Depois de financiar o Impeachment, Fiesp é agraciada com aprovação da terceirização
Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 22 de março, um Projeto de Lei de 1998 - do governo de Fernando Henrique Cardoso - que estava engavetado a vários anos, e que libera a terceirização em qualquer ramo de atividade das empresas privadas e de parte do setor público.

 

Trata-se do mais duro golpe sofrido pelos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, nos últimos 30 anos. Uma vez que, a partir da sanção do projeto, passaremos a ter trabalhadores terceirizados ocupando funções que desenvolvem as chamadas atividade-fim. Com isso, incentivarão a contratação de trabalhadores de forma precarizada e sem garantir a esses, sequer um acompanhamento, afim de assegurar que a empresa que encomenda trabalho terceirizado, fiscalize regularmente se a empresa contratada cumpre com as obrigações trabalhistas e previdenciárias.

 

Pelo projeto aprovado, caberá ao trabalhador lesado buscar reparo primeiro na terceirizada e só acionar a chamada "empresa mãe" caso não consiga sucesso com a terceirizada.

 

Isso porque, as "empresas mãe" passam a ter responsabilidade subsidiária (onde a empresa que contrata a terceirizada não é a responsável pelo cumprimento das obrigações e apenas pode ser acionada caso a contratada não disponha de bens suficientes para a satisfação do débito) e não solidária (onde a empresa que contrata a terceirizada deve responder pelos atos da contratada em igual intensidade).

 

Outro absurdo da proposta é o fim de restrições à chamada "pejotização". Mudança da contratação direta, com carteira assinada, pela contratação de um empregado nos moldes da contratação de uma pessoa jurídica, como se fosse ele uma prestadora de serviço, portanto, sem nenhum vínculo trabalhista que gere responsabilidades à contratante.

 

Como é possível observar, o apoio da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, está sendo pago. E bem pago.

 

Contudo, embora o projeto tenha sido aprovado e deva ser rapidamente sancionado pelo planalto, a guerra ainda não acabou.

 

Que isso sirva de lição aos que duvidaram das intenções dos que patrocinaram o golpe contra a presidenta Dilma. E assim, sirva também de energia e fortaleça a luta contra esse (des)governo, que tem como único objetivo ampliar a distância entre os mais ricos e os mais pobres em nosso país.

 

* Marcelo Gavião é graduado em Gestão Pública e ex-coordenador do Sistema Nacional de Empregos na Bahia - SineBahia

 

* Os artigos reproduzidos neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do Bahia Notícias

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