Detidos em 2015 por fraudes, servidores do Incra do PA estão soltos

Dois anos e meio após a Operação Terra Legítima, que em julho de 2015 desarticulou um esquema de corrupção no Programa Terra Legal, do governo federal, em Marabá, sudeste do Pará, pouco mudou na rotina dos envolvidos. Os nove presos na ação da Polícia Federal - sete servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e dois advogados contratados pelo programa - estão em liberdade. Eles respondem a processo por corrupção passiva na Justiça Federal, mas ainda não houve julgamento. "O processo está praticamente parado e o juiz ainda não interrogou os acusados", disse o advogado Ulisses Viana da Silva de Matos Viana, que defende Juscelino Veras da Silva, um dos advogados presos na operação. A Terra Legítima foi uma das 54 operações da Polícia Federal que resultaram na prisão de 185 servidores públicos na Região Norte desde 2013. Quando se calcula a taxa de servidores presos por milhão de habitantes, seis Estados do Norte aparecem nas primeiras dez posições do ranking. O Ministério Público Federal acusa os suspeitos da Terra Legítima de terem montado um esquema de fraude para cadastrar lotes no programa, criado pelo governo federal para permitir a entrega de títulos a 150 mil posseiros que ocupam terras públicas na Amazônia Legal, não incluídas em áreas de proteção. Instalados no escritório do programa em Marabá, os envolvidos cobravam de R$ 2,5 mil a R$ 5 mil de propina para dar declaração de que a área estava apta a ser titulada, segundo apontaram as investigações.

 

O registro liberava ao titular do imóvel acesso a financiamentos de programas federais com subsídios, o que levou a PF a abrir um segundo inquérito para apurar crimes contra o sistema financeiro. A cobrança, que se repetia em cada fase do processo, atingiu mais de mil lotes e teria rendido até R$ 8 milhões aos envolvidos, segundo a PF. Muitas áreas estavam em nome de "laranjas" de fazendeiros da região. O que chamou a atenção dos agentes federais para o escritório do programa do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em Marabá, foi o número de beneficiados com a regularização das terras nessa região, maior do que em qualquer outra região do País. "Hááreas sobrepostas, terrenos inexistentes, lotes em nome de laranjas, parece um castelo de cartas", disse, na ocasião, o delegado da PF, Antonio Cunha. Os acusados foram indiciados por corrupção passiva, organização criminosa, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informação. Morbach foi preso num hotel de Natal, onde passava férias. O inquérito foi relatado e distribuído à 1ª Vara Federal de Marabá em 9 de setembro de 2015. Com a conclusão da apuração, o juiz federal Marcelo Honorato determinou a soltura dos presos, por entender que já não havia risco às investigações. Na época, o Incra afastou os envolvidos e nomeou um interventor para o escritório do Terra Legal em Marabá, mas manteve as outorgas de títulos. O Incra abriu processo disciplinar contra os servidores "tendo em vista indícios de participação nas irregularidades apontadas de servidores do Incra e Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário". O processo pode resultar na exoneração dos acusados, além de outras penalidades. O Incra não informou o prazo para a conclusão desse trabalho.