João Carlos Bacelar nega irregularidades em denúncias contra Secretaria de Educação - 21/01/2013

 

 

 

João Carlos Bacelar – Sim. Hoje ninguém queima papel para esconder nada porque está tudo digitalizado, toda a tramitação salva em backup. Além disso, o Ministério Público tem toda a documentação e o Tribunal de Contas. Eu quero esclarecer que têm-se dito que o incêndio aconteceu na área de contratos, mas ele começou na área de gestão escolar. Eu fico mais tranquilo ainda porque o secretário de Segurança Pública disse que essa seria uma perícia criteriosa. Isso me dá garantia de que o resultado das investigações e das apurações será de tranquilidade total. Sinto a perda do grande patrimônio histórico, artístico e cultural da cidade. Ali morou Castro Alves, está em um bairro de descendentes de quilombos, tombado pelo Patrimônio Histórico e, dizem os estudiosos, que ele se inspirou naquele sítio para fazer a poesia abolicionista. Ali foi a casa de um grande traficante de escravos. Aquela bela torre, que ainda está lá, servia para controlar a entrada de navios negreiros na Bahia.

 

 

JCB – Primeira pergunta: qual é a denúncia? Ninguém ainda fez uma denúncia concreta contra a ONG Pierre Bordieu. Ela é o braço operacional da Uneb, a Universidade do Estado da Bahia, no maior programa de educação infantil do Brasil. Eu desafio: não tem nenhuma cidade brasileira que tem um programa de educação infantil tão avançado com a da cidade do Salvador. Em função dessa denúncia, que ninguém sabe o que é, nós estamos há três meses sem pagar salários dos servidores dos centros municipais de educação infantil. Em função dessa denúncia, nós estamos colocando em risco a continuidade de um programa desses. Esse é um programa que vem desde 2003, no âmbito do governo do Estado. Em 2007, com a municipalização da educação infantil, veio para a prefeitura esse programa. E a concepção dele é a mesma. Quem indica a ONG é a Uneb. Eu não conhecia, antes desse incidente, um diretor dessa ONG. Eu fico às vezes me questionando – não quero transferir responsabilidade, porque inclusive essa responsabilidade não diz nada com transparência no serviço público, com ética, com honestidade – por que ninguém nunca questionou à Uneb o motivo de ter indicado a Pierre Bourdieu. Então, são denúncias que não são sérias. Primeiro, porque não tem um objeto concreto. Desvio de dinheiro, funcionário fantasma? Não, não tem. Eu pergunto: qual é a denúncia? E todo mundo: as denúncias contra a ONG Pierre Bourdieu. E denúncias que saíram do período eleitoral, e isso se transformou em um grande cavalo de batalha. Aliás, isto começou no momento em que o meu partido escolheu o candidato a prefeito, porque antes eu era o melhor secretário de Educação de todos os tempos da história de Salvador – quem dizia isso era a oposição do Partido dos Trabalhadores – e, de um momento para outro...

 

 

JCB – Eu não tenho a menor dúvida, porque eu volto a dizer: qual é a denúncia contra a ONG? Não tenho nenhuma ligação com a ONG, mas não posso negar o trabalho que ela fez e está terminando de fazer. Eu recebi o sindicato da categoria, junto com os vereadores Gilmar Santiago (PT), líder da oposição, e Suíca (PT), e disse que, por determinação do prefeito, a partir de 1º de janeiro não será a ONG Pierre Bourdieu quem irá contratar os servidores do Cmei (Centros Municipais de Educação Integral, as creches do município). Sabe o que é que eles disseram? 'Nós vamos protestar em frente à prefeitura contra essa decisão do senhor, secretário'. Dois vereadores do PT e o sindicato da categoria. Infelizmente, a partidarização de uma questão dessas coloca em risco o grande problema da educação infantil da cidade do Salvador.
 

 

 

JCB – De maneira nenhuma! Minha relação com o secretário Rui e com toda a equipe da Secretaria da Fazenda sempre foi a melhor possível. Pelo contrário, depois que Dr. Rui saiu da secretaria a gente não atingiu mais os 25% que vinha alcançando até a vinda de Rui. Da Controladoria não saiu ninguém, e se saiu não foi pro problemas com a Educação. A Controladoria questiona, e vem questionando até hoje, a forma de contratação de pessoal terceirizado via convênio. Mas isso é uma discussão filosófica e técnica. A Procuradoria acha que o caso do Cmei a contratação está correta. A Controladoria acha que não. Não tem nenhuma questão envolvendo a forma de administração dos recursos, o que se discute é o desenho para a execução desses projetos. É uma questão muito técnica. A Controladoria aprovou esses projetos até setembro de 2012. Eu nunca vi tanto boato. Se o secretário Rui teve algum desentendimento com o prefeito, tranquilamente, não foi por Educação. E se foi pela Educação é que ele estava defendendo a Educação, mas de um secretário parceiro. Tanto que, depois que ele saiu, não recebemos mais os 25% para a Educação e fechamos com um déficit de R$ 40 milhões e não atingimos o 25% em 2012.

 

 

JCB – Aí é uma questão do tribunal. Que não atingiu, não atingiu. E eu tenho ofícios, da época de Dr. Rui, mostrando a quebra de repasses.
 

 

 

JCB – Em 2010, o partido tinha um deputado estadual, passou para três. Nós não tínhamos máquina pública. [A crítica] É dor-de-cotovelo, porque o PTN trabalha os quatro anos, não trabalha só como a maioria dos partidos, no período eleitoral. A Secretaria de Educação tem a finalidade de transformar a mente das pessoas. Não é uma secretaria que possa ser usada como curral eleitoral, como instrumento de manipulação político-eleitoral. Nós, na secretaria, tivemos candidatos a vereador de todos os partidos, inclusive a prefeito, contra o meu partido. O candidato do PSOL é companheiro de equipe, é companheiro de sistema, ele seria o primeiro a denunciar. A esposa dele trabalha na secretaria. Só da APLB nós tivemos duas candidatas que foram funcionárias da secretaria. Eu fico às vezes a me perguntar o porquê dessa perseguição política. Eu desafio uma diretora a dizer que eu fui na escola dela pedir voto para alguém. Agora, inegavelmente, o nosso trabalho na educação teve resultado político. Porque nos temos o apoio da base da educação, o trabalhador da educação sabe do nosso trabalho, sabe como a secretaria é conduzida, sabe a reviravolta que teve na educação municipal de Salvador.

 

 

JCB – O resgate da autonomia financeira da secretaria. Nós conseguimos pela primeira vez, desde Tomé de Sousa – apesar de ele não ter os 25% - nós conseguimos aplicar 25% na Educação de Salvador, em 2011. Recuperamos mais de 50% da rede física municipal, que é um caos, a criança encosta e a parede pode desabar, o menino vai beber água no bebedouro e toma um choque. Construímos 11 novas escolas padrão de primeiro mundo – não há uma escola particular em Salvador com o padrão que nós estamos construindo na rede municipal. E tiramos Salvador da 26ª posição no Ideb e colocamos na 22ª. É um resultado pífio. As ineficiências no sistema educacional de Salvador são tremendas. A sociedade sabe que o filho do trabalhador tem, oficialmente em Salvador, 13% a menos de aula que qualquer outra criança normal? Porque, com atividade complementar, sexta-feira não tem aula na rede. Isso não conseguimos enfrentar, vamos enfrentar agora. A cobertura da rede municipal é pequena. Sabe quanto a gente atende em creches? Só 3% da população de Salvador. Na área da pré-escola a gente atinge em torno de 40%. Nas séries finais, a nossa cobertura de matrícula é pequena porque a gente concorre com o Estado. O Estado ainda tem escolas de Ensino Fundamental em Salvador, o que não se justifica legalmente ou politicamente. Isso é ineficiente, o Município e o Estado disputando matrícula. Temos um nível de repetência elevadíssimo, de 16%. Custo total por aluno de Salvador, por causa dessas ineficiências do sistema é o dobro do Brasil. Custa R$ 5 mil. O que ainda segura em Salvador as crianças na rede municipal são os professores e diretores, que são os melhores do Brasil. Eles são médicos, advogados, pais, mães e ainda são professores. O nível de automutilamento na rede municipal é tremendo. A criança, no recesso, vai para casa e volta altamente violenta e subnutrida. É a desestruturação da família. E quem cuida disso? É o professor da rede, que não tem nem plano de saúde. E daí o alto índice de desequilíbrio psiquiátrico do professor da rede. Como é que uma professora está em sala de aula e vê uma criança de sete anos pegando o lápis e se cortando. Se deixar uma tesoura, ele se corta. É um grito que a criança está dando. 
 

 

 

JCB – Na Secretaria de Educação de jeito nenhum. Não tem lá empresa de vereador, primeiro porque não pode. Nem indicado. Na área de merenda escolar, de jeito nenhum. Nem indicação de empresa de construção ou aluguel de carro. Primeiro porque aluguel de carro é contrato sistêmico, não somos nós que fazemos, é a Seplag. Mão de obra é sistêmico, quem faz é Gestão. Merenda escolar somos nós, mas é verba do governo federal, de 95% do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, o FNDE. Os órgãos de controle sobre isso – Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União – são muito maiores do que os recursos...

 

 

JCB – Somos nós. Mas não existe. Estou tranquilo, tranquilo quanto a isso. E não deixaria. Não deixaria. Não deixaria. O que é que nós podemos dizer de onde vem isso? Eu acho que é essa questão do período eleitoral. Mas isso não existe, eu garanto. E está lá aberto. Nós devemos ter de dez a 12 empresas que fornecem merenda. É só ver, então, o contrato social. Fazer cruzamento. Seria facílimo apurar isso.

 

 

JCB – Olha, isso é a mais deslavada mentira. Tenho várias reuniões com os vereadores enquanto presidente do partido – agora não tenho mais porque estou afastado, de licença. A reunião que ocorreu nesse dia, os vereadores foram lá uma hora depois da eleição da mesa da Câmara para me levar oficialmente o resultado, porque o PTN disputava a presidência da Câmara. No momento final, por não ter se unido, declinou. Eles foram me dizer que tinham feito dois cargos na mesa e que tinham negociado uma participação maior em comissões. Seis vereadores estavam na reunião. É fácil saber se houve ou não discussão. Pelo contrário, foi em um clima de festa que eles foram, de cordialidade. Nunca tive discussão com o vereador Carlos Muniz nem com os seis vereadores do PTN. Há divergências, mas todas dentro do nível de educação e civilidade.
 

 

 

JCB – De maneira nenhuma. O novo presidente do partido, Maurício [Bacelar, ou de Tude], se reuniu com todos eles. Nós fizemos uma reunião do diretório para escolher o presidente. Estavam todos presentes. No Bonfim, três vereadores do PTN estavam comigo...

 

 

JCB – Não. Muniz nem Alan não foram. Até por coincidência. Alan não é muito festeiro, mas a assessoria de Muniz estava nos acompanhando. 

 

 

JCB – Eu não poderia dizer ao excelente jornalista do Bahia Notícias que estava lá, mas se ele se recordar eu saí um pouquinho antes. Eles estavam me esperando no restaurante Picuí, na Boca do Rio, para a gente ter uma reunião, porque no outro dia era a eleição da mesa da Câmara. Eles estavam reunidos para ver se a gente chegava a um denominador comum. Isso é fácil de provar pelo cartão de crédito ou pelo garçom. Nós ficamos reunidos até tarde tentando acabar com a disputa. Infelizmente, não conseguimos, só no sábado, quando o prefeito ACM Neto reuniu toda a base de apoio para escolher, aí já era tarde. 

 

 

JCB – Tá muito longe. Prefeitura mais longe ainda. O que o PTN deseja, quanto à prefeitura de Salvador, é uma grande administração de ACM Neto. Não temos dúvida de que acontecerá, pela capacidade, ideias, força política, apoio popular que tem e pelas diretrizes que tem na área da Educação. Em quatro anos, Salvador terá um quadro totalmente novo na área da Educação e será modelo para o Brasil. Quanto a 2014, o plano do PTN é formar uma chapa competitiva para a Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados. O PTN não tem representação no Congresso Nacional e esse é um desafio que se coloca para o PTN nacional e sobretudo na Bahia.

 

 

JCB – Um dos. Conversei com o deputado Carlos Geilson na lavagem e ele tem a chance – acho que o PTN pode fazer dois deputados federais pela Bahia. Eu perguntava se é do interesse dele, já que ele é radialista e tem interesses locais em Feira de Santana. Mas podemos ter dois candidatos.
 

 

 

JCB – Eu pretendo me candidatar a deputado federal. Abraçar a causa da educação talvez tenha sido a coisa que mais me empolgou na vida. Hoje, para mim, a educação está em primeiro lugar em qualquer assunto, tenho um compromisso muito grande com a causa da educação, porque tenho certeza que todos os problemas do Brasil hoje, só a educação salva.

 

 

JCB – Por determinação do prefeito ACM Neto: o Ideb de Salvador vai sair de 4.0 para 4.5 em um ano. Isso a gente antecipa o que o governo federal colocou para Salvador para 2021. A gente traz isso para 2013. Vamos construir 12 novas unidades de ensino. Vamos aumentar a oferta da educação na pré-escola e nas creches. Vamos começar com quatro unidades de escolas em tempo integral. Vamos aumentar a carga horária do professor e do aluno em duas horas e meia por semana. Vamos implantar a meritocracia e avaliação: um professor que alfabetiza melhor que o outro tem que ganhar mais, a escola que produz mais tem que ganhar mais. 'Ah, mas uma tem condições e outra não tem'. Isso serão pesos e contrapesos que utilizaremos no sistema de avaliação.