Ipac diz que casarão do Barbalho está fora de jurisdição e responsabiliza prefeitura

O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) emitiu uma nota oficial, nesta quinta-feira (20), após a Defesa Civil de Salvador (Codesal) constatar rachaduras e problemas estruturais em um casarão situado no Barbalho e acionar o órgão de proteção ao patrimônio. “O Ipac informa que o Casarão da Rua Professor Viegas, no bairro do Barbalho, está fora da poligonal de tombamento do Estado no bairro da Soledade, não podendo o instituto ter responsabilidade nessa jurisdição”, diz o comunicado, sobre o imóvel cujo risco de desabamento provocou a interdição da via. “Pelas leis municipais, estaduais e federais vigentes, a responsabilidade, inclusive judicial e criminal, desse Casarão é do Proprietário do imóvel, cujo nome a Prefeitura Municipal de Salvador detém”, argumenta o Ipac, atribuindo a responsabilidade, em segunda instância, à Prefeitura de Salvador, sendo ela “detentora do uso e ocupação do solo urbano da capital, inclusive com poder legal de retirada de pessoas e isolamento de áreas”.