Judicialização do BRT não altera prazos da obra, diz Fábio Mota durante balanço de 2017 - 01/01/2018
Com o desenvolvimento do Plano de Mobilidade, o processo de licitação dos corredores exclusivos do Bus Rapid Transit (BRT) e a integração entre o ônibus e o metrô, a Secretaria de Mobilidade de Salvador (Semob) teve um 2017 intenso. Gestor responsável pela pasta, Fábio Mota afirmou em entrevista ao Bahia Notícias que o ano foi marcado pela conclusão do Plano de Mobilidade, que, se sancionado pela Câmara Municipal, terá implicações previstas até o ano de 2049. “É um dos estudos mais importantes da história da cidade, pois além de trazer diagnósticos, traz propostas de intervenções em cima de dados técnicos”, explicou. Mota adiantou ao BN que o Plano sugere a requalificação e construção de escadarias, escadas rolantes, planos inclinados, elevadores e teleféricos. “Temos que melhorar também a acessibilidade nas calçadas até 2049, principalmente em torno dos pontos de ônibus, das estações de metrô, BRT e por aí vai”, explicou. Falando em BRT, Mota afirmou que apesar da empresa Queiroz Galvão ter obtido na Justiça uma liminar para suspender todos os atos ligados ao edital (veja aqui), a judicialização do caso não está atrasando os prazos da obra. “A judicialização chegou depois das etapas vencidas, inclusive depois da ordem de serviço já dada, então nós nesse momento não teremos impacto no cronograma. Se permanecer, a suspensão trará impactos, entretanto a gente acha que na volta do recesso conseguiremos tocar a obra do BRT”, disse o secretário. Outro assunto comentado por ele foi de que forma é realizado o reajuste da passagem de ônibus, que, segundo o prefeito ACM Neto passará de R$3,60 para R$3,70 (leia mais). “O reajuste foi feito esse ano em cima de uma fórmula paramétrica que leva em consideração GPM, PCA, custo de diesel, pneus, etc”, contou. Na entrevista, o secretário faz um balanço de 2017, comenta a denúncia de que há menos ônibus na cidade por conta da integração e também fala sobre o plano de renovação de frota. Confira:
O ano de 2017 foi movimentado para Semob, teve a questão do Plano da Mobilidade, BRT, integração do ônibus com o metrô. Que balanço o senhor faz deste ano e o que é que ficou pendente para o ano que vem?
Foi um ano positivo do ponto de vista de mobilidade. Nós conseguimos concluir nosso Plano de Mobilidade, que era uma demanda antiga da cidade de Salvador, ou seja, no primeiro momento fizemos todo o diagnóstico da mobilidade da cidade, nós não tínhamos dados e elementos novos. Hoje sabemos a atualização da pesquisa de sobe e desce, a de origem e destino, de demanda, então esse estudo trouxe dados para os arquivos do município que serão usados até 2049, último ano de alcance do Plano. Hoje a gente sabe aonde precisam ser feitas intervenções para melhorar a mobilidade, hoje a gente sabe a quantidade de planos inclinados, elevadores, de escadas rolantes que precisam ser implantadas, sabemos onde estão os pontos da cidade que precisam ser colocados teleféricos. Só para ter uma ideia, a Salvador em 1950 tinha 417 mil habitantes e em 2010, que foi o último Censo, pulamos para 2,7 milhões. Esses dados que estão aí através do IBGE mas não tinha uma linha de planejamento. Nós moramos em uma cidade que tem a terceira maior população do país, que tem a maior densidade populacional por m² do país e é a cidade mais acidentada do ponto de vista geográfico. Se fazer mobilidade nesta cidade é difícil, imagina sem planejamento. Do ponto de vista da mobilidade o Plano é um dos estudos mais importantes da história da cidade, pois além de trazer diagnósticos traz propostas de intervenções em cima de dados técnicos. É importantíssimo o Plano de Mobilidade que nós encaminharemos para Câmara em fevereiro de 2018.
Caso o plano seja aprovado quais são os próximos passos?
Caso aprovado pela Câmara, ele precisa ser sacramentado e executado. Junto com o Plano de Mobilidade será aprovado também o núcleo de execução, que será uma equipe da Semob que fará a transversalidade com outros órgãos tanto do município quanto do governo federal. De fevereiro para frente as obras da cidade passarão a ter esse norte do Plano de Mobilidade em cima dos dados levantados. É um elemento novo que facilita, porque inclusive quando o município for buscar recursos federais ou outros tipos já possui os estudos e informações que justificam a implementação do recurso naqueles locais. O plano está pronto, já foram três audiências públicas, o considero muito democrático porque fizemos oficinas em cada uma das prefeituras-bairros com a comunidade e a sociedade civil e fizemos dois workshops.
O que senhor considera mais urgente de destacar em termos de intervenção em partes da cidade? Algo que o senhor possa sugerir, uma nova via?
A cidade tem realizado diversas obras e intervenções, mas o índice de conectividade ainda pode ser melhora no miolo da cidade, a área que envolve o Acesso Norte precisa de uma nova válvula. Temos grandes eixos na cidade, o da Av. Paralala e o da orla, precisamos criar um novo eixo que envolve uma ação nesse nível, de nova proposição de via que ligue o Acesso Norte com o restante da cidade. Das intervenções mais relevantes, o plano sugere a requalificação de escadarias, construção de novas escadarias, escadas rolantes, planos inclinados, elevadores e teleféricos. O plano também tem um capítulo especial para o transporte ativo, que tem haver com as bicicletas e calçadas, Salvador precisa melhorar muito o nível das calçadas em relação a acessibilidade ao transporte público e nós estamos ampliando a bicicleta, criando novas ciclovias, bicicletários e sugerindo novos projetos por exemplo para aumentar o tempo que o usuário possa ficar com a bicicleta de seis para 12 horas e aí ele poderia ir para o trabalho e voltar como meio de transporte, tudo isso está no plano. Temos novas ciclovias ligando a av. Suburbana e o Comércio, temos hoje 140km de ciclovia e estamos propondo chegar 300 km de ciclovia. Nas calçadas temos que melhorar a acessibilidade até 2049 principalmente em torno dos pontos de ônibus, das estações de metrô, BRT e aí vai.
Falando em BRT, o processo de licitação foi parar na Justiça pelo menos duas vezes neste ano. Existe algo de errado com a empresa que impetrou essas ações?
A empresa que impetrou as ações alega que as propostas técnicas dela não foram abertas, mas para isso a empresa teria que ter sido classificada, então se ela foi desclassificada não tinha sentido abrir a proposta técnica. Já a abordagem da última ação tem haver com o edital. A prefeitura de Salvador já assinou o contrato com a concessionária, já superamos a fase do edital e o consórcio vencedor já entregou para o município os dados requisitados para assinatura do contrato, como por exemplo apólice de seguro e garantia, etc. Estamos em uma fase muito mais avançada do que está pleiteando a empresa que entrou com ação e pedido liminar concedido temporariamente. O município recorreu e como estamos em recesso, esperamos que a partir do dia 8 de janeiro o recurso seja julgado para dar seguimento a obra do BRT. Considero que a obra é a mais importante da história da cidade porque não é só uma obra de transporte público, o BRT tem condão de ter um tripé, ele resolve a parte de saneamento, resolve a questão da mobilidade, pela região do BRT passa 70% da cidade pelo menos duas vezes por semana, é um índice muito alto. É o índice de maior quantidade de ônibus e carros da cidade, então a obra traz sete estações e também oito viadutos que resolvem do ponto de vista de mobilidade, você poderá por exemplo quando o BRT estiver pronto sair da Lapa até o Iguatemi sem uma única sinaleira quem estiver no transporte individual e público. O BRT em si, que serão ônibus articulados com capacidade para 170 pessoas vai fazer o trajeto da Lapa até o Iguatemi em 16 minutos, hoje em horário de pico leva 1h. Traz qualidade para o transporte público, são ônibus confortáveis e com ar-condicionado e também incentiva a população a deixar o carro em casa e ir de transporte público para o trabalho. Acho que a obra do BRT é a obra da cidade.
Essa judicialização impactou os prazos? A ordem de serviço foi assinada e a partir de quando veremos o consórcio trabalhando?
A judicialização chegou depois das etapas vencidas, inclusive depois da ordem de serviço já dada, então nós nesse momento não teremos impacto no cronograma. Se permanecer a suspensão trará impactos, entretanto a gente acha que na volta do recesso nós vamos explicar e conseguir mais uma vez desjudicializar e tocar a obra do BRT. A ordem de serviço foi emitida no dia 18 e esperamos que em fevereiro as obras comecem a todo vapor. O primeiro ponto será na área da Cidadela, a primeira intervenção é justamente na região do Parque da Cidade, onde teremos pelo menos dois viadutos que vai resolver definitivamente o problema da imobilidade que existe aí em função daqueles retornos para o Parque da Cidade e região.
Anualmente existe reajuste da tarifa do ônibus e este ano temos integração com o metrô. Gostaria de saber se já existe o novo valor da passagem e se vocês estão levando em consideração o preço do metrô para fazer o reajuste? Como está sendo feito o cálculo?
Nos últimos anos o reajuste do ônibus tem sido o mesmo do metrô e o do ônibus metropolitano que é gerido e administrado pelo estado. O reajuste do ônibus é calculado pela Arsal (Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador) que faz o cálculo em cima do contrato assinado com as concessionárias e publica o reajuste. Ele foi feito esse ano em cima de uma fórmula paramétrica que leva em consideração GPM, PCA, custo de diesel, pneus, etc. Só saberemos valor real do reajuste da tarifa quando encerra o ano fiscal, que só encerra dia 29 de dezembro. Todo ano é essa polêmica e só sai dia 30 não porque o município escolheu o dia 30, mas porque precisa encerrar o ano fiscal para que a Arsal calcule o reajuste. Até o dia 30 a Sal possivelmente já terá calculado, é sempre assim, o valor deverá ser publicado no Diário Oficial do dia 1º para valer a partir do dia 2. O metrô tem uma forma própria de reajuste, se o metrô ter reajuste, o ônibus metropolitano também terá reajuste, então o nosso cálculo é contratual.
Hoje muitas pessoas reclamam que existem poucos ônibus circulando pelas ruas de Salvador, qual a frota disponível hoje para a população?
A integração realizada pela Semob, ou seja, pela prefeitura, não retirou nenhum ônibus das ruas. O objetivo da Integra foi de aumentar a quantidade de viagens nos bairros, sendo assim, diminuindo o tempo de espera pela população nos pontos, o que era uma reclamação constante e também a lotação e o tamanho de viagem. Mas, a integração feita pela Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) é diferente da nossa, mas acaba caindo no colo da prefeitura. O que aconteceu na região metropolitana foi que eles determinaram que todos os ônibus fossem para a Estação Mussurunga ou para a Estação Pirajá, então as pessoas que vem dessas regiões são obrigadas a pegar o metrô porque não existe uma integração desses ônibus metropolitanos com os ônibus urbanos. Diferente da nossa que se pode pegar dois ônibus em duas horas pagando uma única tarifa ou um ônibus, um metrô e outro ônibus pagando somente uma passagem. Então é evidente que diminuíram a quantidade de transporte coletivo circulando nessa região, eles deixaram de circular dentro da cidade de Salvador, eles só vão até a Estação Mussurunga ou a Estação Pirajá.
Existe a possibilidade de essa reestruturação passar por alguma mudança a depender da perceção da população? Existe algum meio pelo qual as pessoas possam falar que estão insatisfeitas?
Sim, nós tivemos mais de 100 reuniões nos bairros onde essas reestruturações foram feitas e estamos ainda fazendo ajustes, porque nem tudo que o técnico mostra no estudo funciona na prática. Nós criamos nesse período de outubro até hoje 56 novas linhas de ônibus, em locais onde não tinha o atendimento, nos passamos a atender apos esse estudo. É evidente que a restauração dessas linhas é devido a chegada do metrô na cidade, nós não podemos ignorar o fato de que hoje nos temos um novo modal na cidade que é o metrô. Nós comunicamos a estruturação através de todos os meios possíveis de comunicação, desde a televisão até em carros de som nas ruas. É um processo vivo porque meio de transporte é um organismo vivo e está sempre mudando, e a prefeitura tem obrigação de acompanhar essas mudanças. Para mostrar uma possível insatisfação basta ligar para o 156 que é o canal oficial para todos os serviços da prefeitura de Salvador.
Dezembro foi o prazo em que as empresas de ônibus tinham para apresentar um plano de renovação de frota, isso aconteceu?
O plano de renovação de frota foi apresentado, nós inclusive estamos em reunião constante que envolve o Ministério Publico do Trabalho da Bahia (MP-BA), deveremos no início de janeiro estar assinando um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que já vem com o o novo cronograma de renovação de frota para ser feito durante o ano de 2018.
E esse novo TAC vai ter mais o quê?
Nós tivemos dois TACs na verdade, um que envolve o governo do estado, prefeitura e MP, que é o estudo que está sendo feito da distribuição da tarifa, hoje na tarifa de R$ 3,60, R$ 2,18 fica com o metrô e R$ 1,42 fica com os ônibus, então firmamos esse TAC. Quando o estudo da distribuição for concluído o TAC dirá qual deve ser a divisão correta da tarifa. E até lá vários itens do contrato estão suspensos, como pagamento de outorga, etc. Quando chegar em janeiro, que é o prazo final de conclusão do estudo, vamos saber qual deve ser a divisão real da tarifa.