PMs envolvidos em mortes no Cabula são absolvidos em sentença relâmpago, diz jornal

Os policiais militares envolvidos na morte de 12 pessoas no Cabula, em fevereiro deste ano, foram absolvidos pela juíza Marivalda Almeida Moutinho. De acordo com o El País Brasil, a magistrada decidiu pela absolvição na última sexta-feira (24), um mês após o Ministério Público ter denunciado os PMs pelo crime. A rapidez no julgamento é considerado incomum para os padrões brasileiros. Segundo apurou o jornal, a sentença da juíza se fundamenta no artigo do Código de Processo Civil, embora se trate de uma ação penal. A decisão ainda cabe recurso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). "Se essa decisão se confirma, será a segunda morte dos meninos. Não existe absolver em tempo recorde, isso é rito sumário. A juíza teria condições de colher depoimentos, ouvir mais provas, ouvir testemunhas que só falaram acuadas", disse Hamilton Borges, da campanha Reaja ou Será Morto, Reja ou Será Morta. O caso do Cabula repercutiu nacional e internacionalmente, mobilizando a Anistia Internacional, a Justiça Global e deputados da CPI que investigou casos de violência contra jovens negros e pobres no país. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, inclusive, pediu acesso aos autos do processo, de acordo com El País. O pedido sinaliza uma possível transferência do caso para instâncias federais. O pedido junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) só acontece quando a Procuradoria avalia que há violações de direitos humanos e constrangimentos para o devido processo no âmbito estadual.