APC Bahia condena bloqueio de investimento das operadoras de celular no audiovisual
Por Ailma Teixeira
Foto: Reprodução / HypeScience
Surpreendidos com o bloqueio dos recursos da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), a Associação de Produtores e Cineastas da Bahia (APCBahia) publicou uma carta aberta como forma de mobilizar a sociedade contra a medida. "Interromper esse processo tão profícuo de fomento, de estímulo ao cinema e ao audiovisual prejudica o povo brasileiro porque o cinema é uma das expressões legítimas da identidade cultural, da capacidade criativa do povo brasileiro", acusa o cineasta e produtor baiano, Antônio Olavo, também membro da APC-Bahia, em entrevista ao Bahia Notícias.
A liminar, solicitada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), foi aprovada pela Justiça Federal de Brasília, no último dia 4. O Sindicato questiona a legitimidade da taxa por julgar não haver relação entre os setores. "Estamos convencidos de que a produção de conteúdo multimídia é uma demanda mundial. E ela gera empregos de altíssimo valor agregado, o que é fundamental para o Brasil. Essa sempre foi e continua sendo nossa visão. Mas não podemos deixar de debater o princípio da referibilidade, no qual se baseia a liminar obtida na Justiça, de que não há vinculação entre os setores. Ou seja, não se justifica que as prestadoras de serviços de telecomunicações recolham uma contribuição destinada ao fomento da indústria audiovisual", defende o SindiTeleBrasil, em nota publicada no site oficial. O Sindicato justifica não se tratar de um enfrentamento ao governo ou ao audiovisual brasileiro.
A taxa é cobrada desde 2012 com a aprovação da Lei 12.485, que obriga a exibição semanal de, no mínimo, três horas e trinta minutos de conteúdo nacional nas TVs por assinatura. Com a medida, Olavo acredita que a produção nacional foi impulsionada e o recurso da Condecine Teles, destinado ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) da Agência Nacional de Cinema (Ancine), descentralizado. "Isso possibilitou um aumento de recursos muito grande porque dava, por ano, uns R$ 800 a 900 milhões que seriam investidos no FSA para fomentar a produção do audiovisual brasileira. Isso mudou o cenário brasileiro, não só no eixo Rio-São Paulo, porque mais produtoras passaram a ter seus trabalhos veiculados nas TVs e, paralelo a isso, com essa verba nunca vista antes, a Ancine começou a financiar as produções nacionais em todos os cantos do Brasil", defende o cineasta. O programa de financiamento Brasil de Todas as Telas da Ancine abriu editais em todas as regiões do país.
Como contrapartida ao pagamento da taxa, as operadoras de telefonia móvel puderam ampliar seus serviços para a TV a cabo, que hoje conta com 19 milhões de assinantes. Até 2015, a taxa era cobrada anualmente no valor de R$3,22 por cada linha de celular ativo no país. A partir deste ano, a arrecadação seria 28,5% maior, fixada em R$4,12. Segundo Olavo, o aumento instituído ainda em 2015 não chegou a ser problematizado pelo Sindicato, que agora pede a suspensão completa do pagamento. Por outro lado, o SindiTeleBrasil afirma que a redução da carga tributária paga pelo setor foi justamente um dos pontos apresentados durante o 59º Painel Telebrasil, na última Carta de Brasília, em agosto. "Naquele mesmo documento, ficou clara a posição que seria adotada pelo setor de rejeitar qualquer aumento de tributos sobre serviços, equipamentos e redes de telecomunicações", diz o texto em referência à carta.
A expectativa do setor audiovisual com a arrecadação referente a 2015 seria de R$ 1,13 bilhão de reais, que seria depositado no dia 31 de março. "Se apontava como perspectiva de 2016 ser o melhor de todos os anos do cinema e do audiovisual brasileiro no ponto de vista de produção. Então, o fato de haver essa liminar bloqueando, interrompe esse crescimento, bloqueia esse processo, causa um prejuízo enorme porque foram 306 longas metragens e 436 séries produzidas pela televisão. Isso movimenta quase 500 mil profissionais no Brasil inteiro", destaca o cineasta. No momento, a Ancine prepara a fundamentação jurídica para recorrer a liminar.
A liminar, solicitada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), foi aprovada pela Justiça Federal de Brasília, no último dia 4. O Sindicato questiona a legitimidade da taxa por julgar não haver relação entre os setores. "Estamos convencidos de que a produção de conteúdo multimídia é uma demanda mundial. E ela gera empregos de altíssimo valor agregado, o que é fundamental para o Brasil. Essa sempre foi e continua sendo nossa visão. Mas não podemos deixar de debater o princípio da referibilidade, no qual se baseia a liminar obtida na Justiça, de que não há vinculação entre os setores. Ou seja, não se justifica que as prestadoras de serviços de telecomunicações recolham uma contribuição destinada ao fomento da indústria audiovisual", defende o SindiTeleBrasil, em nota publicada no site oficial. O Sindicato justifica não se tratar de um enfrentamento ao governo ou ao audiovisual brasileiro.
A taxa é cobrada desde 2012 com a aprovação da Lei 12.485, que obriga a exibição semanal de, no mínimo, três horas e trinta minutos de conteúdo nacional nas TVs por assinatura. Com a medida, Olavo acredita que a produção nacional foi impulsionada e o recurso da Condecine Teles, destinado ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) da Agência Nacional de Cinema (Ancine), descentralizado. "Isso possibilitou um aumento de recursos muito grande porque dava, por ano, uns R$ 800 a 900 milhões que seriam investidos no FSA para fomentar a produção do audiovisual brasileira. Isso mudou o cenário brasileiro, não só no eixo Rio-São Paulo, porque mais produtoras passaram a ter seus trabalhos veiculados nas TVs e, paralelo a isso, com essa verba nunca vista antes, a Ancine começou a financiar as produções nacionais em todos os cantos do Brasil", defende o cineasta. O programa de financiamento Brasil de Todas as Telas da Ancine abriu editais em todas as regiões do país.
Como contrapartida ao pagamento da taxa, as operadoras de telefonia móvel puderam ampliar seus serviços para a TV a cabo, que hoje conta com 19 milhões de assinantes. Até 2015, a taxa era cobrada anualmente no valor de R$3,22 por cada linha de celular ativo no país. A partir deste ano, a arrecadação seria 28,5% maior, fixada em R$4,12. Segundo Olavo, o aumento instituído ainda em 2015 não chegou a ser problematizado pelo Sindicato, que agora pede a suspensão completa do pagamento. Por outro lado, o SindiTeleBrasil afirma que a redução da carga tributária paga pelo setor foi justamente um dos pontos apresentados durante o 59º Painel Telebrasil, na última Carta de Brasília, em agosto. "Naquele mesmo documento, ficou clara a posição que seria adotada pelo setor de rejeitar qualquer aumento de tributos sobre serviços, equipamentos e redes de telecomunicações", diz o texto em referência à carta.
A expectativa do setor audiovisual com a arrecadação referente a 2015 seria de R$ 1,13 bilhão de reais, que seria depositado no dia 31 de março. "Se apontava como perspectiva de 2016 ser o melhor de todos os anos do cinema e do audiovisual brasileiro no ponto de vista de produção. Então, o fato de haver essa liminar bloqueando, interrompe esse crescimento, bloqueia esse processo, causa um prejuízo enorme porque foram 306 longas metragens e 436 séries produzidas pela televisão. Isso movimenta quase 500 mil profissionais no Brasil inteiro", destaca o cineasta. No momento, a Ancine prepara a fundamentação jurídica para recorrer a liminar.