O Tribunal de Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo (TJ-SP) determinou na sexta-feira, 31, a quebra de sigilo fiscal, financeiro e banc&aacute;rio do fiscal Lu&iacute;s Alexandre Cardoso de Magalh&atilde;es, o principal delator da quadrilha que &eacute; investigada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) por desviar Imposto Sobre Servi&ccedil;os (ISS) na capital.&nbsp;Magalh&atilde;es, sua ex-mulher, Ana Luzia Magalh&atilde;es, e quatro empresas ligadas a ele s&atilde;o alvo de uma a&ccedil;&atilde;o de improbidade administrativa para provar o enriquecimento il&iacute;cito do casal em uma esquema de propina que pode ter tomado da Prefeitura de S&atilde;o Paulo at&eacute; R$ 500 milh&otilde;es, segundo os promotores.&nbsp;O pedido do MPE foi aceito pelo tribunal depois que o juiz Claudio Campos da Silva, da 8.&ordf; Vara da Fazenda P&uacute;blica, havia negado a abertura das informa&ccedil;&otilde;es anteriormente, porque n&atilde;o existiria &quot;receio de dano irrepar&aacute;vel&quot; ao munic&iacute;pio.&nbsp;A Promotoria quer analisar detalhadamente a evolu&ccedil;&atilde;o patrimonial dos acusados para comprovar enriquecimento il&iacute;cito e pleitear o ressarcimento exato aos cofres p&uacute;blicos, j&aacute; que uma investiga&ccedil;&atilde;o preliminar n&atilde;o obteve os dados financeiros e banc&aacute;rios completos do auditor, que poderiam apontar novas transa&ccedil;&otilde;es.<br />


A presidente Dilma Rousseff esteve reunida nesta quinta-feira (19), durante meia hora, com o ministro da Integra&ccedil;&atilde;o Nacional, Fernando Bezerra Coelho. A informa&ccedil;&atilde;o sobre esse encontro foi relatada pelo porta-voz da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, Thomas Traumann. Decis&atilde;o sobre a sa&iacute;da de Fernando Bezerra do comando do Minist&eacute;rio da Integra&ccedil;&atilde;o Nacional, no entanto, ser&aacute; tomada somente no final da semana que vem. A sa&iacute;da do ministro seria um reflexo do rompimento do PSB com o governo, conforme anunciado nesta quarta (18).&nbsp;O ministro foi para a reuni&atilde;o no Planalto com a carta de demiss&atilde;o do cargo, em reflexo ao an&uacute;ncio feito nesta quarta de sa&iacute;da do PSB do governo Dilma. Mas nenhuma decis&atilde;o a respeito do assunto foi tomada. O tema voltar&aacute; &agrave; pauta somente na pr&oacute;xima semana. Dilma pediu a Fernando Bezerra que eles rediscutissem o tema na volta da viagem que ela far&aacute; a Nova York. Como a presidente s&oacute; retornar&aacute; ao Brasil na pr&oacute;xima quinta (26), a sa&iacute;da - ou perman&ecirc;ncia - do atual ministro da Integra&ccedil;&atilde;o Nacional Nacional &eacute; uma decis&atilde;o que fica postergada pelo menos at&eacute; a pr&oacute;xima sexta (27). Na pr&aacute;tica, portanto, ele n&atilde;o entregou a carta de demiss&atilde;o.<br />


Foi dado o primeiro passo para abrir as portas ao projeto de reelei&ccedil;&atilde;o do presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo (TJ-SP), desembargador Ivan Sartori. Em requerimento de 12 p&aacute;ginas, o desembargador Euvaldo Chaib Filho, da 4.&ordf; C&acirc;mara Criminal do TJ, pede altera&ccedil;&atilde;o do regimento interno para implantar a reelei&ccedil;&atilde;o. A proposta ter&aacute; de passar pelo crivo do &Oacute;rg&atilde;o Especial, colegiado de c&uacute;pula que re&uacute;ne os 12 desembargadores mais antigos, 12 eleitos e o presidente do tribunal.&nbsp;Desembargadores apoiam e incentivam o plano de Sartori, no cargo desde janeiro de 2012. Outros repudiam a iniciativa sob a alega&ccedil;&atilde;o de que o artigo 102 da Lei Org&acirc;nica da Magistratura (Loman) veta a reelei&ccedil;&atilde;o - estes alertam, ainda, sobre o &quot;risco de politiza&ccedil;&atilde;o&quot; da toga.&nbsp;As elei&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o em dezembro e j&aacute; dominam os bastidores do Pal&aacute;cio da Justi&ccedil;a. S&atilde;o eleitores todos os 360 desembargadores do maior tribunal estadual do Pa&iacute;s, que Sartori governa desde janeiro de 2012.&nbsp;

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Presidente do TJ de SP revoga portaria contra decotes

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