Posto de saúde poderá comprovar violência sexual
Por Lígia Formenti | Estadão Conteúdo
Foto: Shutterstock
A coleta de provas de violência sexual poderá ser feita nos serviços de saúde credenciados. Uma portaria interministerial, assinada na quarta-feira (25), permite que exames necessários para a comprovação da violência sejam realizados já no atendimento médico. Atualmente, isso é atribuição exclusiva de segurança pública. O credenciamento começa nos próximos dias, mas ainda não há prazo para a conclusão do processo. O objetivo da medida, de acordo com a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menecucci, é tornar mais humanizado o atendimento da vítima e, ao mesmo tempo, reduzir a impunidade. Os vestígios devem ser reunidos logo nas primeiras horas depois da violência. "Somente serviços credenciados poderão fazer a coleta. A inscrição será precedida de um treinamento, feito pelo próprio ministério", afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Existem atualmente 402 centros de atenção às pessoas em situação de violência sexual, dos quais 131 são 24 horas. Estes centros, completou o ministro, deverão ser os primeiros a receber a habilitação, pois já têm profissionais habilitados e estrutura específica. A ideia é expandir a rede nos próximos meses.
Em seis estados (Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Amazonas, Minas e Santa Catarina) já existe um acordo local que permite a coleta do material nos serviços de saúde. Depois da coleta, os vestígios deverão ser encaminhados para unidades especializadas em medicina legal. A análise das provas em casos de violência sexual continuará sendo feita por um perito do Instituto médico-legal. Com a mudança, profissionais da rede de saúde credenciada se encarregam de fazer o atendimento do paciente, a coleta de vestígios e encaminhá-los para autoridade policial, quando requisitados. A autoridade policial tem a incumbência de registrar e armazenar os dados, para que eles fiquem disponíveis no sistema de segurança pública e de Justiça. As provas somente são usadas caso a mulher queira registrar depois uma ocorrência contra o autor da violência. "A coleta de vestígios é essencial. Não existe crime sem a prova", observou a ministra. Ela afirmou que a integração entre as áreas de proteção da mulher, segurança e saúde é essencial. "A transversalidade é indispensável. E deve ser feita na ponta, no atendimento ao público", completou. Para o ministro Arthur Chioro a portaria deve "diminuir toda situação de medo que envolve situações de violência".
Em seis estados (Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Amazonas, Minas e Santa Catarina) já existe um acordo local que permite a coleta do material nos serviços de saúde. Depois da coleta, os vestígios deverão ser encaminhados para unidades especializadas em medicina legal. A análise das provas em casos de violência sexual continuará sendo feita por um perito do Instituto médico-legal. Com a mudança, profissionais da rede de saúde credenciada se encarregam de fazer o atendimento do paciente, a coleta de vestígios e encaminhá-los para autoridade policial, quando requisitados. A autoridade policial tem a incumbência de registrar e armazenar os dados, para que eles fiquem disponíveis no sistema de segurança pública e de Justiça. As provas somente são usadas caso a mulher queira registrar depois uma ocorrência contra o autor da violência. "A coleta de vestígios é essencial. Não existe crime sem a prova", observou a ministra. Ela afirmou que a integração entre as áreas de proteção da mulher, segurança e saúde é essencial. "A transversalidade é indispensável. E deve ser feita na ponta, no atendimento ao público", completou. Para o ministro Arthur Chioro a portaria deve "diminuir toda situação de medo que envolve situações de violência".