TCA diz que lei permite contratação de consultoria de R$ 90 mil sem licitação 

Após o Bahia Notícias noticiar a contratação de uma consultoria no valor de R$ 90 mil, sem licitação, para acompanhar as obras da Sala do Coro do Teatro Castro Alves (clique aqui), a assessoria do TCA disse ser falsa a afirmação de que a direção do teatro não teria um posicionamento sobre a contratação por inexigibilidade. “Conforme previsto em lei, serviços de consultoria não exigem licitação. Consultorias são prestadas justamente por pessoas com notória especialização e pela virtude da confiabilidade. O currículo do profissional contratado cumpre os pré-requisitos com todos os méritos, e o valor investido está de acordo com suas competências, as práticas do mercado e o tempo do contrato”, diz a nota oficial. O posicionamento do TCA vem semanas após o início do processo de apuração da matéria, no qual, além do BN requerer informações sobre o estágio das obras de requalificação do TCA, também buscava as justificativas que credenciam o arquiteto Yoanny Rodriguez Calvo para acompanhar os trabalhos na Sala do Coro. As solicitações ficaram registradas em e-mail enviado às assessorias do TCA e às secretarias de Comunicação e Cultura (clique aqui). Segundo assessoria da Secult, o Estudio America - escritório de arquitetura paulista que realizou o projeto de requalificação do TCA - teria sido o responsável por indicar o profissional, por ele ser “a única pessoa de confiança da empresa”. Apesar do arquiteto Lucas Fehr, sócio do estúdio, negar que a contratação ocorreu por indicação da empresa, o TCA informou que o “Estúdio América consolidou uma procuração em nome deste profissional [Yoanny Calvo], dando-lhe autorização para executar esta etapa técnica do serviço em consonância com o projeto vencedor do Concurso Público Nacional de Anteprojetos Arquitetônicos para Requalificação e Ampliação do Complexo TCA”. A nota do TCA diz ainda que todos os processos têm respaldo da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA).