Vera Lúcia Barbosa lista o que precisa ser alcançado no combate ao racismo e à intolerância religiosa na Bahia - 16/11/2015

 

 

Nossa temática, a temática racial, tanto no estado quanto a nível nacional é uma temática ainda muito nova, por incrível que pareça. Tanto no governo federal como no governo estadual. Essa secretaria, apesar de nova, já tem diversas marcas importantes nessa caminhada aqui na Bahia. Uma das que a gente acha mais importante, que conduz nossas ações - tem que conduzir nesses quatro anos e acho que norteará por muito tempo - é a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que contém 12 capítulos e a gente tem regulamentados quatro capítulos. Então nossa batalha é para que de fato a gente regulamente todos os capítulos do Estatuto. É uma orientação não só para a Sepromi, mas também para o governo, das ações que precisam ser efetivadas no nosso estado. Paralelo a isso tem a construção do trabalho em rede, que é mais de constituir a rede com todas as representações de governo e sistema de justiça. Também um trabalho em rede das secretarias, do conjunto das secretarias do governo, e do sistema de justiça daqui do estado, envolvendo inclusive Defensoria Pública e Ouvidoria. Fruto desse trabalho tem já nosso centro de referência, que é um espaço físico que atende casos de denúncia de racismo e de intolerância religiosa. Então nos últimos anos a gente conseguiu construir alguns arcabouços que orientam de fato as nossas ações. Caminhando para uma outra parte que também diz respeito a nossa responsabilidade lá na nossa secretaria, é o cuidado com povos e comunidades tradicionais, que diga-se de passagem até um tempo atrás era um público muito invisibilizado. Falar em geraizeiro, falar em marisqueiro, falar em pescador, quilombolas. A gente também tem essa responsabilidade. Recentemente a gente acabou de fechar o plano de povos e comunidades tradicionais, que também trará diversas ações debatidas na sociedade civil, dentro da Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais e também orientará nossas ações voltadas para esse público específico do campo. Lógico, baseado também no último mandato do nosso governador Jaques Wagner. Ele sai e de fato institui a lei de terras, que nos propiciará também a fazer toda a regularização fundiária. Tem uma base importante dentro dessa secretaria, já que agora é só pegar as ações, pegar nosso PPA e a gente ver como fazer essa interação com as demais secretarias, por que afinal o papel da gente é executar nosso orçamento, mas a nossa função também é de fazer nossa gestão da política, essa transversalidade das ações a nível de governo, para que de fato a gente diminua a discriminação racial e a intolerância religiosa no nosso estado.

 

Aí não tem saída. Tem que ser sempre um trabalho em conjunto. Esse cruzamento do racismo com o sexismo é fungante na nossa sociedade, e a gente sabe que de fato as mulheres negras estão em todos os aspectos, não só na violência, mas em todos os aspectos, estão em desvantagem, no final dessa pirâmide social. Isso a gente não superará se a gente não fizer um trabalho conjunto. Não só a Sepromi e a SPM, mas um conjunto do governo. Recentemente a gente tem desenvolvido, por exemplo, uma ação com as baianas de acarajé, em termos de capacitação, pra qualificá-las, pra de fato elas incidirem no seu espaço de trabalho. Uma outra experiência importante é o GT de empreendedorismo, que tem diversas secretarias envolvidas. Tem um GT constituído de empreendedorismo, sobretudo empreendedorismo com mulheres negras, afinal esse é o nosso público alvo. Diversas atividades estão sendo pensadas e estão em curso, mas sempre nessa visão: não só mulheres e Sepromi, mas o conjunto do nosso governo para que de fato a gente supere essa questão da violência principalmente com as mulheres negras. Você tem que ir em duas frentes. Ações de combate e enfrentamento à violência, que tem diversas experiências na SPM. A gente tem experiência aqui no estado e a nível nacional, que é o programa 'Mulher, Viver sem Violência', que tem ônibus e equipe equipada que vai até o campo e faz um debate com as mulheres nessa questão da superação da violência e aciona os diversos órgãos na medida em que aparecem os casos. E tem também a iniciativa junto com a Secretaria de Segurança Pública. Você tem que caminhar criando e construindo iniciativas para o enfrentamento, combate e superação da violência, mas também para o empoderamento dessas mulheres, inserindo elas no mercado de trabalho, mais políticas sociais para que de fato as mulheres se empoderem economicamente e politicamente também, para que de fato a gente supere essa questão da violência no estado.

 

A gente não pode nunca perder de vista que o racismo é uma prática social que está impregnada em todas as esferas do conjunto da nossa sociedade. E nas instituições também. E a gente vai levar um bom tempo para fazer essa superação. Tem diversos casos apontados, mas há uma movimentação muito forte do nosso governador Rui Costa e há uma orientação de governo para de fato superar isso. Tanto que, para além da coordenação direta do Pacto pela Vida, que ele faz com instituições como Tribunal de Justiça e o Ministério Público, ele tem uma preocupação de estar trabalhando por dentro da educação, da cultura e da arte, e principalmente utilizando como espaço focal a escola. Lógico que tem todo um processo de capacitação dos policiais, de acompanhamento, de um policiamento de fato com o olhar do governador. Ele faz mensalmente a reunião do comitê executivo do Pacto pela Vida, observando os exageros, observando os índices. Lógico que tem diversos acontecimentos, mas há uma movimentação do nosso governador especialmente em superar todos esses problemas principalmente vinculados à área de segurança pública, à juventude negra e ao povo negro, e com um viés que é muito bom, que é educação, arte, cultura, e sobretudo a questão do emprego.

 

 

Tem, especialmente nós na Sepromi temos um GT constituído. A gente tem um GT com Polícia Militar, Segurança Pública, mais Sepromi, onde a gente se reúne periodicamente para trabalhar capacitação e também o oferecer nosso olhar no que a gente pode ajudar e complementar na capacitação e formação dessa nova concepção da Polícia Militar, da Polícia Civil.

 

Pelo que a gente caminha, haverá. Lógico que qualquer mudança de mentalidade e comportamental no que diz respeito a problemas como o racismo, você não adquire de uma hora pra outra. É um processo de conscientização. Tanto internamente para os órgãos do Estado, as secretarias, a Polícia Militar e a Polícia Civil. E também outras ações que o governo tem que fazer de campanhas, de ações sociais para que de fato a gente equilibre essa disparidade.

 

A sensação em primeira mão é que teve um aumento nos casos, tanto no que diz respeito ao racismo como de intolerância religiosa. Você não tem dados e nem estudos que demonstrem que há aumento. Mas concretamente, ao meu ver, está sendo mais exposto, a sociedade está vendo. Então isso é fruto da comunicação estar mais rápida. Todo mundo acessa tudo, todo mundo fala de tudo. É tanto que acontece com os famosos, e parabenizar inclusive o comportamento desses últimos famosos, por que eles tiveram a ousadia de fazer a denúncia. Isso é bom por que ajuda a causa. Casos como o de Taís, como o do jogador, acontecem todos os dias, todas as horas, nas escolas, dentro de casa, no meio da rua. Na medida em que famosos fazem registros, fazem com o que o processo exista e de fato o sistema de Justiça puna esses culpados, ajuda e muito a causa racial por que é identificando, fazendo a denúncia para que o sistema de Justiça puna o que é crime. Racismo, intolerância religiosa é crime, então precisa de fato punir para que a gente resolva esse problema que é secular. Mas lógico, não é só com o sistema de Justiça, nem só o fato de fazer a denúncia. Acho que o conjunto da sociedade, junto com o governo, junto com as instituições, sejam privadas ou governamentais, precisam ter uma dedicação maior não só com o aspecto da Justiça, mas sobretudo da conscientização para que de fato a gente comece a construir uma cultura do respeito, da tolerância ao diferente. Ultimamente o ódio tem sido muito visibilizado e parece que as pessoas têm prazer de se auto identificar e exibir o seu ódio, seja por conta da religião do outro, seja contra a cor do outro, seja pela orientação sexual do outro. Então a gente precisa sobretudo trabalhar, unir sociedade, Governo, família, escola, que é um pouco o discurso do nosso governador, para que de fato a gente construa uma nova cultura, a cultura do respeito, da paz e da tolerância, sobretudo.

 

A gente não tem esse estudo setorizado. O que a gente tem acompanhado ultimamente através do nosso centro de referência que funciona aqui na avenida Sete [de Setembro] é que em um ano no centro de referência nós temos mais ou menos 150 casos entre intolerância religiosa ou racismo. Lógico que nem todos os casos que chegam até o centro tem registro nas delegacias, o que é uma das orientações que a gente sempre passa. Lógico que tem o centro de referência e quem conhecer tem que ir lá, porque lá para além de você registrar sua denúncia tem uma equipe toda que te acompanha, que te orienta. Mas a orientação de fato que a gente dá é procurar imediatamente a delegacia de polícia, fazer o registro da sua queixa, fazer questão de registrar lá que você quer que o processo siga e registrar que foi racismo para que de fato haja punição, por que é uma parte importante desse processo de conscientização e da erradicação desses crimes.

 

A gente está numa esperança boa agora de que a gente está caminhando para uma resolução. Tem parte que é com nós mesmos do Estado, que é uma parte pequena da área, 12 hectares. Mas ali é diretamente envolvido com a área da Marinha, é do governo federal, mas ali já caminha para uma resolução, porque a Marinha já abriu mão de uma parte. Lógico, não foi toda parte que a comunidade pleiteou. Já saiu a publicação do RTID, houve questionamento e agora está em fase final para a retificação dos cento e poucos hectares que de fato vão ser para a comunidade. Então nós temos um limite agora até dezembro para resolver esse problema, para sanar esse problema fundiário, fazer a entrega do território para a associação, para as famílias que lá vivem e a partir daí a gente começar de fato a criar uma estrutura física, social para que a comunidade tenha uma vida digna. Mas a gente está entendendo e está caminhando junto com a secretaria para a presidência da República para até dezembro agora pelo menos essa parte do território estar resolvida. A comunidade junto com a Secretaria da Presidência está em fase de discussão do plano de desenvolvimento para a comunidade. Não fechou ainda, mas caminha para o fechamento e a gente espera que a gente inicie 2016 com pelo menos parte determinante do conflito sanado. Lógico que depois que você resolver problema fundiário tem diversos outros desafios pra você poder resolver. Mas de fato ali é uma situação muito complicada para o governo federal pela exposição, mas também sobretudo para as famílias que lá vivem. É uma situação muito delicada e a gente faz essa interlocução diretamente com a comunidade. Lógico que o problema é com o governo federal, mas aqui no estado é a Sepromi que faz a mediação e a gente vai construindo essas pontes entre as famílias e o governo federal, Marinha.

 

Sendo publicado agora no Diário Oficial da União resolve. Esse tempo que a gente teve agora desses últimos seis meses foi por conta do questionamento da comunidade que não estava querendo aceitar 104 hectares. A preposição era 300 hectares, mas no processo de negociação nós chegamos até 104. Então, esse é o tempo que pela Justiça a gente tinha que respeitar para em seguida fazer a afirmação de fato dos 104.

 

A gente teve a abertura das atividades [do Novembro Negro] no dia 6 no MAB. Foi uma festa bonita, com Olodum, as duas exposições que ainda estão lá. Uma exposição sobre a história do movimento negro na Bahia e a outra que são fotos de quilombolas. Quem quiser passar, prestigiar, ver, conhecer um pouco da história, estão belíssimas as duas exposições. No dia 20 a gente tem as grandes caminhadas, que são protagonizadas mais pelas organizações da sociedade civil, então convocar a população de Salvador e da Bahia a comemorar o dia 20 de novembro, por que é dia da morte da grande liderança que é Zumbi dos Palmares, mais de 300 anos. Mas sobretudo também a gente tem conquistado diversos espaços importantes. O fato da gente ter a Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial, aqui no estado a Sepromi, o Estatuto da Igualdade Racial. Temos coisas a comemorar, mas lógico, sem perder de vista que a nossa caminhada ainda é muito longa. Em função da decisão da ONU no ano passado onde decreta a década internacional afrodescendente, o nosso governador aqui abraçou a década e no dia 20 de setembro e assinou um decreto aqui na Bahia, o primeiro estado a fazer adesão à Década Afrodescendente. O governador faz isso e instituí um GT de trabalho onde a gente vai ter um prazo de 180 dias pra poder apresentar um plano de ação para superação do racismo e da intolerância religiosa no estado. A Sepromi está na coordenação desse GT e a gente está muito otimista de que será um grande trabalho e a gente vai conseguir enxergar hoje em que pé o estado da Bahia está no que diz respeito às ações de promoção da igualdade racial e visualizar onde a gente quer chegar em 2024, com um conjunto de ações para que de fato a gente tenha uma Bahia melhor, uma Bahia para todo o povo, principalmente para o povo negro. Nós tivemos o edital do Novembro Negro, onde no dia 6, no lançamento do Novembro, a gente premiou oito organizações espalhadas pelo estado todo, e no dia 20 a gente vai divulgar as três propostas selecionadas no nosso edital que ficou um bom tempo aberto, que é um edital para a construção de um monumento ali na Via Expressa em homenagem aos heróis da Revolta dos Búzios. Diversas propostas foram apresentadas e a gente selecionou três. E a primeira proposta é a que a gente vai construir. No dia 20 a gente divulga as três selecionadas e a primeira, que a gente vai construir o monumento.

 

Eu não vejo. Lógico que a gente precisa ter muito cuidado com essa onda desse crescimento do ódio. Mas o próprio Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra tem representantes evangélicos, católicos, povos de terreiro. Tem esse espaço do CDCN que recebe diversas movimentações. Recentemente foi constituído um comitê interreligioso. E a Bahia é bonita por essa diversidade, tanto da religiosidade como da arte. Lógico que vai haver diversas manifestações de uma igreja tal, mas acho que nosso papel um pouco é trabalhar essa consciência de que há espaço para todos, tanto para católicos como Candomblé ou segmento Evangélico para que de fato a gente mantenha essa tranquilidade e harmonia entre o povo da Bahia.