Centro de Convenções: Setur publica permissão para realização de estudos pela Reag

A autorização para a realização de estudos referentes ao novo Centro de Convenções pela Reag Gestora de Recursos Ltda. foi publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com o documento, assinado pelo secretário do Turismo do Estado (Setur), José Alves, a empresa, sediada em São Paulo, vai elaborar um projeto básico e um estudo de viabilidade para a estruturação e o desenvolvimento de concessão para estruturação de um Fundo de Investimento em Participação para construção e operação de um complexo de negócios que incluirá o Centro de Convenções. A ideia é que o equipamento reúna, além do novo CCB, um hotel, centro de compras, estacionamento e arena multiuso (clique aqui). De acordo com a autorização da Setur, as condições para a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada englobam a possibilidade de utilização futura dos estudos apresentados pela Reag pelo Estado, de forma parcial ou integral, para embasar editais, contratos e outros documentos referentes à concessão, permissão, arrendamento ou concessão de direito real de uso. A empresa, em contrapartida, recebeu a permissão de participar, “em igualdade de condições com os demais interessados”, do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) que venha a ser aberto posteriormente. A Reag tem 10 dias, a partir desta quarta, para expressar a concordância com os termos da autorização, e 90 dias para concluir os estudos – este último prazo é prorrogável por mais 30 dias, desde que “devidamente justificado”. A Reag fará os estudos “por sua conta e risco”, sem nenhum investimento do Estado. A permissão divulgada nesta quarta prevê, no entanto, que, se a empresa vier a ser, no futuro, a vencedora do edital de licitação, poderá ser ressarcida dos valores aplicados para fazer os estudos, no limite de até 4% do valor total estimado pelo governo para a implantação do projeto. A World Trade Center Association, que de acordo o chefe da Casa Civil estadual, Bruno Dauster, está em consórcio com a Reag para a realização dos estudos (entenda), não foi citada no documento.