Walter Pinheiro lista tarefas após assumir Secretaria Estadual de Educação - 31/10/2016

Qual a avaliação que o senhor faz desse período à frente da pasta?

 

É um tempo curto. Efetivamente se for contar dias úteis, nós não temos 100 dias. Além da ponderação dos 100 dias, foi um tempo intenso. Nós trabalhamos muito e eu separaria em dois eixos, que foram justamente os pleitos que o governador apontou como sendo inclusive os motivos para minha chamada. Eu disse ao governador quando ele me falou a primeira vez, ainda no início de abril, não tinha nem votado o impeachment na Câmara dos Deputados e eu disse a ele que não poderia ir enquanto não resolvesse essa questão inclusive com a chegada do projeto no Senado. Mas imediatamente eu fiz uma pergunta a ele: ‘o senhor está me chamando para a Educação, eu não sou na área de Educação, apesar de ter ganhado a vida em uma fase de juventude dando aula de matemática e física, mas eu não sou nem professor, nem sou da área de Educação’. E ele me disse o seguinte: ‘estou te chamando por dois motivos. Um é resolver o problema de gestão e outro é resolver o problema de inovação. Portanto as duas coisas tem a ver com você’. Eu fui secretário de Planejamento do Estado, e ao longo dos anos no Congresso nacional eu busquei me especializar muito nessa área de gestão, orçamento e planejamento. E a outra área é a minha de profissão: inovação, tecnologia; que é uma área que eu também, mesmo no Congresso Nacional, trabalhei a vida inteira. Eu sempre fui membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, continuo ainda fazendo isso até hoje. Nesses dois pontos eu sempre trabalhava intensamente na secretaria. Devolvi para o governador também a seguinte questão: eu ia fazer uma transformação profunda na gestão, modificar, reduzir contratos, custos. Eu até brinquei com Manoel Vitório ontem: ‘eu vou te entregar no final do ano a economia, só dos quatro meses, algo superior a R$ 65 milhões, que ele teria que desembolsar na Educação, fruto só de rearrumação. Eu espero no próximo ano, inclusive, fazer uma redução de mais de R$ 150 milhões. Mas quero que esse dinheiro venha para outra coisa. Para justamente o eixo central que eu tenho trabalhado na Educação, que é você transformar de uma vez por todas o ambiente da escola em um ambiente agradável. O lema da Educação utilizado pelo governo, eu não quero mudar isso, é Educar para Transformar, mas eu dei uma invertidazinha, eu quero transformar para educar. Transformar efetivamente as condições. O que seria esse transformar? Acho que essa é a questão mais importante que a gente está mexendo. E também assumi com o governador o compromisso de que não ia lançar nenhum programa, nem anunciar nada. Eu deixaria para depois que essas coisas já estivessem funcionando, a gente realizar um grande evento, mostrando quais as experiências, que transformações foram introduzidas, como uma espécie de balanço. Até nessa data do balanço, se chegar a conclusão que minha passagem pela Educação cumpriu o objetivo – arrumou a gestão e conseguiu botar inovação – talvez seja até o ponto ideal para eu voltar para o Senado e devolver a secretaria ao governador, para que ele possa ir tocando os projetos. 
 

Qual é a perspectiva que o senhor tem  disso vir a acontecer? Então existe um desejo do retorno ao Senado acontecer?
 

Voltar ao Senado eu vou ter que voltar, nem que seja na undécima hora, para encerrar o mandato. Eu disse ao governador que eu pretenderia inclusive antes até do encerramento do mandato eu precisaria voltar ao Senado até para concluir algumas coisas. Eu saí do Senado em um momento muito difícil, passei aí os cinco anos no Senado sendo talvez a figura mais incisiva na proposta de mudança dessa área de economia, da reformulação completa do pacto federativo, que eu acho que é o grande erro, e da reforma política. Você vai encontrar lá mais de uma dezena de iniciativas de mexer no pacto federativo e de mexer inclusive nessa estrutura política.  Então pretendo ainda ver se antes do final do mandato, pelo menos uma dessas contribuições, ou as duas, a gente votar alguma coisa. Lamentavelmente, o Congresso só fala da reforma política depois da eleição. Aí todo mundo, no dia 3 de outubro: ‘ ah, tem que votar a reforma política’. Aí quando chega na boca da eleição, vota uma reforma eleitoral. Discutir tamanho do adesivo, discutir se vai ou não ter placa na rua. Isso não é reforma política. Agora todo mundo está dizendo: ‘em 2018, se deixar como está, não vai funcionar’. Por quê? Porque todo mundo experimentou um modelo de campanha sem financiamento privado e aí começou a enxergar as dificuldades a partir disso. O que é um erro. Eu diria que essa foi a melhor eleição que a gente teve. Porque foi a eleição que, com essa coisa fora, a gente pode ver nitidamente inclusive quais são os erros que ainda restam no processo eleitoral. E principalmente enxergar que o defeito não está no processo eleitoral, está na reforma política que a gente não conseguiu produzir. E a outra é o pacto federativo. É importante a gente ajustar as contas do Brasil, a economia está mostrando aí o retrocesso, o resultado negativo dessa política. Ao longo dos anos, você foi vivendo uma política de guerra fiscal. O estado que podia mais atraia mais. Uma fábrica, para se instalar, tem a seguinte opção: São Paulo ou Bahia. Por que ela prefere São Paulo? São Paulo tem uma estrutura de logística pronta; tem um mercado consumidor muito maior que o nosso, são 45 milhões de bocas, a Bahia tem 15 milhões. Então portanto eu vou vender muito mais onde tem 45 do que onde tem 15. São Paulo tem uma renda per capita muito maior do que a da Bahia, tem a atividade econômica muito mais, ou melhor, pujante. A Bahia, ainda que a gente tenha conseguido fazer muita coisa boa com a descentralização, com a desconcentração econômica; que os avanços em diversas áreas vindo desde o governo Wagner , consolidado agora com o governo Rui Costa; mesmo assim a gente está muito atrás de São Paulo. Portanto, se é a lógica da disputa fiscal, é óbvio que eu vou perder essa guerra para São Paulo. O novo pacto federativo tem que enxergar isso. Quais são as deficiências estruturais que nós temos no Nordeste, e você promover o desequilíbrio. E obviamente promover a atividade econômica local. Então meu tempo na secretaria também tem que me permitir a volta para eu ver se é possível concluir essa etapa. Não necessariamente é uma coisa do amanhã, não sei quando, mas também você tem que estabelecer uma meta. Minha meta foi justamente não no sentido temporal, mas no sentido do conteúdo e do que é possível a gente concluir na Secretaria de Educação. 
 

 

Considerando o eixo de gestão, a CGU fez um relatório apontando 885 casos de professores com acumulação ilícita de cargos. Essa análise foi concluída em abril. À época, a secretaria informou que eram muitos casos e que tinha que ter um tempo para verificar. De lá para cá o que foi diagnosticado e feito em relação a isso?
 

Tem algumas coisas anteriores a isso. A secretaria tinha um modelo de contrato de PST (prestação de serviço temporário), completamente frágil. E a partir de janeiro deste ano, a Saeb, junto com a administração do estado em geral, proibiram qualquer contrato a base de PST. Sem vínculo nenhum, tudo pagamento por indenização. O processo que foi feito até abril, nós tivemos que botar a mão nele, estou recebendo o resultado da auditoria agora, mas nós já estávamos fazendo um pente fino, um cruzamento com diversos órgãos. Essa questão dos contratos: professores que às vezes tem essa coisa de 40 horas aqui, 40 horas lá, terminam tendo 80 horas, então é um negócio meio absurdo; e professores que estão em condições até desfavoráveis. Portanto, em um universo de 40 mil, você encontrar, entre 30 e tantos mil da ativa e Reda, mil casos de problema, eu diria que é um número que não é tão expressivo. Mas é um número que eu diria que é detonador para mostrar que tem fragilidades do ponto de vista desse modelo de gestão. Por exemplo, o cruzamento que fiz agora para Reda e para essa questão do contrato de terceirizados, encontrei um bocado de anomalia. Nós desenvolvemos um software dentro da própria secretaria, não comprei na mão de ninguém. É um software verificador de cadastro. E aí nós encontramos diversas coisas absurdas e estamos separando. Então vamos fazer toda essa correção; já havíamos feito toda suspensão. Aliás, é importante realçar o seguinte: paguei um bocado de dívida de coisa de 2015. Tive que remontar processos, ainda estou com vários que as empresas tiveram que entrar na Justiça do Trabalho, que eu só posso fazer o pagamento lá. Em alguns casos, tive que pegar a autorização, assinatura, declaração de diretor de escola de que houve um serviço prestado, para poder regularizar a situação dessas pessoas, e não foram poucas. Tem um lote de contratos que eu terminei quitando que resultou no montante de mais de R$ 12 milhões, imagine isso. Buscando fazer a regularização da vida das pessoas, de contratos que haviam sido feitos sem nenhum tipo de rigor. Esses contratos estão dentro desses 800.
 

Diante dessas tarefas de gestão, que parecem bem grandes, como o senhor está lidando com a questão pedagógica? A gente teve agora o resultado do Ideb: um avanço de 0,1, não foi alcançada a meta que tinha sido estabelecida. Como o senhor pretende trabalhar em cima desse índice?
 

Essa foi uma coisa que a gente olhou. As vezes a leitura dos parâmetros do Ideb pode chamar a atenção, mas não são mecanismos tão suficientes para um caminho de solução. Porque a gente se acostumou na estrutura pública a usar dados como meros elementos estatísticos. Fazer balanços. Dado para mim, na minha profissão, é elemento transformador. No TI, é elemento que você faz mudança; pego um dado e trabalho com ele para interferir em processo. Eu venho desse ramo aí. Portanto eu brinco muito com o pessoal da secretaria: ‘eu fui da Telebahia e todo dia, 5 horas da tarde, eu tinha que entregar o produto. Então essa mudança na escola se processa de duas formas: olhando os dados do Ideb, mas olhando a realidade de cada escola, as condições, o que é que eu tenho de laboratório, o que tenho de espaço. E o que é que eu tenho de coragem para mexer no conteúdo. Por isso nós iniciamos inclusive uma parceria com Naomar [de Almeida Filho, reitor], lá na Universidade do Sul [da Bahia], então já começando a experimentar algumas coisas em sala de aula, como mudança de currículo. Tempo integral na escola não é prender menino com prego no pé, nem botar ninguém o tempo inteiro na escola. Adota tempo integral quando você tem atividades concretas que você introduz na escola. Você não precisa botar uma fachada de escola de tempo integral. Você tem que ter é atividade complementar nessas escolas para que o tempo integral se estabeleça. O tempo integral dar-se-á através sobre o estímulo desse estudante e do professor. Que vai ter uma atividade complementar que emociona, que sacode, envolve as pessoas. Veja o exemplo da Feira de Ciências e Tecnologia, a gente já trouxe diversas coisas que tem empolgado os meninos em sala de aula. Estamos fazendo essa mudança. E uma principal mudança é você ter coordenação pedagógica. Imagine uma escola sem coordenador pedagógico? Então o primeiro marco nosso, para ter um bom Ideb, é virar 2017 com alguém que cuide dessa área na escola. A escola tem que ter um diretor que cuide da gestão, que vai cuidar lá do papel higiênico, da estrutura física, do espaço da escola; ordena aqui, ordena acolá. E a escola tem que ter alguém que é o responsável por esse caminho pedagógico da escola. A ideia nossa é implementar isso na virada já de 2017, já temos várias escolas funcionando assim, mas a ideia é que toda a rede, em 2017, comece funcionando desse jeito. Qual a escola que vai virar tempo integral, qual não vai, essa condução é que vai dizer. 

 

Mas tem alguma meta?
 

A meta é a gente chegar até o final de 2017 com todas as nossas escolas integradas nesse processo de atividade complementar. Não só as 70 escolas de educação profissional, mas toda a rede, para nos permitir exatamente essa clareza de que é possível fazer isso. O desafio é fechar o ano de 2017 com essa meta atingida. A começar em 2017 com as ferramentas todas apresentadas para a gente funcionar, e isso passa por esse aspecto que eu estou falando da mudança de gestão e coordenação; isso passa inclusive pela inclusão de novas tecnologias. Estamos tirando aquele conceito de que escola tem que ter a sala de informática. A escola inteira tem que ter Wi-Fi. A escola inteira tem que ter ciência. Você tem que praticar a inovação em qualquer espaço da escola, não apenas na “sala escura”, como os meninos chamam, que é a sala que vive trancada. Ou então aquela sala que experimentou uma espécie de ação de canibalismo. Um computador quebra, você tira a placa de um e bota no outro. Um monitor vai embora, você joga ele fora e agora só tenho um computado com dois monitores. Ou esse equipamento fica atrasado tecnologicamente e eu não consigo fazer o upgrade. Ou a escola tem uma sala de informática e não tem 1 mega para operar. Que 1 mega? Um mega é até felicidade. Então essa outra mudança que estamos fazendo, o governador comprou a briga, tanto é que essa semana ele já esteve na ANTT para tratar desse assunto. Nós apresentamos, em conjunto com a SEC e com a Casa Civil, uma proposta saída da Secretaria de Educação, até porque essa é minha profissão, que é a banda larga. A ideia nossa é ligar todas as escolas, enxerga-las aqui no Centro de Operação, e permitir que a gente tenha atividade em todas as escolas. Associado a isso, não basta só a ferramenta: aquela tese de distribuir computador para tudo quanto é aluno, isso é tese do absurdo. Distribui computador, mas não tem conteúdo. Então o ideal é trabalhar o conteúdo e ver quais as ferramentas centrais que nós vamos adotar. Para isso, fizemos uma parceria com diversos atores aqui no Brasil: a Telefonica, a Fundação Telefonica, com a Telebras, com o sistema S – para pegar conteúdo, laboratórios virtuais – e estou fechando outra parceria que nós vamos anunciar no dia 10 de novembro com um gigante mundial, nós vamos inclusive ter oportunidade de assinar isso lá, não estamos divulgando ainda, que faz parte muito do contexto que eu tenho trabalhado. A gente só anuncia aquilo que efetivamente a gente faz. Nós já distribuímos isso territorialmente. Tem muita coisa boa sendo produzida em escola, então não vou inventar a roda. Vou pegar exatamente essa gente que está fazendo isso em escola, em condições ainda não adequadas, estão fazendo coisas maravilhosas. É pegar essa experiência e transformar em experiência da rede. Esse é outro desafio nosso. Estamos produzindo um software no Cimatec, para criar uma plataforma que é uma espécie de prateleira: toda escola que tiver uma experiência, vai depositar nessa prateleira, e todas as escolas terão acesso a essas experiências. 
 

Essas mudanças vão repercutir em uma mudança fixa no currículo?
 

Isso vai mexer no currículo. Nós vamos ter para um homem uma nova base curricular. A base nacional entra em vigor. Tem um debate polêmico estabelecido no Congresso Nacional com a medida provisória [de reforma do ensino médio], que eu diria que foi um erro atravessar com a medida provisória. Mexer no conteúdo do Ensino Médio é uma coisa que todos nós estamos fazendo, inclusive como se deseja há muito tempo. Tem projeto no Congresso Nacional tramitando há muito mais tempo. Talvez atravessar com a medida provisória para acelerar. Mas foi um erro porque ainda, no próximo ano, a nova base curricular vai entrar em vigor. Como é que eu faço mudança nessa base curricular, ela nem entrou em vigor ainda? E essa base curricular foi discutida exaustivamente. Então o correto era: experimentar a nova base, permitir que cada região... porque a gente não pega as experiências das escolas, antes de falar ‘essa escola tem que ter isso, isso e isso’. Mas a escola já tinha, tem especificidades, entenderem inclusive a participação de pedagogo e professores que atuam nas escolas, que enfrentaram as dificuldades. O que a gente estava querendo do Ministério era isso. O que é que Naomar está fazendo no sul? Pegando a realidade em cada canto e já pratica isso. Hoje você tem vários cursos ali na Universidade do Sul da Bahia que no meio do curso, se o estudante quiser, ele muda. Ele diz ‘opa, minha vocação não foi essa’. Minha vocação era outro caminho.