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Um mandato a favor das mulheres

Por Marta Rodrigues

 Um mandato a favor das mulheres
Foto: Divulgação

Em pleno século XXI, quando presenciamos o aumento sistemático da luta em prol da equidade de gênero, contra o machismo, o feminicídio e a cultura de estupro, é de extrema importância que na vereança estejamos cada vez mais afinados com as causas feministas.

 

E é o que tenho buscado fazer, como mulher e vereadora, na Câmara Municipal de Salvador: apresentar proposições para avançarmos cada vez mais nessas pautas. Mas para que estas proposições sejam aceitas, é preciso do Executivo Municipal maior sensibilidade e desprendimento das diferenças políticas.

 

Recentemente apresentei quatro projetos que buscam posicionar Salvador, quarta capital do país, em um cenário onde as mulheres tenham seus direitos respeitados. Entre eles está o projeto de indicação para a criação do Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, que tem como um de seus objetivos garantir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Sabemos que grande parte dos dispositivos de proteção estabelecidos pela lei encontram obstáculos em sua implantação pela falta de alocação de recursos.

 

Além disso, Salvador carece de políticas públicas para as mulheres, a exemplo de casas de apoio para as mulheres vítimas de violência que estão fechadas. Com a criação do Fundo, acredito que será possível impedir a descontinuidade das ações de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, transformando essa realidade.

 

Dentre as ações que podem ser beneficiadas com o projeto estão a assistência às vítimas; medidas pedagógicas; campanhas de prevenção; pesquisas na área; participação em eventos relacionados à temática; reforma de instalações e compra de equipamentos.

 

Outro projeto de minha autoria pede composição mínima de 50% de mulheres nos Conselhos Municipais. Entendo que esta ação legitima as mulheres no ambiente societário - palco de disputas acirradas em torno do machismo –, qualifica os debates, amplia a nossa voz e influencia a formação de novas lideranças femininas no cenário político. Afinal, para que a democracia seja realmente efetivada precisamos ter, dentro dos espaços de poder, a presença das mulheres.

 

Ainda dentro desse contexto, e diante da realidade de que as mulheres representam maior número de desempregados em Salvador – com 51,8% dos 456 mil desempregos na capital baiana – apresentei um projeto de Lei que torna obrigatória a contratação de vigilantes femininas nas agências bancárias. O projeto visa atender a presença de pessoas do sexo feminino nos estabelecimentos que são eventualmente submetidas a revistas e abordagens, além de promover aumento no número de vagas de empregos para as mulheres.

 

Minha proposta é que cada agência que tiver mais de um vigilante masculino ficará obrigada a contratar no mínimo uma vigilante. É muito comum nestes estabelecimentos a presença de apenas vigilantes do sexo masculino, ocasionando assim, situações constrangedoras, uma vez que as mulheres muitas vezes carregam consigo artigos de sua intimidade feminina, que em situações de vida cotidiana não mostrariam a um homem desconhecido.

 

Também apresentei um projeto de resolução que dispõe sobre normas de equidade de gênero, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração na Câmara Municipal de Salvador. È imprescindível que nós, mulheres, não esqueçamos de lutar também nos espaços onde atuamos.

 

Com o projeto de resolução, a Câmara garantirá idêntica remuneração a cargos ou funções iguais, independente do sexo do servidor público e servidora pública, proporcionando igualdade de oportunidades e de trato, independentemente de sua religião, opinião política, gênero e orientação sexual.  

 

Estes são alguns dos projetos que já me debrucei no início desta 18ª legislatura, numa Casa onde o número de mulheres vereadoras ainda está muito aquém do ideal. Somos apenas oito mulheres entre 43 vereadores.

 

Ainda temos muito chão para percorrer em busca de uma sociedade com equidade de gênero, mas não podemos esmorecer, principalmente quando estamos vivendo uma realidade onde o atual presidente ilegítimo Michel Temer, representando todo o seu governo machista e a sociedade patriarcal que insiste em permanecer, reduz o papel das mulheres às tarefas domésticas, como fez em seu pronunciamento no dia 8 de Março. E o meu mandato está aí, disponível para todas as mulheres que estão juntas nessa luta. Um mandato a favor das mulheres. Machistas e golpistas não passarão!

 

* Marta Rodrigues é vereadora de Salvador pelo PT

 

* Os artigos reproduzidos neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do Bahia Notícias