Eleito com apoio da oposição, Ângelo Coronel garante que vai manter gestão independente na AL-BA - 27/03/2017
Eleito principalmente com o apoio da oposição do governo estadual, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ângelo Coronel (PSD) pretende manter uma gestão independente, com a mesma abertura para as duas bancadas. Como exemplo disso, ele encaminhou à procuradoria da Casa o pedido de abertura da CPI do Centro de Convenções, que visa investigar e responsabilizar os culpados pelo desabamento da estrutura. “Se a CPI que foi protocolada no dia 20 deste mês de março estiver totalmente dentro dos ritos e como também rege a nossa Constituição Estadual e o nosso regimento interno, não terei nenhum problema de chamar as lideranças da oposição e da situação pra que ele indique seus componentes e ela possa ser instalada”, afirma o presidente em entrevista ao Bahia Notícias. Autodeclarado como um parlamentar ausente no passado, hoje Coronel passa a maior parte do seu tempo a serviço do parlamento. Ele conta que já chegou a atender mais de 80 pessoas num mesmo dia. “De segunda a sexta, eu devo estar atendendo uma média de, no dia mais econômico, 60 pessoas que eu já cheguei a aferir. Já chegou o recorde até de chegar a 88 pessoas em um dia da semana”, ressalta. Nesses dois primeiros meses de mandato, ele se dedicou a reformular toda a dinâmica da Casa com a implantação de comissões, o controle de ponto, que elevou o quórum de deputados nas sessões, e a redução de cargos para enxugar a Casa. "Evidentemente tinha excessos e eu tive que cortar porque quando você sai, você fica num cargo por 10 anos e não é nem culpa de quem está no cargo de plantão, é que os pedidos políticos vão acumulando, acumulando e quando a pessoa toma pé está com a máquina inchada", critica. Seu antecessor, Marcelo Nilo (PSL), permaneceu à frente da Casa por cinco mandatos consecutivos. Com cerca de 40% dos departamentos e processos a serem analisados por sua equipe, Coronel deve ainda promover novos cortes no quadro de funcionários da AL-BA. Confira abaixo a entrevista completa, onde o presidente lembrou ainda os momentos marcantes de sua campanha, a polêmica contratação da sobrinha do senador Otto Alencar (PSD) e suas expectativas para o mandato de dois anos.
Como foram esses quase dois primeiros meses à frente da presidência?
Foi um fato novo, que a gente não estava no planejamento anteriormente de assumir a Assembleia, surgiu a candidatura, chegamos à vitória e foram dois meses realmente de muito trabalho pra você conhecer a Casa, pra implementar uma marca e a gente conseguiu até então, não ainda 100%, mas acredito que 60% da Casa já tomei conhecimento, já aprendi como é que funciona e espero ainda até mais 30 dias, com a minha equipe, já estar com tudo mapeado pra a partir daí melhorar ainda mais as funções parlamentares, que esse é o meu papel, é dar nova dinâmica à assembleia e fazer com que ela funcione enxuta e que com isso venha a melhorar a relação parlamento e sociedade.
Qual foi o principal desafio nesses dois primeiros meses de gestão?
Olha, o principal desafio é você, numa casa de iguais, 63 deputados, não decepcionar aqueles que apostaram logo, logo no início, no nosso nome. E depois chegaram outros que agregaram à nossa candidatura que o desafio ao longo desses dois meses foi fazer com que o meu modo de agir agradasse os colegas. Pelo que eu ouço está dando para o gasto, mas não podemos deixar a peteca cair, temos que continuar dando essa nova dinâmica na Casa e espero que os colegas, os pares me julguem lá na frente. Ainda não está na hora do julgamento porque ainda estamos no início, mas vou fazer todos os esforços pra que a gente corresponda às expectativas daqueles que apostaram no nosso nome.
Logo nesse início, você já cumpriu praticamente todas as suas grandes promessas de campanha. Instalou o Colégio de Líderes, as quartas parlamentares, tentou colocar em votação o projeto do fim da reeleição... Você acha que essas medidas já estão gerando benefícios para a Assembleia? A questão de botar os advogados, por exemplo, pra acompanhar a elaboração de projetos, tem dado certo?
Olha, as comissões tem dia da semana que não têm nem sala pra se reunir. Inclusive, chamei uma equipe de engenheiros da Casa, arquitetos, para fazer já uma reforma ampliando, criando novas salas pra que com isso a gente consiga abrir as comissões e subcomissões porque na última terça-feira houve um engarrafamento nas comissões, todas lotadas, tanto de deputados como também de pessoas da sociedade que foram lá participar das atividades, dos debates das comissões. Então, esse ritmo está sendo implementado e quando a gente se reuniu e avisou os colegas que quem não participasse das comissões, nas suas votações e também das votações do plenário, que eu iria cortar o ponto. Eu não sei se foi essa atitude que fez com que mudasse a dinâmica da Casa, só sei o seguinte: que as comissões estão lotadas, o plenário todo dia com 57, 58 colegas, então isso eu fico feliz e satisfeito porque na realidade é um novo momento, que faz com que cada colega tenha vontade de vir para a Assembleia todos os dias. Eu acho que a vontade redobrou daqueles que estavam desestimulados e eu vejo hoje os colegas estimulados, com vontade de estar no dia a dia da Casa.
Você já me falou algumas vezes que está numa correria. Foi uma mudança de rotina muito grande?
Foi. Foi porque eu nunca fui um deputado presente. Eu nunca tive vergonha e nunca me faltou coragem de aferir as minhas presenças na Casa pela falta de estímulo e quando a gente assume um cargo desses, um poder como é a Assembleia, um poder muito importante do nosso estado, a rotina muda. Muita agenda institucional que você tem que frequentar, além da dinâmica da Casa. Pra você ter uma ideia, acredito que de segunda a sexta, eu devo estar atendendo uma média de, no dia mais econômico, 60 pessoas que eu já cheguei a aferir. Já chegou o recorde até de chegar a 88 pessoas em um dia da semana. Então as portas são abertas, é uma dinâmica, atendendo sindicato, atendendo os colegas deputados, deputados federais, enfim, é a nova dinâmica que a gente implementou e que eu espero continuar tendo gás pra ir até o final do meu mandato, 22 meses e 10 dias ainda com essa força. Espero que Deus me dê força pra continuar aguentando essa carga nova que eu não estava acostumado e também confesso que não estava nos meus planos assumir esse processo da condução do Legislativo.
Na época anterior à eleição houve uma movimentação pra que Adolfo Menezes (PSD) assumisse, à frente da campanha e tal. E a campanha caminhou de uma forma que nem mesmo os deputados sabiam exatamente o que ia acontecer. Qual foi o momento mais marcante daquele período pra você?
Olhe, teve alguns momentos que marcou muito a nossa campanha, como quando o grupo se reuniu comigo e disse que eles estavam fazendo a campanha como se eles mesmos fossem o próprio candidato. Isso foi muito importante, porque ficamos um bloco de aproximadamente ‘13 Coronéis’, brigando para que a gente chegasse à vitória. Depois aumentou, fomos pra 21, chegamos a 33. E um dos momentos importantes foi quando a adesão do deputado Manassés (PSL), juntamente com o deputado Alan Castro (PSL), por ser do partido do presidente ter abandonado o partido e ter migrado pra nossa candidatura. Esse foi um momento muito importante. Como também quando as oposições se reuniram com o prefeito ACM Neto (DEM) e eles resolveram também externar apoio à nossa eleição. Teve o momento também da desistência do deputado Luiz Augusto (PP), que veio apoiar a nossa candidatura, retirando seu nome. Enfim, teve momentos importantes e esses três foram bem marcantes. Mas teve um momento crucial também, na véspera da eleição, quando estive com o governador [Rui Costa (PT)] e ele me comunicou da desistência de Marcelo Nilo (PSL) e nesse momento também a neutralidade do governador foi importante nesse processo porque ele realmente se portou como um magistrado, já que todos que estavam disputando eram da base e eu não esperaria do governador outra atitude que não fosse a de ser um magistrado no processo. Mas o importante é que a Casa apaziguou e nós estamos tocando nosso projeto com harmonia, sem inimizade. Até aqueles que estavam zangados com a nossa vitória hoje também estão aplaudindo.
Você, desde que recebeu apoio da oposição, prometeu que daria mais espaço pra eles nas discussões, nas votações e essa semana eles entregaram o pedido de abertura da CPI do Centro de Convenções. Eu vi que você mandou pra procuradoria da Casa. Você acha que há chances dessa CPI realmente ser instalada?
Antes de mais nada, eu queria dizer que a Casa realmente é uma Casa de iguais. Lá eu sou presidente, totalmente imparcial. Eu sou de um partido que é da base do governo, mas no exercício da presidência, eu não tenho lado, então atendo os pedidos da situação, como da oposição. Defiro eles como rege o regimento da Casa e também dentro da nossa Constituição Estadual. Se a CPI que foi protocolada no dia 20 deste mês de março estiver totalmente dentro dos ritos e como também rege a nossa Constituição Estadual e o nosso regimento interno, não terei nenhum problema de chamar as lideranças da oposição e da situação pra que ele indique seus componentes pra que ela possa ser instalada. Porque foi um caso grave, um desabamento, não chegou a ter óbito, mas poderia ter óbito e nós temos que realmente ver o que foi que ocorreu, qual foi a culpa dessa queda, desse desabamento do Centro de Convenções. É uma obra antiga, eu como engenheiro, tenho minhas ressalvas de uma obra metálica ser construída praticamente beira-mar, onde sofre muita interferência do salitre porque é uma zona com índice de salitre muito alto e você construir um prédio com estrutura metálica, próximo ao mar, é uma coisa que realmente teria que ser muito bem estudada, e pelo que eu vejo não foi estudada quando foi construída, tanto é que desabou. Se ela fosse construída com total segurança e também atendendo os requisitos técnicos para que com isso pudesse superar e dar resistência à estrutura metálica, mesmo com a existência do salitre, tenha certeza que ele não chegaria ao desabamento que ocorreu. Não estou aqui para culpar nenhum governo porque o governo da época, que construiu, nem os que passaram são engenheiros, então nós temos que descobrir qual foi a equipe técnica que deixou chegar a esse estado desse desabamento que poderia ter chegado a vítimas e ser muito mais grave.
Você chegou a anunciar logo no início da sua gestão que faria um estudo pra enxugar a Casa. Como está esse estudo? Já foi identificado algum tipo de cargo que não seja mais necessário, algum corte que pode ser feito?
Olhe, eu não gosto de quando se passa uma eleição e fica olhando para trás. Eu acho que eleição passa, tem que virar a página e tocar o seu barco. Evidentemente tinha excessos e eu tive que cortar os excessos porque quando você sai, você fica num cargo por 10 anos e não é nem culpa de quem está no cargo de plantão, é que os pedidos políticos vão acumulando, acumulando e quando a pessoa toma pé está com a máquina inchada. Então, é muito importante que haja sempre o rodízio nos governos, nas presidências de assembleia, de Câmara de Vereadores, da presidência da República pra realmente ter essas mudanças. E implementamos essas mudanças, fizemos cortes no que a gente acha que estava em excesso e esperamos assim que a máquina rode com a engrenagem mais lubrificada, mais azeitada. Saíram pessoas, entraram pessoas, fizemos com que os deputados, todos que nos procuraram, fizessem parte da gestão da Casa. Hoje a Casa não é gerida somente pelo presidente Ângelo Coronel, ela é gerida pela Mesa Diretora, hoje as pautas parlamentares são definidas no Conselho de Líderes, não tomo decisão individual tanto na parte administrativa quanto na parte legislativa. Então, nisso eu acho que tenho agradado os colegas porque estão vendo que está havendo uma democracia, nada de decisão unilateral porque eu acho que numa Casa onde tem 63 colegas, todos têm que opinar e exercer seu real papel de deputado.
Então não vai ter mais cortes?
Não, eu te falei no início, que eu já domino 60% da Casa, estamos ainda vendo os outros setores porque o que estiver em excesso, nós vamos cortar. Ou substituir por pessoas que estejam com mais vontade de trabalhar porque muitas vezes a pessoas está lá, acomodada, cansada, então nós queremos uma dinâmica diferente na Casa pra que, ao final da nossa gestão, a gente possa dizer que pelo menos ficou na história com algo de bom pra o nosso parlamento.
Você falou até de indicações políticas. Logo que você tomou posse, foi nomeada uma sobrinha do senador Otto Alencar e depois a imprensa continuou noticiando outras indicações do senador. Você vê algum problema nisso? O senador minimizou, disse que é natural do processo político, que ela tinha competência...
Eu acho o seguinte, Otto Alencar é o presidente do meu partido, é a pessoa que eu sigo a sua liderança na política. Eu não vejo nada demais em ser uma sobrinha dele, indicada para um órgão público. Ela não teria nenhum problema pra Assembleia porque é uma pessoa competente, formada em administração de empresas, com MBA, pessoa especializada. Precisávamos dar uma dinâmica na Escola do Legislativo, que é uma pérola dentro da Casa. Ela está exercendo um bom papel e eu não vejo nada demais porque se não um filho de um político ou irmão ou sobrinho já fica sentenciado, que não pode participar de nenhum órgão público. Então, quer dizer, isso é uma sentença que eu acho errado. Eu acho que a pessoa tem competência. Não é porque é sobrinha, irmã, filho, pai ou avô que deve ser execrada de participar da vida pública. Claro, eu estou feliz com a indicação da Fernanda, que tem feito um grande trabalho, espero que ela fique com a gente até o final da gestão.
Além do que você já colocou em prática, já anunciou, tem alguma novidade que você está estudando pra assembleia?
Na semana passada nós fizemos uma comissão, liderada pelo deputado Sandro Régis (DEM), e também por outros deputados da mesa diretora, pra fazer um diagnóstico, junto com o setor de engenharia da Casa, para os setores que estão precisando ser reformados em regime de urgência. Pra você ter uma ideia, a estrutura da Casa no último andar está com problema seríssimo até de cair. A garagem da Assembleia hoje tem que se colocar em alguns casos um telhado provisório porque o vazamento das lajes cai em cima dos carros causando até um dano na pintura, na chaparia dos carros, então a parte de energia da Casa está realmente dilacerada. Ontem entrou também uma equipe de engenheiros elétricos pra fazer esse diagnóstico em regime de urgência, principalmente que já houve incêndio no passado na assembleia. Chamamos o Corpo de Bombeiros também pra detectar os focos onde poderiam acontecer novos incêndios pra que com isso a gente faça uma ação preventiva. Eu sou engenheiro civil e sei que em obra, você tem que fazer a prevenção, então eu não quero em hipótese alguma deixar que ocorra qualquer incidente na assembleia ou eu não ter agido preventivamente, então nós vamos levantar toda a estrutura da Casa. Inclusive, estou fazendo um acervo fotográfico pra mostrar o antes e depois pra que realmente a sociedade veja que o que estamos previstos pra fazer é por necessidade.
Algo mais a acrescentar?
Implementamos as votações terças e quartas, tem quarta que não tem por não ter projetos preparados pra votar. Temos 865 projetos represados dessa legislatura. Constituí uma comissão composta por seis advogados pra dar apoio à Comissão de Constituição e Justiça porque tem colegas que não são juristas. Às vezes eles recebem um projeto pra relatar e, muitas vezes, ele não tem o devido conhecimento pra exarar um parecer. Então, essa equipe de advogados está apoiando os colegas pra que a gente possa, desses 865 projetos, e de outros que por ventura, sejam protocolizados na Casa, já sejam feitos o protocolo com pelo menos os princípios que rege e nossa Constituição Estadual e Federal e o regimento interno. Para que com isso, a gente mude essa dinâmica, que não adianta o deputado apresentar o projeto, protocolar e ficar parado. Estamos aí com a PEC dos Gastos, que deveremos votar na próxima terça-feira [28], uma PEC que gerou polêmica, inclusive o próprio governador externou em público que quem votasse nessa PEC seria oposição ao governo. Eu acho que o governador foi até infeliz nessa colocação porque essa PEC dos Gastos não influencia nesses gastos que estão falando, que só poderemos apresentar projetos mediante essa mudança na Constituição Estadual, se tiver recursos no orçamento do Estado. Se não estiver cotação orçamentária, não poderemos apresentar projetos. Então, espero contar com apoio dos nossos colegas, precisa de 31 votos para aprovar essa PEC e vou botar pra votação. Quanto à questão se vai ser aprovada ou não, fica na consciência de cada parlamentar se quer ter mais oportunidade, mais condições de apresentar projeto ou se querem continuar na mesmice de apresentar Título de Cidadão, Comenda 2 de Julho e outras comendas que hoje são a grande praxe da Assembleia ou então continuar apresentando projetos que ferem o regimento da Casa e vão de encontro à nossa Constituição. Então, esse novo momento é que eu espero contar com os colegas, todos estão imbuídos nisso, pra mostrar que o Parlamento tem que viver em harmonia com os poderes, mas sem perder a independência. Não estou com isso me tornando deputado de oposição porque eu sou da base do governo, agora a independência, que foi a bandeira da minha eleição, essa eu não abro mão de jeito nenhum.