Balanço do Incra não agradou movimentos sociais
O balanço feito pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Mário Guedes de Guedes, e entregue ao novo ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, não agradou os movimentos sociais de luta pela terra. Está em andamento um processo de desmonte da autarquia. No balanço apresentando consta um documento que a direção do Incra chamou de proposta de “atualização” do órgão defendendo a gestão de Guedes como sendo “um propósito de se encaixar no novo governo”. O Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários contrapôs o balanço feito pela direção do Incra e apontou que o documento colide com o que se ouviu do ministro Patrus em discurso de posse – pedindo fortalecimento e transparência. Esse balanço exagerado da atual gestão apresentou ainda propostas para a autarquia sem o processo de debate entre os servidores e suas entidades representativas, nem com a sociedade civil.
A reforma agrária e a democratização do acesso à terra perderam força com a atual administração do órgão federal, que não obteve resultados e criou poucos assentamentos novos. Sem problema algum, a direção substitui até o conceito de “assentados em lotes vagos de terras já reformadas” para alavancar as estatísticas do serviço prestado durante a gestão. Esses números apresentados sobre a reforma agrária nos últimos quatro anos só não são piores que os de Collor desde a redemocratização do país. O governo Dilma só conseguiu 3% do total das áreas desapropriadas para a reforma. As reclamações dos movimentos sociais sobre o baixo número de desapropriações são justas. São encontrados ainda problemas na regularização fundiária, na gestão territorial, no desenvolvimento e titulação de assentamentos. Outra questão é a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), que os peritos federais agrários solicitam ao Incra desde 2005 e não são atendidos.
Guedes chegou a dizer que não é possível mais fazer reforma agrária como definida na lei e que seria necessário mudar a Constituição Federal. Setores de produção defendem que o órgão não faz efetivamente a fiscalização da função social da terra, prevista na Constituição, e que se cumprisse já seria capaz de promover uma grande distribuição de terras, incentivar o aumento de produção e combater a especulação no mercado de terras. O Incra precisa é de uma reestruturação completa e uma gestão de perfil técnico. É preciso retomar as obtenções de terra para a criação de novos projetos de assentamentos de reforma agrária. Esses projetos devem ter o mínimo de infraestrutura e seguir as diretrizes do Ministério de Desenvolvimento Agrário. Também é importante a atualização dos índices de produtividade, que estão defasados.
A reforma agrária e a democratização do acesso à terra perderam força com a atual administração do órgão federal, que não obteve resultados e criou poucos assentamentos novos. Sem problema algum, a direção substitui até o conceito de “assentados em lotes vagos de terras já reformadas” para alavancar as estatísticas do serviço prestado durante a gestão. Esses números apresentados sobre a reforma agrária nos últimos quatro anos só não são piores que os de Collor desde a redemocratização do país. O governo Dilma só conseguiu 3% do total das áreas desapropriadas para a reforma. As reclamações dos movimentos sociais sobre o baixo número de desapropriações são justas. São encontrados ainda problemas na regularização fundiária, na gestão territorial, no desenvolvimento e titulação de assentamentos. Outra questão é a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), que os peritos federais agrários solicitam ao Incra desde 2005 e não são atendidos.
Guedes chegou a dizer que não é possível mais fazer reforma agrária como definida na lei e que seria necessário mudar a Constituição Federal. Setores de produção defendem que o órgão não faz efetivamente a fiscalização da função social da terra, prevista na Constituição, e que se cumprisse já seria capaz de promover uma grande distribuição de terras, incentivar o aumento de produção e combater a especulação no mercado de terras. O Incra precisa é de uma reestruturação completa e uma gestão de perfil técnico. É preciso retomar as obtenções de terra para a criação de novos projetos de assentamentos de reforma agrária. Esses projetos devem ter o mínimo de infraestrutura e seguir as diretrizes do Ministério de Desenvolvimento Agrário. Também é importante a atualização dos índices de produtividade, que estão defasados.
* Valmir Assunção é deputado federal pelo PT e liderança do Movimento Sem-Terra
* Os artigos reproduzidos neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do Bahia Notícias