Terça, 10 de Janeiro de 2017 - 16:00

'Mim' libera ou não libera?

por Luiz Vasconcelos

'Mim' libera ou não libera?
Foto: Felipe Oliveira
Na última quinta-feira o Bahia Notícias publicou uma matéria informando que MC Beijinho, através das gravadoras Universal Music e Sony Music, teria notificado extrajudicialmente o cantor e compositor baiano Filipe Escandurras, sob a alegação de que o mesmo estaria interpretando a música e reproduzindo a música “Mim Libera Nega” em diversas mídias com o intuito de se auto promover (veja aqui).
 
Mas será mesmo que o Filipe Escandurras estaria querendo se auto promover, reproduzindo uma música sem a autorização do compositor? Para entendermos melhor esta situação, faz-se necessário lembrarmos dos fatos ocorridos no final do ano passado.
 
Como todos sabem, Ítalo Gonçalves, ou MC Beijinho, como ficou conhecido posteriormente, foi preso em uma operação policial no final do ano passado e durante uma entrevista com o repórter da Record Bahia, ele começou a chamar atenção dos telespectadores por repetir ininterruptamente o refrão da música “Mim Libera Nega”.
 
Um dos telespectadores foi o cantor e compositor Filipe Escandurras, conhecido por todo o território nacional, em virtude de suas variadas obras musicais, vencedoras inclusive, de troféus Dodô e Osmar, como melhores músicas do Carnaval.
 
Juntamente, com o programa de televisão, Filipe Escandurras buscou dar total apoio ao Ítalo Gonçalves, levando-o para estúdios de gravação e, sobretudo, incentivando-o a abandonar o uso das drogas através da arte musical.
 
Prova disso, são os vídeos publicados na internet, onde observa-se MC Beijinho abraçando e interagindo com Filipe Escandurras, ao tempo que interpretavam juntos a sua música. Durante as reportagens, MC Beijinho afirmava categoricamente que estaria bastante satisfeito com o sucesso e por todo apoio dado pelo cantor e compositor Filipe Escandurras.
 
É importante lembra também, que, Filipe Escandurras gravou a música com a participação do MC Beijinho, destacando nas legendas dos vídeos a frase “feat MC Beijinho”, incluindo fotos dos dois, bem como inseriu na própria gravação trechos com áudios originais do MC.
 
Com o objetivo de deixar a música mais comercial, Filipe Escandurras realizou uma pequena alteração na obra original, mas sem mudar a essência como um todo. O mais importante, houve criações de arranjos e ritmos baianos para proporcionar uma característica mais essencial na música e cair no gosto popular.
 
Não há interesse do Filipe Escandurras de atrair exclusivamente para si o sucesso da música “Mim Libera Nega”, não existem também indícios de que o Filipe tinha como objetivo se passar de compositor da música e de querer se auto promover. Afinal de contas, como todos sabem, ele é atualmente um dos compositores baianos em destaque no cenário musical nacional, com obras interpretadas por grandes artistas, como: Jorge e Matheus, Luan Santana, Gusttavo Lima, Psirico, entre tantos outros.
 
Devemos destacar, também, que MC Beijinho, desde sempre, esboçava boa fé e sentimento de apoio e parceria com o Filipe Escandurras, em razão do sucesso que a sua música estava alcançando, mas de maneira absolutamente surpreendente, inclusive, para a sociedade baiana, o mesmo julgou ser necessário notificar extrajudicialmente o Filipe Escandurras, proibindo-o de interpretar em shows, rádios e em qualquer mídia a obra “Mim Libera Nega”.
Como a própria gravadora afirmou na notificação, são direitos morais do Autor, “o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, POSSAM PREJUDICÁ-LA OU ATINGÍ-LA, como autor, em sua reputação ou honra. Analisando o artigo 24, da lei de direitos autorais, a gravação de Filipe Escandurras acarretou em algum tipo de prejuízo na obra original?
 
Ademais, o artigo 29 da referida lei, mencionado, também, na notificação afirma que “depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como: III- a adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações”. Talvez, possa até não ter existido uma autorização expressa (no papel), por parte de MC Beijinho, mas será mesmo que não houve uma autorização tácita, no momento que o mesmo se dispôs a participar da gravação da música e, principalmente por aparecer diversas vezes na rede de televisão agradecendo o apoio de Filipe Escandurras?
 
A Lei de Direitos Autorais, garante ao Autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra artística e, através disso, não restam dúvidas de que o Ítalo Gonçalves, deverá ser muito bem recompensado de acordo com a execução da sua obra, através das arrecadações realizadas pelo ECAD, que é um escritório privado brasileiro responsável pela a arrecadação e distribuição dos direitos autorais.
 
Em outras palavras, à medida que sua música fosse executada pelo Filipe Escandurras e tantos outros artistas, principalmente durante o carnaval, o MC Beijinho faria jus à arrecadação realizada pelo ECAD, em razão da reprodução de sua obra e, inclusive possuindo grandes chances de receber o prêmio de melhor música, como compositor.
 
Portanto, não haveria necessidade alguma de notificar o cantor Filipe Escandurras, proibindo-o de interpretar e reproduzir a obra musical “Mim Libera Nega”, haja vista que a única parte prejudicada nessa história toda será o povo baiano, que deixará de apreciar a interpretação de uma música com letra e ritmo contagiante, através de um dos maiores compositores baianos da atualidade.


* Luiz Vasconcelos é advogado

* Os artigos reproduzidos neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do Bahia Notícias

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