Breve análise da arrecadação do IPTU 2014
A judicialização do IPTU 2014 da cidade do Salvador impactou significativamente na arrecadação desse tributo no corrente exercício. Recentemente o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou a liminar que pleiteava a suspensão imediata da cobrança, sem contudo, avaliar a constitucionalidade da matéria. Desta forma, é de bom alvitre esclarecer que ainda não há decisão definitiva sobre a procedência da atual cobrança.
O orçamento municipal previu para o exercício de 2014 o ingresso de receita oriundo do IPTU no montante de R$ 892.419.000,00, projeção que causou perplexidade aos economistas, uma vez que o total arrecadado no ano anterior foi de R$ 283.000.000,00, correspondendo, portanto a um aumento de 215%. Considerando que a premissa utilizada pela administração municipal era de que não haveria aumento de imposto, tal expectativa prova justamente o contrário.
Segundo o Portal de Transparência da Secretaria Municipal da Fazenda, a arrecadação do IPTU na cidade do Salvador saltou de R$ 26.120.997,20 registrados em julho deste ano para R$ 65.034.882,86 em agosto, o que representou um aumento de 150,2% em apenas um mês, alcançando a marca acumulada de R$ 361.936.654,69, portanto 59,7% de crescimento sobre o mesmo período de 2013.
Importante frisar que no exercício de 2013 a previsão de receita do IPTU era de R$ 270.283.000,00 e que até agosto de 2013 o município havia arrecadado R$ 226.758.067,52. Desta forma, torna-se evidente que 83,89% do projetado já havia ingressado em cofres públicos o ano passado, enquanto que esse ano apenas 40,56% da expectativa de receita foi concretizada até agosto de 2014, comprovando o altíssimo nível de inadimplência por parte da população e o enorme equívoco na elaboração orçamentária.
No mês de vencimento da cota única do IPTU de 2014, Salvador arrecadou R$ 152.586.895,59. Nos meses subsequentes, uma média de vinte e poucos milhões: R$ 26.595.012,21 (março), R$ 29.159.831,85 (abril), R$ 26.656.456,07 (maio), R$ 24.565.385,76 (junho), R$ 26.120.997,20 (julho). Percebe-se, assim, que o indeferimento da liminar que suspenderia a cobrança do imposto, sem dúvida, influenciou no incremento da receita do mês de agosto, associada a provável inclusão dos supostos devedores no Cadastro Informativo Municipal (Cadim).
Não é prudente afirmar que a justiça avalizou o lançamento do IPTU 2014 ou mesmo que a ação foi ganha pela Prefeitura. Poderá até vir a sê-lo. Contudo, deve-se deixar patente que o mérito da ação não foi apreciado. E mais, ainda que o Tribunal de Justiça da Bahia entenda pela constitucionalidade da questão, a ação será apreciada pelos tribunais superiores até o seu deslinde final, pois caberá recurso qualquer que seja a decisão prolatada.
Para aqueles contribuintes que ainda não puderam honrar com o pagamento do seu IPTU pelo elevado valor cobrado e que não ingressaram administrativamente com um processo de impugnação, restam aguardar a decisão judicial ou acionar individualmente o Poder Judiciário, caso alguma medida restritiva seja tomada pela municipalidade que venha a lesar ainda mais o bolso do já combalido cidadão soteropolitano.
O orçamento municipal previu para o exercício de 2014 o ingresso de receita oriundo do IPTU no montante de R$ 892.419.000,00, projeção que causou perplexidade aos economistas, uma vez que o total arrecadado no ano anterior foi de R$ 283.000.000,00, correspondendo, portanto a um aumento de 215%. Considerando que a premissa utilizada pela administração municipal era de que não haveria aumento de imposto, tal expectativa prova justamente o contrário.
Segundo o Portal de Transparência da Secretaria Municipal da Fazenda, a arrecadação do IPTU na cidade do Salvador saltou de R$ 26.120.997,20 registrados em julho deste ano para R$ 65.034.882,86 em agosto, o que representou um aumento de 150,2% em apenas um mês, alcançando a marca acumulada de R$ 361.936.654,69, portanto 59,7% de crescimento sobre o mesmo período de 2013.
Importante frisar que no exercício de 2013 a previsão de receita do IPTU era de R$ 270.283.000,00 e que até agosto de 2013 o município havia arrecadado R$ 226.758.067,52. Desta forma, torna-se evidente que 83,89% do projetado já havia ingressado em cofres públicos o ano passado, enquanto que esse ano apenas 40,56% da expectativa de receita foi concretizada até agosto de 2014, comprovando o altíssimo nível de inadimplência por parte da população e o enorme equívoco na elaboração orçamentária.
No mês de vencimento da cota única do IPTU de 2014, Salvador arrecadou R$ 152.586.895,59. Nos meses subsequentes, uma média de vinte e poucos milhões: R$ 26.595.012,21 (março), R$ 29.159.831,85 (abril), R$ 26.656.456,07 (maio), R$ 24.565.385,76 (junho), R$ 26.120.997,20 (julho). Percebe-se, assim, que o indeferimento da liminar que suspenderia a cobrança do imposto, sem dúvida, influenciou no incremento da receita do mês de agosto, associada a provável inclusão dos supostos devedores no Cadastro Informativo Municipal (Cadim).
Não é prudente afirmar que a justiça avalizou o lançamento do IPTU 2014 ou mesmo que a ação foi ganha pela Prefeitura. Poderá até vir a sê-lo. Contudo, deve-se deixar patente que o mérito da ação não foi apreciado. E mais, ainda que o Tribunal de Justiça da Bahia entenda pela constitucionalidade da questão, a ação será apreciada pelos tribunais superiores até o seu deslinde final, pois caberá recurso qualquer que seja a decisão prolatada.
Para aqueles contribuintes que ainda não puderam honrar com o pagamento do seu IPTU pelo elevado valor cobrado e que não ingressaram administrativamente com um processo de impugnação, restam aguardar a decisão judicial ou acionar individualmente o Poder Judiciário, caso alguma medida restritiva seja tomada pela municipalidade que venha a lesar ainda mais o bolso do já combalido cidadão soteropolitano.
* Karla Borges é auditora fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador e professora do Núcleo de Estudos Tributários.
* Os artigos reproduzidos neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do Bahia Notícias.