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Marca Bahia Notícias

Notícia

Roberto Carlos pode participar de processo sobre biografias não autorizadas

O pedido do cantor Roberto Carlos para participar do processo sobre a legalidade da publicação de biografias não autorizadas foi aceito pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. Com a aprovação, o cantor poderá participar como parte interessada do processo, cujo julgamento acontece na quarta-feira (11). A ministra é relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel), que contesta dois artigos do Código Civil que impedem a produção de livros biográficos sem o consentimento do biografado ou de seus familiares.