MP pede inquirição de pagamento extra por gás boliviano

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu à Corte a abertura de uma auditoria para apurar eventual dano ao erário no pagamento à Bolívia, pela Petrobras, de US$ 434 milhões extras pelo fornecimento de gás ao Brasil. O repasse à estatal boliviana YPFP foi feito em setembro, a título de "indenizar" o país vizinho, de maneira retroativa, por componentes nobres que vêm misturados ao produto. O pagamento, correspondente ao período 2008-2013, é uma reivindicação antiga do presidente Evo Morales. Em 2007, durante a crise do gás, Morales pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a Petrobras passasse a contemplar a Bolívia com um adicional pelo "gás rico", o que não está previsto no contrato original, de 1996. O acordo foi aprovado em agosto pela Petrobras, pressionada pela necessidade de mais suprimentos de gás boliviano para as termelétricas, com a baixa dos reservatórios das hidrelétricas País afora. Trata-se de um acerto polêmico, principalmente porque, segundo alguns especialistas, o potencial dos componentes nobres não é aproveitado. Eles poderiam ser usados na indústria petroquímica, mas, para isso, o País teria de instalar no curso do gasoduto Brasil-Bolívia uma planta que os separasse do gás fornecido. Na prática, todo o produto é queimado em termelétricas, residências e carros. Conforme a representação ao TCU, assinada pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, as notícias sobre o repasse à Bolívia "relatam fatos graves". Segundo ele, há que se apurar se, de fato, os componentes ricos do gás boliviano não têm aproveitamento para o Brasil, por não haver ao longo do gasoduto uma planta separadora. "A Petrobras estaria, pois, remunerando a Bolívia por algo que não teria nenhuma utilidade econômica para suas atividades", sustenta. O pedido de investigação diz ainda que, "diante de tantos e graves problemas notoriamente enfrentados pela Petrobras em razão da captura de parte de seus negócios por uma organização criminosa, há que se debruçar detidamente em todos as negociações realizadas". Segundo a estatal, toda a negociação teve como objetivo obter vantagens econômicas, principalmente no curto prazo. A companhia diz que, graças ao acerto, houve ganho de US$ 343,52 milhões com a operação de uma termelétrica em Cuiabá e a recuperação do gás pago e não retirado em anos anteriores. Para o MP, entre outros aspectos, é necessário investigar como foi conduzida a negociação, quem a autorizou e quais foram seus fundamentos. A peça também requer apuração sobre quais estudos viabilizaram a decisão e as vantagens dela para o Brasil.