Silvio Pinheiro explica detalhes dos projetos do PDDU e da Louos de Salvador - 23/03/2015

Responsável por tocar o Plano Diretor Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), o secretário de Urbanismo de Salvador, Silvio Pinheiro diz tomar “todas as medidas” para que as duas leis – que ordenam a vida na cidade – não sejam judicializadas após o envio para a Câmara Municipal de Salvador – que deve acontecer no final de julho. “Nós estamos adotando todos os cuidados, pegamos as lições do PDDU de 2012, tudo que foi questionado pelo Ministério Público, para não repetir os erros. Estamos fazendo um processo limpo, transparente, rígido – do ponto de vista da legalidade- para que não tenha questionamento”, afirmou, em entrevista ao Bahia Notícias. De acordo com Pinheiro, outro ponto chave na sua pasta, atualmente, é a análise do impacto do Metrô de Salvador na Avenida Paralela. “O que nós estamos querendo assegurar é que o metrô na Paralela posso ser harmônico. Que se dê de um modo menos grave para o município para a cidade e para quem trafega pela via”, contou. Filiado, recentemente, ao Solidariedade, o secretário voltou a refutar que seu partido busque mais espaço na administração de ACM Neto (DEM). Além disso, afirmou que não foi chamado pelo prefeito para debater se será o candidato a vice-prefeito na chapa dele em 2016, como é ventilado no meio político.

Uma das grandes questões da secretaria de Urbanismo é a outorga onerosa. A oposição critica o projeto e diz que a outorga deve ser votada junto com o IPTU. Como está essa situação?
O projeto foi enviado ano passado com a compreensão da prefeitura de que deveríamos fazer a revisão do cálculo, pois ela estava causando distorções. Em alguns casos, por exemplo, o valor da outorga ultrapassava o valor do terro real. Com isso, houve uma redução da economia no setor da construção civil e, com esse problema, também teve a crise econômica no país. Então, na nossa compreensão, é um projeto que estimula a construção civil - que representa mais de 30% do mercado de mão-de-obra da cidade. Na minha visita à Câmara, foi isso que eu quis levar. Não é um projeto de governo, é um projeto para a cidade. Estamos abrindo mão de verbas. Há uma discussão deles [vereadores] se estamos alterando o PDDU, e a outorga está mesmo no PDDU, mas o Estatuto da Cidade – que regula todo esse arcabouço – diz que lei específica pode alterar a forma de cálculo da outorga. Nossa justifica é constitucional, a procuradoria do município já opinou favoravelmente. Estão tratando um assunto que não é político como político. Agora, fica a cargo dos vereadores decidirem se eles querem que a cidade se desenvolva, crie empregos, ou se eles querem esperar mais seis meses ou o tempo necessário para o PDDU, façamos os ajustes nessa forma de cálculo... é uma decisão que caberá à Câmara.

A secretaria de Urbanismo toca dois projetos importantes para a cidade: o PDDU e a Louos. Como estão as discussões e qual o prazo de envio dos projetos para a Câmara?
Olha, esses projetos estão nos debates temáticos. Iniciamos, na semana passada, o primeiro deles. Nós já tivemos as oficinas nos bairros fazendo coleta de informações para estarem nos estudos básicos. Estamos, agora, começando esses estudos de origem-destino, economia... enfim, elementos para aprofundar a atualização do nosso PDDU e Louos. Estamos na metade do caminho e a expectativa é que seja encaminhado no final de julho para que seja dada início o debate na Câmara e, posteriormente, a votação.

Vocês trabalham para que não tenha judicialização, como aconteceu no passado?
Nós estamos adotando todos os cuidados, pegamos as lições do PDDU de 2012, tudo que foi questionado pelo Ministério Público, para não repetir os erros. Estamos fazendo um processo limpo, transparente, rígido – do ponto de vista da legalidade - para que não tenha questionamento. O Ministério Público está acompanhando, tem sido chamado para as audiências, os eventos. Promotores estão participando dos fóruns, tivemos reuniões com eles... estamos fazendo todo o procedimento previsto para que no final não tenha questionamento e possamos devolver à cidade uma segurança jurídica.

Como está a participação do Conselho da Cidade no processo?
Ele foi empossado. Tem sido chamado para todas as fases, terá participação garantida na legislação. Inclusive, numa reunião da semana passada, com a promotora Hortênsia Pinho, um dos representantes estava presente. Explicamos que estamos com um certo atraso na convocação do conselho para uma nova reunião por conta da alteração que foi feita na estrutura administrativa da prefeitura... mas esse decreto deve estar saindo nos próximos dias. O conselho sempre será ouvido e participará do processo.

Como está a questão dos estacionamentos pagos nos shoppings?
Olhe, esse é um processo que se arrasta há 12 anos. Havia um processo que determinava que a Sucom estabelecesse regras em relação à cobrança e o que nós fizemos foi aplicar nossa legislação. A legislação diz que para a construção de um shopping, tem de existir um número “X” de vagas de estacionamento. Então, se o município estabelece a condição mínima de vagas, elas devem ser gratuitas. Agora, se tiver um fato novo, teremos que avaliar o comando da decisão judicial. A nossa decisão não viola a justiça, agora, se vier o fato novo, vamos ter que avaliar qual o comando.

Com relação ao metrô de Salvador, o governo do Estado sugeriu que a Sucom está atrasando a liberação dos alvarás para a obras... esse processo já foi esquecido, passado a limpo?
Não há nenhum entrave. O que aconteceu foi um acordo entre as casas civis do estado e da prefeitura aonde ficou acertado que nós licenciaríamos de imediato o metrô até Pernambués, pois as análises já estavam concluídas. Por outro lado, o segundo trecho de Pernambués até o Aeroporto, existiam falhas na documentação, tinha um questionamento com relação à titularidade da área e ,além disso, a questão urbanística. Temos um exemplo disso [de erro de projeto], que é o trecho da Avenida Mário Leal Ferreira, que todo mundo contesta se foi feita da melhor forma. O que nós estamos querendo assegurar é que o metrô na Paralela posso ser harmônico. Que se dê de um modo menos grave para o município para a cidade e para quem trafega pela via.

Há algum tipo de pendência do município com o metrô?
Não há pendência até porque todo esse passo-a-passo tem sido acompanhado pelos secretários. A comunicação é fluida entre o governo do estado e a prefeitura e a CCR. Buscamos o entendimento do que falta, do que precisa ser feito para mitigar os danos.

Recentemente, o Bahia Notícias noticiou que o Solidariedade buscava mais espaço na prefeitura. Essa reclamação foi superada?
Olhe, sobre essa informação o próprio partido respondeu e evidencia que não tem insatisfação. O Solidariedade apoiou o [ex-]governador Paulo Souto e depois já dava apoio à prefeitura com o vereador Geraldo Júnior. A relação do Solidariedade com a prefeitura antecede a ocupação de cargos. Nunca houve essa negociação. O Solidariedade acredita no projeto do prefeito ACM Neto.

Sílvio Pinheiro tem chance de ser vice de ACM Neto em 2016?
Olhe, a única pessoa que nunca falou sobre isso comigo foi o prefeito ACM Neto - que é a pessoa mais importante nesse processo. Nós temos uma vice-prefeita eleita, que tem dado boas contribuições à gestão, é parceira do prefeito e nós não estamos no momento de tratar de sucessão. Então, para a gente chegar com força em 2016, temos que trabalhar muito.

Silvio Pinheiro fica até o final de 2016 como secretário de Urbanismo?
Eu fico até o dia que o prefeito quiser. Eu fui convidado por ele e, enquanto ele me quiser, estarei na prefeitura.