Quanto vale o 'Território Molhado' de Salvador?
Quando o ex-comandante da Marinha, almirante Roberto de Guimarães Carvalho, baseado na Convenção das Nações Unidas de Direito do Mar (CNUDM - goo.gl/nPfG81), inovando na percepção estratégia, batizou o território molhado que circunda a costa brasileira de Amazônia Azul; iluminou um valioso patrimônio nacional de 4,5 milhões de km² que inclui lâmina d’água, solo e subsolo, ampliando horizontes e despertando a atenção da defesa, de gestores públicos e privados, de investidores e da sociedade como um todo.
Histórico marco central dos 7.408 km da costa brasileira, o Farol da Barra registra o fluxo das águas da Amazônia Azul enchendo e vazando diariamente, alimentando os 1.233 km² do território molhado do continente baiano que forma a maior baía tropical do mundo - berço da civilização brasileira - em torno da qual 70% do PIB do Estado da Bahia é gerado. “A região é abundante em recursos naturais, variada em biodiversidade de espécies, elementos que somados revelam-se de elevado potencial econômico para o desenvolvimento nacional", afirma a Marinha do Brasil (bit.ly/1TLfVgV).
Reconhecida pela ONU como Zona Econômica Exclusiva (ZEE), esse patrimônio molhado de 4,5 milhões de km² constitui uma nova fronteira de debates sobre a pujante economia do mar. A Baia de Todos os Santos (BTS), localizada no centro dessa rica ZEE, foi declarada pela bicentenária Associação Comercial da Bahia (ACB), fundada em 1811 nas margens da baía, como sede natural e histórica da Amazônia Azul, através da “Carta da Baía”, lançada pela ACB e o Pacto Global, da ONU, e firmada pela Fieb, Fecomercio, Ibama, Inema, Ministério Público, Instituto Histórico e Geográfico e Associação Baiana de Imprensa.
A área de 1.233 km² da Baía de Todos os Santos (BTS) é partilhada entre os territórios molhados dos municípios que a bordejam, como mostra o IBGE (goo.gl/OPlekL). Dos 693 km2 da área total do município de Salvador, 343 km2 estão em território seco e 350 km² no território molhado da BTS. Qual o valor deste território? A inteligência a ser construída no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) tem um novo desafio - a urbe molhada. A regulamentação do território molhado de Salvador através de lei municipal, inspirado em princípios internacionais de gerenciamento e desenvolvimento costeiro sustentável, criará parâmetros para outros municípios da baía.
Fonte: IBGE Cidades (goo.gl/OPlekL)
Em que pese a crescente percepção do valor dessa área molhada, pesquisa realizada na Câmara Municipal de Salvador, revelou que não existe lei municipal regulando o seu “Território Molhado”. A regulamentação legal facilitará o planejamento e gerando segurança jurídica para investimentos, preservação, licenciamento e, em especial, projetos estruturantes como a expansão portuária e o Programa Regional de Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR), financiado dentro de normas rígidas de sustentabilidade pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que exige parâmetros internacionais para o desenvolvimento local da atividade turística, geradora de emprego e renda.
Visando coordenar as ações, normas de cooperação entre a União, Estados e Municípios foram fixadas pela Lei Complementar 140/11. A Resolução 4.327/13 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEPRAM), regulamentou esta lei. O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) regula o planejamento, a distribuição das atividades econômicas e do território sob sua área de influência – incluído o território molhado.
O "II Fórum Internacional sobre Gestão de Baias", promovido no próximo dia 8 de junho, pela ACB em parceria com o Correio da Bahia, e apoio do Pnud, Marinha, Ibama, Fieb, Fecomercio e Ministério Público; abordará essas questões recebendo os gestores de baías do mundo, especialistas em turismo náutico, gestão portuária, preservação ambiental e economia do mar.
* Eduardo Athayde é diretor da Associação Comercial da Bahia e do WWI-Worldwatch Institute no Brasil. [email protected]
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