Câmara derruba decreto de conselho popular de Dilma Rousseff
Por Ricardo Della Coletta e Daiene Cardoso | Estadão Conteúdo
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Apenas dois dias depois da vitória da presidente Dilma Rousseff, o PMDB da Câmara liderou uma nova rebelião da base aliada e, junto com a oposição, tentou provocar a primeira derrota do Palácio do Planalto após a reeleição da petista. Eles articularam a votação de um projeto que susta os efeitos de um decreto editado por Dilma que criou novas instâncias de participação popular. Até o início da noite desta terça-feira, a votação ainda não havia sido concluída. Editado no final de maio, o decreto de Dilma institui a Polícia Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação (SNPS). O texto, apesar de não criar novos conselhos populares, estabelece que órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, deverão ouvir instâncias de participação social para a formulação de políticas públicas. O mesmo vale para agências reguladoras. Desde que foi publicada, a medida tem sido bombardeada pela oposição e por integrantes da própria base, que a acusam de ferir prerrogativas do Congresso Nacional e de ser "bolivarianista". O líder do DEM, deputado Mendonça Filho, classificou a proposta da presidente de "autoritária" e disse que ela está "passando por cima do Parlamento". "Ele é (um decreto) espelhado na Venezuela de Hugo Chávez. É um projeto que verdadeiramente afronta o Legislativo", declarou. O deputado Afonso Florence (PT-BA), por sua vez, rebateu as críticas da oposição e alegou que o texto editado por Dilma apenas "organiza um sistema de conselhos que já existe". "Não há uma linha que possa ser citada para dizer que este decreto subtrai prerrogativas do Legislativo", disse o petista.
"Essa derrota é para mostrar que o diálogo não pode ficar na teoria", disse Lucio Vieira Lima