito já anunciou que fará um concurso público em 2017, para o preenchimento de diversas vagas na administração municipal.
Ilhéus: Justiça determina que Banco do Brasil proíba saques irregulares de recursos da União
Foto: Divulgação
A Justiça Federal em Ilhéus determinou que o Banco do Brasil proíba os chamados “saques na boca do caixa”, aqueles não feitos diretamente nos caixas eletrônicos, com verbas de repasses federais para fins específicos. O banco deve ainda, em um prazo de 15 dias a partir da data da decisão, proibir a transferência de valores para outras contas públicas dos municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Ilhéus. De acordo com a determinação, o Banco do Brasil precisa assegurar, ainda, que os repasses federais sejam mantidos em suas contas específicas e retirados, exclusivamente, mediante créditos nas contas dos fornecedores/prestadores destinatários dos valores. Os nomes, conta bancária e CPF/CNPJ devem ser identificados pela empresa, inclusive nos extratos bancários. Também foi determinado que o Banco proibisse, no prazo de 30 dias, transferências com destino desconhecido ou quaisquer movimentações com indicações genéricas, como “pagamentos a fornecedores” e “pagamentos diversos”. A decisão, do último dia 11 de novembro, acatou a pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus, de autoria do procurador Tiago Modesto Rabelo. Segundo Rabelo, as transferências ocorrem, geralmente, para aplicação em ações e programas de destinação vinculada, a exemplo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), dos convênios federais e dos programas do FNDE. De acordo com ele, atos fraudulentos de prefeitos são facilitados por saques “na boca do caixa” e transferências ilícitas para contas do município ou de destinatários não identificados. A Justiça Federal fixou, ainda, multa no valor de R$ 30 mil para cada descumprimento da liminar –por qualquer das partes – e de R$ 1 mil para cada dia de atraso nos prazos fixados.
Sexta, 02 de Dezembro de 2016 - 19:20

Parente: lei do pré-sal aumenta potencial de exploração e gera riqueza ao país

por Karin Sato e Circe Bonatelli | Estadão Conteúdo

Parente: lei do pré-sal aumenta potencial de exploração e gera riqueza ao país
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, voltou a defender o fim da exclusividade da exploração de áreas do pré-sal pela estatal, dizendo que aumenta o potencial e exploração e gera riquezas para o país. "Um campo de pré-sal necessita de investimentos da ordem de US$ 10 bilhões, sendo 44% referentes a tributos, royalties, enfim receita pública para o governo federal e para os Estados. Pelo menos outros 66% são relativos a fornecedores brasileiros e empregados brasileiros", afirmou. "No mínimo 60% do que é investido é em benefício do Brasil. Essa é a importância da aprovação dessa lei", acrescentou, em evento da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) na capital paulista. O presidente da Petrobras disse que o marco regulatório do setor é extremamente desafiador e que a política de conteúdo local é controversa. "A indústria julga que somos contra, mas não somos. Somos contra ao que está aí, porque não ajudou e trouxe problemas relevantes para a empresa", afirmou. "Somos a favor de uma política de conteúdo local que seja inteligente e possa premiar, no lugar de punir", continuou o executivo. Parente informou o governo brasileiro está agora embarcando em um programa de parcerias que conversa com o programa da Petrobras. Ainda no evento, Parente lembrou que o endividamento da empresa é extremamente elevado. "É preciso mencionar o fato de que esse endividamento cresceu de forma astronômica nos últimos anos a partir de 2010. Talvez um terço (dos investimentos que levaram ao aumento da dívida) produza resultados para a empresa hoje. Os outros dois terços (são para projetos) que se mostraram muito mais caros do que o imaginado ou não foram concluídos", disse. Ele recordou que os custos de carregamento da dívida da Petrobras hoje são muito maiores e reiterou que a meta é reduzir alavancagem de 5,3 vezes em 2015 para 2,5 vezes até 2018. Antes, a previsão era de que essa meta fosse atingida em 2020. "Reduzimos a meta em dois anos porque não é possível conviver com esse custo elevado da dívida", destacou.
Sexta, 02 de Dezembro de 2016 - 19:16

'Não quero viver em outro país, eu quero viver em outro Brasil', afirma Barroso

por Júlia Vigné / Guilherme Ferreira

'Não quero viver em outro país, eu quero viver em outro Brasil', afirma Barroso
Foto: Júlia Vigné / Bahia Notícias
A palestra de Luís Roberto Barroso em Salvador nesta sexta-feira (2) teve reclamações à corrupção e à impunidade no Brasil, mas teve um encerramento com uma mensagem otimista sobre o futuro. “O Brasil foi o maior sucesso do século 20. Por mais dramática que seja a fotografia do momento, o filme é bom e o final certamente será feliz. Eu não quero viver em outro país, eu quero viver em outro Brasil”, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o seminário “Direito, Desenvolvimento e Políticas Públicas”, no Hotel Deville Prime. O pronunciamento de Barroso também teve duras críticas à própria legislação brasileira e ao Congresso Nacional. "Eles não estão aí para ninguém, ivem em um mundo a parte", declarou sobre os integrantes do legislativo, fazendo referência às emendas do pacote anticorrupção aprovadas durante a madrugada na última quarta-feira (30). "Nós precisamos desesperadamente de uma reforma política", concluiu.
Pai de jogador critica ter que ir a aeroporto para receber Temer: ‘Falta de respeito’
Filipe Machado foi vítima de queda de avião |Foto: Cleberson Silva / Chapecoense
Pai do zagueiro Filipe Machado, um dos mortos no acidente que vitimou 71 pessoas no voo da Chapecoense que ia para Medellín, Osmar Machado criticou a cerimônia que será feita pelo presidente Michel Temer. Com medo de receber vaias na Arena Condá, onde ocorrerá o velório coletivo das vítimas, Temer decidiu ficar no aeroporto de Chapecó. Machado, contudo, ficou indignado ao receber a informação de que teria que ir até o aeroporto para recepcionar o presidente. “Falaram que eu vou ter que sair daqui e ir até o aeroporto dar um abraço no Temer. Acho isso uma falta de respeito com as famílias. Se ele quiser, que venha aqui. Isso é tão desrespeitoso que eu até acho que a mentira (a vinda do Temer)”, criticou, em entrevista ao jornal Exame. Abalado, o pai do zagueiro lembrou que o filho vivia um dos momentos mais felizes de sua vida. “Ele jogou em países de muito conflito, como o Irã, a Rússia e os Emirados Árabes… Mas foi aqui que o pior aconteceu”, lamentou.
Sexta, 02 de Dezembro de 2016 - 18:50

'Fizeram da corrupção um meio de vida’, diz ministro do STF ao criticar impunidade

por Júlia Vigné / Guilherme Ferreira

'Fizeram da corrupção um meio de vida’, diz ministro do STF ao criticar impunidade
Foto: Júlia Vigné / Bahia Notícias
Parte da palestra de Luís Roberto Barroso em Salvador foi dedica a críticas ao combate à corrupção no Brasil. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) classificou a questão como um grave problema do país e apontou a impunidade como maior causa do entrave. “Nós criamos um país em que as pessoas fizeram da corrupção um modelo de negócio e outros fizeram da corrupção um meio de vida”, reclamou durante palestra no Hotel Deville Prime, em Salvador, na tarde desta sexta-feira (2). Barroso ainda citou a própria legislação brasileira como um dos obstáculos para o combate à corrupção. “O direito penal no Brasil não é capaz de pegar ninguém que esteja em uma faixa de renda acima de cinco salários”, afirmou. A corrupção generalizou-se de alto a baixo em todos os espaços e menos de 1% da população carcerária está presa por esse fato. E 30% da população carcerária está presa por delitos associados a drogas. Boa parte dessas pessoas são réus primários que foram presos por tráfico de pequenas quantidades de drogas”. Ele também fez referência ao pedido de desculpa da empreiteira Odebrecht por conta do esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato. Para o ministro, a prática deveria ser norma no Brasil. “No Mensalão nenhum dos condenados veio a pública para dizer 'desculpas à sociedade brasileira'. O sentimento deles é 'todo mundo fez e eu que fui punido’”, comparou.
Ganhador de quase R$ 19 milhões da Mega-Sena retira prêmio em Salvador
Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
O ganhador do prêmio de R$ 18,9 milhões da Mega-Sena em Salvador já está com o seu prêmio. De acordo com a assessoria da Caixa Econômica Federal, o montante foi retirado nesta sexta-feira (2). A aposta foi realizada em uma lotérica chamada "Persistência", localizada no bairro de Cajazeiras X. O sorteio aconteceu na noite da quarta (30), em São Gabriel da Palha, no Espírito Santo. As dezenas sorteadas foram: 03 - 10 - 30 - 44 - 53 - 56. No concurso houve outras 44 apostas que ganharam a quina e cada uma vai levar R$ 50.878,02. Outras 4.024 apostas acertaram a quadra e vão ganhar R$ 794,74 cada uma.
Caminhão carregado de frutas tomba e é saqueado em Feira de Santana
Foto: Reprodução / Paulo José / Acorda Cidade
Moradores saquearam a carga de frutas e verduras de um caminhão que tombou em Feira de Santana, nesta sexta-feira (2). De acordo com o G1, o acidente aconteceu na BR-324 durante a madrugada. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que durante a manhã o veículo ainda ocupava parte da via, deixando o trânsito lento no local. Ninguém ficou ferido com o acidente. Parte da carga foi derrubada na pista e levada por moradores da região. O que restou do carregamento foi transferido para outro veículo. Outro caminhão tombou na altura do Km-561, próximo ao município de Terra Nova. O segundo veículo realizava o transporte de peças de automóveis. Ainda durante o período da manhã outro caminhão realizava o translado das peças. Dois ocupantes do veículo sofreram ferimentos leves. O trânsito não foi afeto pelo caso.
Sexta, 02 de Dezembro de 2016 - 18:19

PMs decidem que só trabalharão se estiverem com equipamentos de segurança

por Bruno Luiz

PMs decidem que só trabalharão se estiverem com equipamentos de segurança
Foto: Manu Dias / GOVBA
Os policiais militares da Bahia decidiram em assembleia na tarde desta sexta-feira (2) que só sairão às ruas para trabalho se possuírem equipamentos de proteção individual, como colete à prova de balas e carros da corporação, regulares. De acordo com a assessoria da Associação dos Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra), entidade que representa a categoria, a medida faz parte da “Operação Polícia Legal”, que tem o objetivo de cumprir a Legislação, fazendo com que os agentes deixem de utilizar equipamentos irregulares. O movimento começa a partir das 19h desta sexta. Ainda segundo a Aspra, neste horário, tem início uma “assembleia permanente” da categoria, que contará com apoio jurídico para que os policiais possam saber em quais casos podem se negar a trabalhar por falta das condições adequadas. A operação termina na terça-feira (6), para quando está marcada uma nova assembleia da categoria. 
Aécio tenta emplacar Imbassahy em ex-ministério de Geddel, diz coluna
Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado
O lugar deixado por Geddel Vieira Lima (PMDB) na Secretaria de Governo pode ser ocupado por outro político baiano. De acordo com a coluna Radar Online, da revista Veja, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) tenta garantir mais espaço para os tucanos no governo de Michel Temer (PMDB). Com a saída de Geddel do ministério, após a polêmica que envolveu o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, Aécio tenta emplacar um correligionário: o deputado federal Antônio Imbassahy.
Sexta, 02 de Dezembro de 2016 - 17:50

Em Salvador, Barroso defende decisão sobre aborto: 'Ninguém acha que é uma coisa boa'

por Júlia Vigné / Guilherme Ferreira

Em Salvador, Barroso defende decisão sobre aborto: 'Ninguém acha que é uma coisa boa'
Foto: Júlia Vigné / Bahia Notícias
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a decisão da 1ª turma da Corte em relação à criminalização do aborto. Antes de realizar uma palestra nesta sexta-feira (2), em Salvador, ele comentou que o Estado deve encontrar saídas que não sejam a criminalização para combater a prática. Ninguém acha que aborto é uma coisa boa, o aborto é uma coisa que deve ser evitada, o aborto deve ser raro e seguro. Porém, a política pública de criminalização é muito pior do que a de esclarecimento, a de educação sexual, a de distribuição de contraceptivos, de amparo a mulher que deseja ter um filho", argumentou antes de participar do seminário “Direito, Desenvolvimento e Políticas Públicas”, no Hotel Deville Prime. Nesta terça-feira (29), a 1ª Turma do STF não viu crime na prática de aborto realizada durante o primeiro trimestre de gestação - independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez (veja mais). "O STF não disse que o aborto é uma coisa que deve ser feita e muito menos que é um procedimento que deve ser generalizado. O que nós dissemos é que o estado deve enfrentar esse tema com políticas públicas diferentes da criminalização", disse. A decisão da 1ª turma do STF  valeu apenas para um caso, envolvendo funcionários e médicos de uma clínica de aborto, mas pode servir como jurisprudência em novas situações.
Sexta, 02 de Dezembro de 2016 - 17:40

OAB-BA reajusta anuidade para R$ 800 em 2017; medida provoca protesto de advogados

por Cláudia Cardozo / Bruno Luiz

OAB-BA reajusta anuidade para R$ 800 em 2017; medida provoca protesto de advogados
Foto: Divulgação
A Ordem dos Advogados da Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) anunciou nesta sexta-feira (2) que a anuidade paga por advogados será reajustada dos atuais R$ 600 para R$ 800 a partir do próximo ano. De acordo com a instituição, o aumento segue determinação do Conselho Federal da Ordem, e a proposta foi aprovada por unanimidade durante a 10ª Sessão do Conselho Pleno da seccional. Sob protestos de parte da categoria, que iniciou um abaixo-assinado para tentar reverter a decisão, a OAB-BA justifica que o valor proposto é o menor entre todas as regiões do país e que, desde 2013, a anuidade não sofre reajuste, apesar do crescimento da inflação e das reposições salariais de funcionários. “Deste modo, ao decidir não aplicar a atualização monetária no valor da anuidade entre 2014 e 2015, a OAB-BA proporcionou aos advogados e advogadas uma economia real durante os três últimos anos”, justificou a entidade dos advogados em nota. Nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, os valores subiram para R$ 900 e R$ 1 mil, respectivamente. A instituição decidiu também ampliar de 10 para 12 o número de parcelas para pagamento da anuidade no boleto, reduzindo para R$ 66,67 o valor de cada uma. Os advogados ainda poderão utilizar cartão de crédito para fazer o pagamento on-line de anuidades, taxas e débitos pendentes junto à OAB-BA. As condições de pagamento são de 10% de desconto à vista no boleto ou 5% de desconto em quatro parcelas no cartão, ou quitação integral das 12 parcelas. A instituição ressaltou também que, desde 2014, vigora a tabela de redução da taxa paga por profissionais com até cinco anos de inscrição. “Os advogados enquadrados nessa categoria tinham 25% de redução na anuidade, mas, desde 2014, o desconto passou a ser progressivo, beneficiando os advogados com menos tempo de inscrição. Assim, os jovens profissionais passaram a ter descontos de 50% para até um ano de inscrição; de 40% para até dois anos de inscrição; de 30% para até três anos de inscrição; e de 25% para quatro e cinco anos de inscrição”, afirmou. A medida, entretanto, não foi bem aceita pelos advogados. Na comunidade jurídica no Facebook, manifestações de revolta se seguiram aos boatos correntes deste a quinta (1º) de que a anuidade sofreria reajuste. “Não compreendem que, neste momento de crise, aumentar a anuidade é uma ofensa à nossa dignidade”, criticou um advogado. Ele ainda estimou que a atual taxa de inadimplência de 40% entre os causídicos pode passar dos 60% com o novo valor. A OAB-BA já havia anunciado em outubro deste ano que vai passar a negativar os advogados inadimplentes (relembre).
Líder da principal facção do Recôncavo Baiano é morto em megaoperação
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Uma megaoperação deflagrada nesta sexta-feira (2) desarticulou a principal facção criminosa do Recôncavo Baiano. Seis foram mortos na ação, e 11 mandados de prisão cumpridos contra a quadrilha responsável pelo tráfico de drogas na região. O líder do grupo, conhecido como Leo Gado, foi flagrado na comunidade São Roque do Paraguaçu, em Maragogipe. Os bandidos estavam escondidos em uma casa de difícil acesso, em meio a uma mata, quando perceberam a presença da polícia reagiram atirando. Durante o confronto, seis deles foram atingidos, levados a hospitais da região, mas não resistiram aos ferimentos. Os corpos de Leo Gado, Piel, Dal e Zoio foram identificados, enquanto outros dois seguem sem identificação no Departamento de Polícia Técnica (DPT). Outros quatro acusados foram presos e encaminhados à DT de Maragogipe. Com os criminosos foram apreendidos duas submetralhadoras nove milímetros, duas espingardas calibre 12, uma pistola calibre 45, uma pistola e três carregadores nove milímetros, um revólver calibre 38, um revólver calibre 22, além de aproximadamente cinco mil pedras de crack, cinco mil pinos de cocaína, 34 tabletes de maconha e R$ 4,710 mil. A ação foi comandada pela Força-Tarefa da Secretaria de Segurança Pública (SSP/BA) e unidades do Batalhão de Operações Policiais Especiais, Grupamento Aéreo da Polícia Militar, do Departamento de Polícia do Interior, através da Delegacia Territorial de Maragogipe, e da Coordenação de Aviação Operacional da Polícia Federal (CAOP). A operação contou com cerca de 130 policiais, e o auxílio de lanchas e aeronaves devido ao difícil acesso aos locais onde os suspeitos estavam escondidos. A quadrilha é acusada de ser a responsável pelo tráfico de drogas em parte dos municípios do recôncavo e de ter participado de vários assaltos a banco.
Governo da Bahia reabre inscrições para concurso da Agerba; salário inicial é de R$ 6 mil
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As inscrições para o concurso da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) serão reabertas na próxima segunda-feira (5). O início do processo foi adiado por causa de uma mudança definida pelo Banco do Brasil (entenda aqui). De acordo com a Secretaria da Administração (Saeb), o novo cronograma da prova será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (3). As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da organizadora do certame (acesse aqui), até o dia 3 de janeiro de 2017, observando o horário de Brasília. Segundo o edital, publicado no dia 17 de novembro, serão ofertadas 60 vagas – 24 para o cargo de Especialista em Regulação e 36 para Técnico em Regulação – sendo que 30% deste total serão reservados a candidatos que se declararem negros e 5% para pessoas com deficiência.  Para o cargo de Especialista em Regulação, a inscrição será R$ 140. Já para Técnico em Regulação, o valor será R$ 70. O candidato só poderá realizar uma inscrição para o referido concurso. A homologação das inscrições será disponibilizada pela organizadora a partir do dia 27 de dezembro. Para concorrer ao cargo de Especialista em Regulação, o candidato deve possuir formação superior em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Estatística, Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Química, Engenharia de Computação, Engenharia Mecânica, Engenharia Naval, Engenharia de Transportes, Ciência da Computação, Processamento de Dados, Análise de Sistemas, Informática, Sistemas de Informação ou Tecnologia da Informação. As 24 vagas ofertadas serão distribuídas entre Salvador, sede da Agerba (20 vagas) e os municípios de Barreiras (1 vaga), Bom Jesus da Lapa (1 vaga), Seabra (1 vaga) e Teixeira de Freitas (1 vaga) – sendo seis reservadas para negros e uma para pessoas com deficiência, todas em Salvador. Em todos os casos, a função terá carga horária de 40 horas semanais e a remuneração inicial será no valor de R$ 6.021,64. Já para o cargo de Técnico em Regulação é exigido o Ensino Médio, desde que se apresente certificado reconhecido do Ministério da Educação (MEC), ou técnico profissionalizante, desde que observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. As 36 vagas serão distribuídas por Salvador (15 vagas) e pelos municípios de Alagoinhas (2 vagas), Barreiras (3 vagas), Bom Jesus da Lapa (2 vagas), Feira de Santana (2 vagas), Itabuna (2 vagas), Jequié (1 vaga), Juazeiro (2 vagas), Santo Antônio de Jesus (1 vaga), Seabra (3 vagas), Teixeira de Freitas (2 vagas) e Vitória da Conquista (1 vaga). Deste total, seis serão reservadas para negros (Barreiras, Salvador e Seabra) e uma para pessoas com deficiência (Salvador). Em todos os casos, a função terá carga horária de 40 horas semanais e a remuneração inicial será no valor de R$ 2.146,37. O concurso público terá sistemas diferentes para avaliação. Candidatos ao cargo de especialista serão submetidos a três etapas: Provas Objetivas, Prova Discursiva (ambas de caráter eliminatório e classificatório) e Prova de Títulos, apenas classificatória. Candidatos à função técnica apenas passarão pelas Provas Objetivas e Prova Discursiva. Todas as etapas serão realizadas em Salvador. A realização da primeira e segunda etapas, para os dois cargos, está prevista para o dia 29 de janeiro de 2016. Serão disponibilizadas 4h30 para responder às questões e preencher a folha de respostas. Informações sobre as etapas subsequentes, assim como cronograma do certame e o conteúdo programático, estão disponíveis no edital. Este concurso público terá validade de dois anos.
Sexta, 02 de Dezembro de 2016 - 17:00

PF deflagra operação no Ceará para investigar esquema criminoso no Banco do Nordeste

por Julia Affonso e Mateus Coutinho | Estadão Conteúdo

PF deflagra operação no Ceará para investigar esquema criminoso no Banco do Nordeste
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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (2) Operação Default, que investiga um esquema instalado no Banco do Nordeste do Brasil, em conluio com empresários, para a obtenção irregular de financiamentos. As operações financeiras teriam sido feitas com a utilização de recursos do Fundo Constitucional do Nordeste. A Default aponta que o esquema teria burlado normativos de compliance internos do Banco com o intuito de lesar o erário público federal. Em nota, a Federal informou que são cumpridas ordens judiciais de busca e apreensão e sequestro expedidas pela 15ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte/CE. Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, cinco mandados de sequestro, ofícios de indisponibilidade de bens aos Cartórios de Registro de Imóveis e Detran, e ainda 10 mandados de intimação. A investigação teve início em outubro de 2014 para apurar suposto crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e de organização criminosa. Participam da operação 57 policiais federais que estão dando cumprimento às medidas cautelares, nos Municípios de Fortaleza, Limoeiro do Norte, Morada Nova e Tabuleiro do Norte, no Ceará, e Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Sexta, 02 de Dezembro de 2016 - 16:50

Boletim 4x4: Jipões do Terrible encantam no Arena

por Alexandre Reis

Boletim 4x4: Jipões do Terrible encantam no Arena
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Quem chega ao Arena Off Road, evento que acontece até domingo (04) dentro da Fenagro, no Parque de Exposições de Salvador, se encanta com os jipões expostos pelo clube Terrible 4x4 (isso mesmo, se escreve no singular), um dos mais ativos e unidos da Bahia. O clube é formado principalmente por proprietários de Willys, mas também tem dono de Engesa e outros modelos equipados. Tem jipe original, preparado e militar, e o toldo do clube tem curiosidades, como a história do Willys no Brasil e a exibição do motor pioneiro BF-161. Confira!
Milagres: MP-BA aciona prefeito por contratação de funcionários fantasmas
Foto: Blog do Marcos Frahm
O prefeito de Milagres, Raimundo de Souza Silva (PSD), o Galego, foi acionado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por improbidade administrativa. Na ação, o promotor Jader Santos Alves, pediu que a Justiça determine a restituição de mais de R$ 250 mil aos cofres e a indisponibilidade dos bens do mandatário. Segundo o MP-BA, o prefeito estaria mantendo 261 servidores sem concurso público trabalhando para a cidade, incluindo “servidores fantasmas” e em desvio de função. A ação foi originária de um inquérito civil que constatou a existência de 232 servidores em cargos comissionados e 29 contratados temporariamente, todos não concursados. Em diligências realizadas durante a investigação, o órgão descobriu quatro funcionários fantasmas, que recebem salário sem trabalhar, e seis em desvio de função. “Milagres tem apenas 263 servidores concursados, o que nos leva à conclusão de que quase metade do quadro da administração pública municipal foi admitida sem prestar concurso”, destacou o promotor.

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