Sérgio Guanabara fala dos desafios de projetos e decisões como Louos e PDDU - 20/06/2016

 

O PDDU tem um componente importante, que é a conservação ambiental, além de ser um plano social. Está focado na questão do crescimento e no desenvolvimento da cidade, mas de uma forma sustentável. Salvador é uma capital de muitos contrastes na questão social, cultural e arquitetônica e o PDDU vem dar uma diretriz para fazer com que a cidade possa crescer e se desenvolver de forma sustentável. Esse seria um contexto de ocupação urbana e diz respeito à moradia, atividade econômica, além do lazer e da mobilidade. Sob o ponto de vista da conservação ambiental, traz questões inovadoras, relativas à criação de unidades de conservação ambiental, que não existia no PDDU anterior. Esse novo cria oito unidades de proteções, uma delas a do Vale Encantado, que os ambientalistas reclamam com frequência. Nas redes e na mídia circula a reivindicação para que o município reconheça a região do Vale Encantado e isso foi possível através desse projeto. É um compromisso do município a manutenção daquele parque. Outro dado interessante é a criação dos parques urbanos. Agregamos mais dois parques nesse novo PDDU. Em relação à preservação das áreas culturais e paisagísticas, nós tínhamos no plano anterior 28 áreas. Nesse novo criamos onze novas áreas, além das regiões de preservação de recurso naturais que tinha treze e agora temos 17. É interessante também destacar a criação das ZEIS (Zonas Especiais de interesse Social), que são áreas de ocupação precária e nesse PDDU nós estabelecemos cinco divisões dessas ZEIS, desde um barraco até as mais conhecidas que são o Alto de Santa Cruz, o Bairro da Paz e a Gamboa, além do Calabar, que contrastam com regiões nobres. No antigo PDDU tínhamos 116 ZEIS reconhecidas e nesse nós temos 234. É um reconhecimento objetivo da cidade perante a sua comunidade e foi uma proposta do Executivo, não nasceu de uma indicação, mas sim de um estudo técnico, feito pela Sucom que mapeou a cidade. A grande inovação seria, não só a manutenção dos postos de trabalho como a criação de novos para a possibilidade de ampliação dos investimentos da cidade. Isso dá segurança jurídica para os futuros investidores e isso também é consolidado por esse PDDU e para que as pessoas possam ter uma visão da cidade de pequeno, médio e longo prazo.

 

O PDDU não trata da verticalização. Essa questão é discutida na Louos. Isso é um grande tabu, mas não fugimos dessa responsabilidade, pois a orla é um território urbano que deve ser ocupado e qualificado para convivência urbana sustentável. Vamos deixar todos muito tranquilos em relação à questão do sombreamento das praias. Não vai haver esse sombreamento mesmo com a verticalização da orla. O que está posto na Louos é o gabarito de quantos metros você penetra no continente. Pra cada área dessas são treze grandes faixas, que terá um limite de gabarito. Limite esse que não necessariamente é um direito adquirido para construir. O requisito é que se tenha um estudo prévio de sombreamento. Por exemplo, se por ventura você estiver num local cujo gabarito permita que você construa um prédio de 12 andares e o estudo de sombreamento indique que, mesmo com aquele gabarito, vai haver sombreamento, aquele prédio não terá permissão para ser construído com aquela altura. Ele ficará em um tamanho tal que não permita o sombreamento da área. Essa questão da verticalização e ventilação está sendo vista com cuidado por nós.

 

Mas mesmo com esse estudo de sombreamento, já existe um valor máximo estabelecido de gabarito?

Estamos falando de uma faixa de 36 metros, para um prédio de 12 andares em região plana, incluindo a cobertura, com cada andar tendo um pé direito de três metros. Já se for um edifício cujo terreno já está a cinco metros, essa distância já vai contar como parte integrante dos 36 metros estabelecidos. Ou seja, a construção vai obedecer a essa cota, que vai observar o relevo. A questão é que Salvador não tem uma orla linear. Nossa orla, considerando a borda atlântica da cidade, é totalmente recortada da região da Barra até Itapuã. Problema que não é visto no Subúrbio, por exemplo. Não existe problema de sombreamento por lá pela posição do sol. Não tem como haver sombreamento naquela região. A discussão no Subúrbio é outra, que seria o fato daquela área ter construções tombadas e também a questão visual e paisagística, além do fato da nossa cidade ser situada numa falha geológica dividindo a capital em cidade baixa e cidade alta. Essas características precisam ser preservadas.

 

Eu não sei de onde tiraram essa informação, pois tudo o que foi feito foi elaborado em cima de um estudo técnico, por pessoas qualificadas que todos nós conhecemos. Não há nenhum tipo de componente privado que contamine esse plano de diretrizes para nossa cidade. Desconheço a veracidade dessas afirmações. Em relação a essas áreas, como a de Patamares, por exemplo, aquela faixa foi desapropriada e necessita ser requalificada, ocupada pela população. A região central de Pituaçu até a Boca do Rio está totalmente descaracterizada. O prefeito autorizou e propomos ao departamento da Bahia do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-BA) a elaboração de um concurso nacional de arquitetura e urbanismo. O IAB tem 'know-how' internacional e total capacidade para empreender esses concursos. Eles já aceitaram o convite e a previsão é que até o inicio de 2017 já tenhamos o vencedor, além da ideia do que teremos naquela área (veja mais detalhes aqui).

 

As pessoas têm uma ideia preconceituosa quando se fala das Operações Urbanas Consorciadas e do PDDU, mas o plano é um produto bom. A cidade vai perceber que ele foi muito bem concebido. Elas podem discordar do conteúdo, o que é ótimo, pois enriquece o produto final. Agora não se pode falar mal da metodologia, do sistema democrático e participativo de como ele foi feito. Eu não conheço, na história, um PDDU que foi tão exaustivamente discutido como esse. Estamos falando de 19 meses, um período de quase dois anos entre a elaboração da minuta, o envio do projeto pra Câmara e sua aprovação. Não foi de um dia pro outro. Tivemos 14 audiências públicas em locais diversos e de fácil acesso, um deles feito na Fonte Nova, além de 30 oficinas de bairros, incluindo uma em Ilha de Maré. Foram cinco fóruns temáticos para debater questões de mobilidade, questões de conservação ambiental, de ocupação do solo. Um seminário internacional também foi realizado trazendo cases de locais como Turim, Bogotá, Londres, Joanesburgo, Cali. Tudo isso foi discutido abertamente com a sociedade. O projeto não foi enviado para a Câmara sem a escuta antecipada do Conselho da Cidade, além do processo participativo da própria Câmara dos Vereadores. O presidente da Casa, Paulo Câmara (PSDB), soube conduzir bem esse processo, abriu o plenário, presidiu audiências públicas e deu oportunidade para que as pessoas se manifestassem. Disponibilizamos também um site, o Salvador 500, que está lá, aberto, com todas as sugestões para serem visualizadas, bem como as respostas dessas sugestões com todos os mapas e quadros, num processo transparente e socializante, como deve ser a construção de um PDDU.

 

 

Tanto o PDDU quanto a Louos incorporam esse conceito de Salvador como parte da região metropolitana. No PDDU a gente cria uma grande interface e na Louos isso é bem detalhado sobre o que pode ser feito e como será feito. Analisamos a área que vai da Paralela até a BR-324, que foi nomeada de região da integração metropolitana e que nós consideramos um vetor de crescimento da cidade. A região limítrofe de Salvador com Lauro de Freitas e Simões Filho é uma área que necessita ser ocupada e não necessariamente por residências. Queremos desenvolver essas regiões, principalmente, para atividades de logística, pois a capital tem uma deficiência em Centros de Distribuição (CDs) qualificados para armazenar produtos in naturas e industrializados. Os caminhões entram na cidade para abastecer os supermercados e criam um grande problema de mobilidade urbana. A ideia é possibilitar a requalificação dessas áreas, dando uma condição melhor de verticalização e utilização de toda a região. A gente acredita que essas áreas tem grande potencial construtivo e que vai se consolidar, mas precisa de requalificação urbanística, pra que estimule o investidor a se colocar nelas. Por exemplo, se alguém quiser criar um centro de distribuição e logística, o PDDU, juntamente com a Louos, vai criar as condições pra que se possa investir naquela área e construir elementos de infraestrutura pra cidade. 

 

O Metrô é um elemento bastante considerado na elaboração do PDDU e da Louos.  A última versão da Louos, que já está no site Salvador 500, observa que essa região onde metrô transita está sendo valorizada sob o quesito urbanístico e no plano de mobilidade da cidade, criando um estímulo a não ter tantos carros nas ruas nem muitas áreas de estacionamentos. É um grande elemento de transporte de massa que corta essas zonas.

 

A gente não participa disso. Particularmente a Sucom não recebeu nenhum tipo de informação referente a esse grupo. A orientação é que a secretaria só se posicione ao fim da discussão jurídica. Isso é uma orientação do prefeito. Nós vamos aguardar que ACM Neto nos oriente em como agir.

Você era subsecretário de Sílvio Pinheiro e assumiu a secretaria após a saída dele. Isso facilitou o processo de transição? Você tem alguma perspectiva de implantação de votação de novos projetos nesses últimos meses da administração do prefeito ACM Neto?

Eu estou na Sucom há três anos e meio. Cheguei quando ainda era uma superintendência, um órgão cartorial que apenas licenciava e cheguei na condição de chefe de gabinete de Sílvio Pinheiro. Nessa época tivemos a oportunidade de conhecer muito a cidade e percebemos a necessidade da Sucom se aproximar mais da capital e de seus problemas em busca de soluções para questões urbanísticas e de planejamento urbano. A Sucom vivia de forma isolada, seus bancos de dados não se comunicavam com outras secretarias. A primeira coisa que fizemos foi abrir esses canais até a administração direta da prefeitura. Já como secretaria, passamos a exercer um papel fundamental que é planejar urbanisticamente, deixando de ser um órgão de controle, meramente. Isso inclui o nosso papel fundamental na elaboração do PDDU e da Louos, além do aspecto da questão ambiental, que não possuía nenhuma atribuição de licenciamento e fiscalização nesse sentido. Hoje passou a ser um órgão pleno em que ela licencia, planeja e fiscaliza todos os empreendimentos da cidade, do pequeno ao grande. Foi um prazer enorme ter trabalhado com Sílvio, pois minha experiência não era na área de urbanismo e sim como auditor do estado. Foi essa experiência que eu trouxe pra secretaria. Trabalhar com a equipe do prefeito ACM Neto também é uma honra. Meus desafios é dá prosseguimento ao trabalho de Sílvio, numa gestão democrática. Nós temos um projeto de modernização da Sucom que envolve, inicialmente, a mudança da filosofia e do conceito de que o cidadão não pode ser um requerente, pra ter da Sucom um serviço que é público, mas ouvir esse cidadão e ver ele como um cliente. Cliente a gente quer encantar, mas não é só isso, é ter efetividade nas nossas ações, até naquilo em nós somos mandados. Nós somos funcionários e agentes públicos e estamos ali pra atender a sociedade. Esse é o compromisso e em razão disso a Sucom passou a ser o único órgão de licenciamento do município. Temos a central de licenciamento de eventos que congrega todas as demais secretarias e isso facilita a vida de quem quer realizar um evento sem precisar passar por várias secretárias. Eles só precisam ir até a Sucom e retornar à secretaria pra pegar a licença. É esse trabalho que queremos dar sequência.