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Entrevista

Léo Prates fala da urgência em concurso para Câmara e promete ampliar interatividade digital - 06/02/2017

Por Fernando Duarte / Estela Marques

Léo Prates fala da urgência em concurso para Câmara e promete ampliar interatividade digital - 06/02/2017
Fotos: Paulo Victor Nadal/ Bahia Notícias
Vereador de segundo mandato, o vereador Léo Prates (DEM) está há um mês na presidência da Câmara Municipal de Salvador e já estabeleceu prioridades para seus dois anos de gestão. Uma delas é a interatividade digital dos cidadãos com a Casa. A outra, como já foi anunciada, é a reestruturação dos planos de cargos e salários com a possibilidade de um concurso público (veja aqui). Em entrevista nesta semana, Prates detalha essa questão. "É urgente a necessidade de um concurso público. A Câmara está funcionando basicamente sobre os cargos comissionados dela. Se tira os cargos comissionados, a Câmara para, porque o número de servidores efetivos não dá conta de tudo que a Câmara tem. Precisamos mudar essa lógica", observou o presidente da CMS. Segundo Prates, o número de servidores é pequeno e vem sendo reduzido ao longo dos anos. Em 2015 a Câmara tinha 241 funcionários efetivo. Hoje são 208. Veja a entrevista completa!
 

 
Qual o grande desafio agora como presidente da Câmara de Salvador?
Acredito que manter as conquistas que nós tivemos nos últimos quatro anos e, se você me perguntar, acredito que foi muito mais na área legislativa, da consolidação do processo legislativo na Câmara, a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], por exemplo, que presidimos, passou a não dar parecer em plenário, então o parecer em plenário, que era uma regra, virou exceção; e estender a participação legislativa a todas as comissões. Queremos criar um colegiado das comissões para que uma fiscalize a outra e que todas possam participar daquele tema que lhe é pertinente. No caso, por exemplo o projeto da mulher, que mexe com o tema da mulher, tem que passar na CCJ, no Orçamento e na Mulher. Só que a CCJ e o Orçamento passavam tanto tempo se debruçando que a Mulher não tinha tempo pra se debruçar, então, a ideia da comissão é criarmos um controle coletivo disso. Avançar nas conquistas dos processos legislativos que nós tivemos, manter a política de austeridade implementada na gestão de Paulo Câmara [ex-presidente da Casa e vereador pelo PSDB], uma política de eficiência; este ano é um ano de crise, mas tentar devolver recursos ao município para que faça obras importantes para nossa cidade; e o que eu considero estratégico pra minha gestão, inclusive será o slogan da nossa gestão na Câmara, que é o poder do cidadão, criar mecanismos que tragam as pessoas para participar dos debates na Câmara. Na relatoria do PDDU, na qual eu tive oportunidade de participar de diversas audiências públicas, acabava que você via as mesmas pessoas participando. Isso deu cerca de 300 pessoas no auditório quando temos uma cidade com quase 3 bilhões de habitantes. Temos que avançar nesses instrumentos. Queremos criar instrumentos digitais de participação popular, levar a Câmara até as pessoas. Uma das minhas ideias, e eu já determinei a Osvaldo Lyra, presidente da Fundação Cosme de Farias [responsável pela TV Câmara], que a TV Câmara possa ser mais interativa. Como em um jogo de futebol, possa a pessoa mandar pergunta e você possa responder. Melhorar os mecanismos de internet, de participação via internet do cidadão. No momento que estamos numa época de cursos digitais, ensino à distância, é impensável que a Câmara Municipal só tenha como mecanismo de participação presencial. Temos que estimular essa participação digital.
 
Quais são seus grandes projetos para os próximos dois anos?
O grande projeto é esse fortalecimento das comissões. Nós começamos já. A Câmara só tinha uma sala das comissões. Com todo cuidado, nós conseguimos adequar algum espaço para a segunda sala das comissões. Uma denominamos vereador Antônio Lima e a outra, vereadora Yolanda Pires. Foi aberta hoje essa segunda sala das comissões. Foi um compromisso nosso de campanha no movimento Câmara Democrática, e eu quero agora ir pra uma terceira sala das comissões, que não estava em nosso compromisso, mas já estamos estudando lá o prédio, que é uma sala como uma espécie de miniauditório. Se a nossa estratégia é fortalecer as comissões, temos que abrir algumas reuniões para o público. Estamos trabalhando em uma terceira sala das comissões com uma espécie de auditório, para que a população possa acompanhar; e já desenhada para que a TV Câmara possa transmitir. Então, assim, um primeiro projeto é esse, fortalecimento das comissões. O segundo projeto é essa participação digital que falei há pouco. O terceiro projeto, eu gostaria de aprovar até março - tenho conversado com vereadores da oposição, foi iniciado na gestão Paulo Câmara, mas nós abrimos negociação com servidores e acho que chegamos a bom termo agora - o projeto de reestruturação da Câmara e de planos de cargos e investimentos. Na Câmara, por incrível que pareça, funcionam dois regimes de servidor. O próprio Ministério Público deu recomendação e Paulo Câmara iniciou na gestão dele em fevereiro do ano passado, nós desde dezembro estamos trabalhando nisso. Conversei com o ex-presidente Paulo Câmara e gostaria de aprovar com ele ainda vereador, pra em 2018 realizar concurso público.
 
 
Como foi o primeiro mês à frente da Câmara? Ficou alguma pendência, Paulo Câmara deixou algo não resolvido? Como foi essa chegada?
A chegada sempre é muito difícil. A Câmara Municipal tem dificuldade grande que é o número pequeno de servidores efetivos, que vem sendo reduzido ao longo dos anos - em 2015 a Câmara tinha 241 funcionários efetivos; hoje nós temos 208. É urgente a necessidade de um concurso público. A Câmara está funcionando basicamente sobre os cargos comissionados dela. Se tira os cargos comissionados, a Câmara para, porque o número de servidores efetivos não dá conta de tudo que a Câmara tem. Precisamos mudar essa lógica. Estive lá no TCM [Tribunal de Contas dos Municípios] com o conselheiros José Alfredo na última semana e a gente estava conversando sobre isso. Quero fortalecer a Câmara através desse concurso público, na instituição de um regime único. Quero dar continuidade às coisas boas, dei uma aprimorada no projeto, já estudamos e chegamos a um formato redondo. O colégio de líderes se reunirá no dia 6, ele tomando a decisão a gente pode votar e o plano de cargos e reestruturação da Câmara entra em vigor em 2018. Meu sonho, não sei se será possível, é que até março do próximo ano eu possa realizar as provas do concurso e até novembro eu comece a chamar os primeiros concursados, deixando esse legado que eu considero muito importante.
 
Você foi vice-líder do governo durante dois biênios da Câmara. Como se distanciar da liderança agora como presidente?
Algumas coisas eu já tenho feito. Primeiro, é um exercício pessoal. O militante partidário fica fora da Câmara. Eu não vou negar nunca, até porque eu tive um partido na vida e me orgulho disso. Desde os 17 anos de idade sou filiado ao Democratas. Faço parte da mesma época do projeto político do prefeito ACM Neto (DEM). Só que hoje estou investido do cargo de presidente da Câmara. Vou fazer isso sempre com muito respeito às ideologias diferentes da minha e seguindo os protocolos - regimento, lei orgânica -, como fiz na CCJ. Nós sempre instituímos um ar de respeito àquela instituição. Hoje, como presidente da Câmara, quando faleceu dona Marisa Letícia [esposa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2 de fevereiro], fizemos um minuto de silêncio em homenagem à memória dela. Nós também estamos homenageando a iminente vereadora Yolanda Pires, que foi do Partido dos Trabalhadores, esposa do Valdir Pires, a quem tenho um apreço. A gente vai dissociar isso trabalhando. Na minha campanha para presidente eu disse e reafirmo: como vice-líder do governo eu tinha um papel, defender e aprovar os projetos do prefeito - inclusive, o líder e vice-líder do governo são os únicos cargos nomeados pelo prefeito; ele manda um ofício indicando quem são o líder, vice-líder e segundo vice-líder do governo. Presidente da Câmara é eleito pelos pares, então meu papel é outro. Meu grupo político entende isso, compreende qual é a minha função neste momento, e tenha certeza que procurarei honrar confiança, inclusive, de vereadores que estão em campos diametralmente opostos de mim que estiveram comigo desde o primeiro e foram muito corretos, como Aladilce [PCdoB], Silvio [Humberto, PCdoB], Hélio Ferreira [PCdoB]. A gente vai conduzindo com muito diálogo, com muito debate e, principalmente, respeitando as regras. Vou seguir todos os protocolos. Na campanha assumi o compromisso de cronograma dos projetos do Executivo vai ser estabelecido o Colégio de Líderes, pra decisão não ser monocrática minha. Iremos respeitar toda a liturgia. Mas precisamos entender que a bancada do prefeito é formada por 31, 32 vereadores. Prefeito tem mais do que o maior quórum exige para votação, que é de 2/3, ou 29 vereadores. É o colegiado que precisa entender que a Câmara precisa continuar independente, respeitando o Executivo e cada um discordando e divergindo. O presidente é apenas o juiz, o magistrado naquele momento.

 
A gente vive um cenário político de tensão entre o governo do estado e a prefeitura com essas trocas de farpas entre ACM Neto e Rui Costa. Você acha que essa tensão permanente, já que fazem parte de dois grupos políticos distintos, ajuda ou atrapalha a cidade?
Acredito que nem ajuda nem atrapalha. Acho que Rui Costa e ACM Neto têm maturidade suficiente para separar suas diferenças ideológicas e políticas da ação da gestão. Acho que o que está acontecendo entre Rui Costa e ACM Neto - e os dois já provaram isso - será superado pela questão dos homens públicos que estão conduzindo. Vocês sabem da minha relação com o prefeito ACM Neto, somos amigos de infância, mais do que um amigo, é um irmão que eu tenho, mas sei do tamanho do cargo que estou ocupando, da responsabilidade. E tenho que dar testemunho que o governador Rui Costa foi extremamente correto comigo, respeitando a independência da Câmara Municipal, e mais: o diretor financeiro da Câmara, Valdemar, é um servidor de carreira da Câmara - temos uma situação anômala, que ganhei eleição dia 2 e dia 2 mesmo já começa a despachar - e no dia 3 o governador Rui Costa liberou o auditor fiscal do estado Valdemar pra trabalhar conosco, um homem de nossa confiança, chefe do Tesouro do estado, e que confiamos pra Diretoria Financeira da Câmara. Ele no outro dia liberou. No ponto de vista de gestão institucional, só tenho elogios ao governador Rui Costa.
 
A gente tem o momento em que na Câmara de Salvador, houve movimento de que Paulo Câmara talvez fosse candidato à reeleição e ele acabou não sendo, e na Assembleia Legislativa Marcelo Nilo tentou ser candidato, mas acabou recuando e retirou a candidatura. Esse momento político exige oxigenação constante das lideranças?
Veja, eu tenho em alguns aspectos da gestão do ex-presidente Marcelo Nilo uma referência, por exemplo, a instituição da Fundação Paulo Jackson, que cuida da TV Assembleia. Acredito que Marcelo Nilo cumpriu seu papel, porém discordo em tese - até foi a que eu levantei na minha candidatura à presidência da Câmara - de uma pessoa poder ficar há dez anos à frente do Poder Legislativo. Fica parecendo que aquele local só tem uma pessoa preparada, inteligente. Não é oxigenar, mas dar oportunidade para outras pessoas que possam também exercer o papel. Desejo sorte ao deputado Ângelo Coronel [PSD], acho que tem todas as condições para fazer um belíssimo mandato na Assembleia. Vou deixar ele assentar a cadeira e vou procurá-lo para ver o que a gente pode fazer juntos em prol da cidade de Salvador. Acho que a Assembleia vai ser muito bem dirigida pelo deputado Coronel e tenho nele uma esperança também aí de que outros homens públicos possam aparecer e renovar nossa política. Não desmerecendo o deputado Marcelo Nilo, que acho que trouxe alguns avanços para a Assembleia Legislativa.
 
O fato de você não poder se candidatar à reeleição facilita um pouco?
Não é só facilitar um pouco. Eu não poder me candidatar à reeleição tranquiliza meus pares, harmoniza a Casa. Teremos tranquilidade de administrar a Casa e faz a gente trabalhar mais. Eu estava trabalhando agora nesse primeiro mês de 7h30 as 23h da noite, porque tenho 24 meses, agora 23, pra deixar algum legado na Câmara e eu gostaria de deixar. Estou discutindo com minha equipe pra que a gente possa fazer um plano estratégico de longo prazo para a Câmara Municipal, para que os próximos presidentes possam ter. Temos alguns problemas no longo prazo, inclusive que podem ser muito graves e precisam ser observados. Hoje a Câmara Municipal recebe 4,5% do Fundo de Participação e a lei disse que isso é só até 3 milhões de habitantes. Se Salvador tiver 3 milhões e 1 habitantes, a Câmara passa a receber só 4%, é inversamente proporcional ao número de habitantes. Mas isso quer dizer que quando Salvador atingir 3 milhões e 1 habitante, a Câmara Municipal poderá deixar de receber R$ 15 milhões em um ano. Estamos tentando pensar a Câmara em longo prazo. Não sei se vou conseguir realizar tudo, mas espero deixar um cabedal de propostas de projetos que possam ser tocados pelos próximos presidentes.
 
Em 2018, Léo Prates não poderá ser candidato a presidente da Câmara, mas pode ser a deputado estadual ou federal, e até Senador. Existe essa possibilidade?
Presidente da República também! [Risos] Eu não quero antecipar meus passos, porque estou focado neste momento em ser um dos grandes presidentes da Câmara. Minha obsessão é tentar ser um bom presidente da Câmara, deixar meu legado, deixar meu nome, e vou trabalhar muito por isso.