Ministério da Transparência encaminha relatório com sugestões para a Lei Rouanet
Foto: CNMP
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) encaminhou ao Ministério da Cultura (MinC) um relatório com sugestões de melhoria para a execução da Lei Rouanet. Segundo a Folha de S. Paulo, o documento, que ainda está em sigilo para ser analisado pelo MinC, traz fatos apurados pela Transparência com base em exames documentais, entrevistas, inspeções físicas, mapeamento dos procedimentos internos e cruzamento de banco de dados corporativos governamentais. Algumas das recomendações anunciadas são em relação ao aprimoramento do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), responsável por disponibilizar informações sobre os projetos inscritos na Rouanet. De acordo com a Transparência, o Sistema ainda não possui o controle adequado da gestão dos projetos, além de apresentar informações insuficientes sobre movimentações financeiras e prestação de contas.