Domingo, 18 de Junho de 2017 - 09:00

OAB não aceita que Câmara seja usada para proteger grupos políticos, diz Lamachia

por Renan Truffi | Estadão Conteúdo

OAB não aceita que Câmara seja usada para proteger grupos políticos, diz Lamachia
Foto: Divulgação / Eugeno Novais / OAB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, criticou neste sábado (17), as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que afirmou não caber à instituição comentar ritos do processo legislativo no Brasil. A troca de farpas entre os dois começou depois que a OAB divulgou nota à imprensa sobre o "cinismo" da Casa em ignorar os pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer. Mais cedo, Rodrigo Maia rebateu esse comunicado e ironizou o pedido da OAB para que a Câmara analise, enfim, os pedidos de impeachment contra o presidente da República. "Não me cabe comentar as resoluções do Conselho Federal da OAB, não sou comentarista de agenda de advogados. Como também não creio que caiba ao presidente da OAB comentar ritos e procedimentos do processo legislativo", disse Maia ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Em resposta às afirmações de Maia, Lamachia disse que "o presidente da Câmara dos Deputados parece não conhecer trechos da Constituição que são fundamentais para que ele exerça o cargo que está ocupando". "Uma das incumbências dele é apreciar o pedido de impeachment, algo que ele tem se recusado a fazer. Por outro lado, não é função do presidente da Câmara atuar como muralha de proteção a aliados políticos investigados". A OAB protocolou um pedido de afastamento do peemedebista na Câmara em 25 de maio. A entidade máxima da Advocacia atribui a Temer crime de responsabilidade, em violação ao artigo 85 da Constituição no episódio JBS. No total, já são 20 pedidos de impedimento contra o presidente da República. Ainda assim, os pedidos não têm sido foco de análise da Casa. "A OAB tem a obrigação, estabelecida pela Constituição, de zelar pelo correto cumprimento da lei e pelo funcionamento das instituições que compõem a democracia. Por isso, a OAB não aceita que a Câmara dos Deputados seja usada para proteção de um ou outro grupo político", explicou Claudio Lamachia. "O Brasil precisa de homens públicos comprometidos com uma agenda ética e moral, não com paixões partidárias, ideológicas ou ligadas a outros interesses que não sejam os republicanos. É hora de a Câmara parar de agir com cinismo, como se nada estivesse ocorrendo no País, e começar a apreciar os pedidos de impeachment", diz a nota da OAB.

 

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