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Dilma assina Medida Provisória para negociar dívidas dos clubes e exige transparência

Por Edimário Duplat

Dilma assina Medida Provisória para negociar dívidas dos clubes e exige transparência
Fotos: Roberto Stuckert Filho/PR
Em evento realizado nesta quinta-feira (19), a presidente Dilma Rousseff assinou a medida provisória que trata da renegociação das dívidas do clubes de futebol brasileiros com a União, que já chegam a quantia de R$ 4 bilhões. Com a presença de membros do Bom Senso FC, como os ex-jogadores Dida e Cafu, além de dirigentes como o presidente do Flamengo, Eduardo de Melo, a MP passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União e tem como principais regras no refinanciamento a publicação de demonstrações contábeis por uma empresa dependente, o pagamento em dia de suas obrigações tributárias e trabalhistas (incluindo direito de imagem), o gasto no máximo de 70% de sua receita bruta no futebol profissional e o respeito a regra de transparência, já previstas no artigo 18 da Lei Pelé.

Dida foi o representante do Bom Senso
 

"A percepção de que todo o modelo deveria ser revisto e discutido fez com que as propostas do Bom Senso voltassem à tona. Houve um conjunto de erros que fez com que o Brasil deixasse de ser uma fábrica de talentos. Por conta disso, apoiamos a MP. Ela faz com que a CBF e as entidades esportivas sejam devidamente punidas em caso de gestão temerária. Definir claramente quem fiscaliza o cumprimento das leis também é fundamental para que alcancemos o sucesso esperado", afirmou o ex-goleiro Dida. De acordo com a nova regra, clubes que não cumprirem suas obrigações de refinanciamento poderão até ser rebaixados de divisão. Entretanto, as associações terão um prazo de até 20 anos para quitar as suas dívidas. Nos três primeiros anos, haverá condições especiais para o pagamento das prestações e aqueles que optarem por 120 meses terão o abatimento nas multas, juros e encargos já existentes nas dívidas. A Medida ainda passará por apreciação da Câmara dos Deputados e Senado Federal, onde os parlamentares vão poder apresentar emendar e modificações.