Assembleia geral do Vitória é anulada pela Justiça

A Assembleia Geral do Vitória realizada no dia 20 de dezembro pelo presidente do conselho deliberativo do clube e deputado federal, José Rocha (PR), foi anulada pela Justiça. Na decisão, a juíza Nícia Olga Andrade de Souza Dantas, determinou expressamente o cancelamento do registro da ata do encontro. A decisão aconteceu na sexta -feira(22), mas só foi divulgada nesta quarta (27). Com isso, o estatuto que foi aprovado na assembleia não tem validade. O Bahia Notícias tentou o contato com José Rocha, mas não obteve êxito.

 

Confira a decisão judicial:

 

Diante do quanto exposto, as provas realizadas indicam a necessidade da REVOGAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA neste Writ, declarando-se a nulidade de todos os atos praticados pelo Impetrante após a prolação da liminar e a revigoração dos efeitos da antecipação de tutela concedida, restabelecendo-se o status quo ante, a fim de que seja mantida a determinação de que o Esporte Clube Vitória não realize assembleia, devendo o projeto de reforma seguir as tramitações legais de seu Estatuto.

 

Havendo notícia de que a decisão está sendo descumprida se fazem necessárias medidas mais efetivas para restabelecer o estado anterior, garantido na decisão revogatória.

Diante do exposto, determino a expedição de mandado de cancelamento do registro de nº 43.218 ao Cartório do 1º Ofício de Pessoa Jurídica desta Capital, em razão da nulidade da aludida assembleia, comunicando-se ao Impetrante, novamente, acerca da decisão do evento nº 26, retirando do mundo jurídico seu registro, com a posterior devolução dos documentos ao Esporte Clube Vitória.

 

Intimem-se e cumpra-se em 5 dias.

Salvador, em 22 de janeiro de 2016.

Nícia Olga Andrade de Souza Dantas
Juíza Relatora