Manoel Vitório

O governo federal exige que as administrações estaduais ofereçam contrapartidas para renegociar as dívidas com a União. Entre as compensações está a adoção de medidas para o controle dos gastos públicos. Mas o governo baiano quer fugir da estratégia de congelamento por 20 anos que será colocada em prática no Palácio do Planalto. Em entrevista ao Bahia Notícias, o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, revelou que o governador Rui Costa procura unir outros governadores da região Nordeste para apresentar um modelo que contenha as despesas, mas também permita investimentos. "Nós achamos que, mais que uma agenda para frear o gasto público, nós precisamos de uma agenda que freie o gasto público e vise o desenvolvimento, que possa contribuir para o crescimento", explicou. A segunda contrapartida que o governo federal demanda está ligada à previdência social. Vitório reconhece que este "sem dúvida nenhuma, é o maior problema no estado hoje" e critica administrações anteriores por isso. "A legislação, que é federal, também era também muito frouxa, muito frágil, sempre dando muito benefício, sabendo que a bomba só ia estourar 20 anos depois. E os 20 anos aconteceram, nós estamos vivendo eles", analisa.

Qual o balanço que o senhor faz em relação à arrecadação e à questão da redução das despesas da máquina em 2016?

Acho que foi isso que nos salvou. Não teve nenhuma ação pontuada, específica, exclusiva que fez a solução do problema, que fez com que a gente tivesse a capacidade de lidar com o momento de crise que nós vivemos. Eu pontuaria algumas coisas que nós fizemos e que foram sucesso na gestão e que são um diferencial baiano. A primeira coisa é a interação entre os poderes no combate à sonegação. Estivemos com a participação do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Polícia...isso nos ajudou muito. Mesmo em um ambiente com encolhimento na economia, você consegue ter crescimento da nossa arrecadação própria, mesmo que ela esteja abaixo da inflação. É ruim, mas poderia ter sido muito pior. A gente fez na Secretaria da Fazenda um agradecimento a todos os fazendários também. Os fazendários tiveram uma nova forma de atuação, mais focada, mas específica, mais censitária. Por um lado, foi uma melhoria, um incremento na máquina de arrecadação que envolve inclusive outros poderes, não fica só na Secretaria da Fazenda. Por outro lado, claro, foi um controle e uma qualificação do gasto público. Ter esse critério foi um diferencial. Agora, acho que isso vai muito do perfil do gestor e o governador Rui Costa tem esse perfil. Ele é de tomar conta, é de cobrar. Ele instituiu esse programa de qualificação do gasto público e ele preside as reuniões. A Secretaria da Fazenda é o braço executivo, acompanha os gastos e toda a secretaria de estado tem meta e assina ata dizendo quais são as metas de melhoria administrativa para otimizar os recursos públicos. Isso tudo tem nos ajudado muito. A extinção de cargos que ele fez, a extinção de órgãos, nos preparou muito para isso. Eu diria que a interação dos poderes, o perfil de gestor - que é uma característica do governador Rui Costa -, então acho que foi um conjunto de coisas que nos fez chegar até aqui. Não é um milagre, mas há a possibilidade de você fazer no dia a dia um novo resultado. Se você pegasse as projeções financeiras do início do ano, nós não sabíamos bem como íamos chegar no final. É um resultado que você faz todo dia. Outra característica que eu acho que é importante salientar da forma de atuação da economia baiana, do governo do estado da Bahia, é que se fala muito do equilíbrio fiscal como um fim em si mesmo. Nunca foi minha crença pessoal de que basta ter as contas públicas equilibradas para que tudo acontecesse. É uma condição, mas ela não garante o desenvolvimento, não garante o crescimento. E o governador Rui Costa também pensa assim. Por isso também a Bahia conseguiu manter importantes projetos andando. Nós organizamos as contas de forma que custeio tem que resolver com custeio, investimento tem que resolver com investimento...e se você for ver quem passa pela Paralela aí, vê o metrô funcionando e quantos trabalhadores tem ali e todas as obras que o governo do estado está alavancando...isso é importante para continuar a economia movimentada. E o governo tem um papel importante como indutor. Se ele diz que vai investir em infraestrutura urbana, vai investir em infraestrura de estrada, às vezes, antes de colocar um real, ele já começa a movimentar a economia e essa é uma percepção que, ao nosso ver, o governo federal também precisa ter. Ele precisa entender que ele não é só o cara que faz o equilíbrio das contas. Ele também precisa entender que é um agente importante para fomentar o crescimento econômico. Nós estamos sentindo falta disso. As pessoas estão às vezes perdendo a esperança, a vontade, e estão achando que é assim mesmo, meio que um fatalismo. Não é. O Brasil é uma economia que tem uma população com uma propensão a consumir alta, o Brasil é uma economia com espaços enormes ainda de incremento da produtividade via infraestrutura. Então o Brasil tem potencialidades que não estão sendo trabalhadas no momento, parece que estão passando ao lado, estão esquecidas. E aqui na Bahia eu posso dizer que dentro do que o governo pode fazer para deixar uma melhor infraestrutura para o futuro para atrair novas oportunidades de negócio, sejam novas indústrias, novas plantas produtivas de qualquer espécie, sejam até empreendimentos individuais...o governo tem a condição de fazer esse incremento. Nós não estamos perdendo nenhuma oportunidade.

 
Com relação à perspectiva para 2017, o senhor acredita que vai ser um ano melhor que 2016? O governador já falou que se a economia continuar do jeito que está, vai ser improvável ter reajuste para os servidores públicos, por exemplo.
Nós passamos por dois anos de recessão e a melhor hipótese entre as previsões que estão aí é de uma estagnação. Vou sair de uma recessão, que é uma diminuição, para uma estagnação. Não é uma perspectiva boa. Eu acho que do ponto de vista do ajuste fiscal, não me parece razoável se pensar em reajuste salarial. É completamente incompatível. O mais importante é que o Estado honre o que tem, seja com fornecedores, seja com servidores públicos. É muito importante que ele honre com seus compromissos, é fundamental. Estamos colocando na economia baiana nos últimos dias algo em torno de R$ 2,7 bilhões. Isso é dinheiro circulando, é um fomento. Agora imagine no caso do Rio de Janeiro. As pessoas não conseguem nem se programar. Muito ou pouco, milhões ou mil, ele não sabe se recebe. Então como é que ele vai programar a sua vida e seus negócios? Você vai promover uma quebradeira coletiva. Isso só piora o ciclo. Acho que o mais importante é manter as coisas em dia, a economia funcionando, o estado pagando direito. Isso acho que é fundamental, sem isso você pode ter um processo de quebra de expectativa, quebra de pagamentos e isso agudiza o problema econômico, e muito.
 
A Bahia não corre o risco de se tornar um Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte em relação à esta crise?
Ninguém está livre disso. É importante que seja dito: ninguém está livre disso. Eu não conheço nenhum estado que esteja completamente livre disso. A Bahia tem feito o dever de casa, tem se estruturado e o governador tem tido a disposição política de fazer tudo o que for possível para conseguir o equilíbrio fiscal e continuar com os investimentos dentro do estado. Ele não tem receio de agir. Esse é Rui. Agora, ninguém está livre disso, nós estamos inseridos no mesmo país. Se, em vez de uma estagnação, acontecer um revés e for para um terceiro ano de recessão, nós vamos ter um problema. Agora, qualquer tipo de problema a gente vai ter que administrar, saber para onde quer ir, tomar as atitudes corretas e administrar. Recurso, algum, o Estado sempre vai ter. Quanto mais curto for o cobertor, ele vai ter que estabelecer melhor as prioridades, vai ter que ser mais duro. Espero que a gente saia, sinceramente, que a gente saia, sinceramente, desse lugar comum e desse empobrecimento da discussão da situação econômica do país, e que a gente possa ter uma agenda positiva, uma agenda que, ao nosso ver, é perfeitamente possível de ser adotada. Eu acredito muito na possibilidade de alavancar o Brasil através da melhoria da sua infraestrutura. As oportunidades aqui na Bahia são muito grandes. Isso diminui o custo de produção, isso aumenta a competitividade, isso aumenta empregos. Nós temos oportunidades muito grandes dentro do estado e temos oportunidades enormes dentro do país. Precisa sair dessa confusão onde parece estar todo mundo batendo a cabeça, e começar a trilhar o rumo certo.
 
A Câmara dos Deputados aprovou em definitivo a questão da dívida dos estados, que era um pleito antigo de todas as secretarias da Fazenda estavam negociando, sem as contrapartidas que o Senado tinha incluído no projeto. O presidente Michel Temer já disse que vai continuar exigindo contrapartidas. Como está essa questão da negociação do estado com a União em relação a essas contrapartidas de renegociação de dívidas e até liberação de recursos?
Independentemente do que ocorra, a Constituição prevê uma isonomia no tratamento. Isonomia é o que? Tratar os entes que tem a mesma situação de maneira igual. Nesse quesito a Bahia tem classificação B de risco. Então a Bahia tem uma saúde fiscal para fazer operações de crédito. Isso me parece uma coisa muito importante porque nós vamos tomar operações de crédito. Algumas pessoas mais desavisadas dizem: 'Mas olha como é que vai tomar empréstimo?'. Na verdade, a questão do endividamento é o seu perfil. Acho que a Bahia e o Brasil precisam fazer sua economia rodar e no ambiente com poucas oportunidades - e a iniciativa privada, como você sabe, só vai se tiver certeza que vai ter lucro - é o Estado que tem que continuar movimentando a economia. E nós temos dado muita ênfase na infraestrutura de maneira geral, porque a gente acha que a gente melhora a vida da população e a gente cria vantagens competitivas, a gente diminui o custo de produção aqui. Isso é uma oportunidade e a Bahia já demonstrou para o resto do Brasil que sabe operar a sua dívida. Nós só temos feito diminuir nosso endividamento em relação à receita, então nós estamos cada vez mais confortáveis com nosso endividamento e a gente pretende continuar com isso para poder continuar gerando as obras necessárias, investindo em infraestrutura, destravando a economia e trazendo vantagens competitivas para a Bahia. Isso é uma coisa que a gente fez bem no dever de casa. Além de conseguir segurar custeio, além do incremento da arrecadação, do combate à sonegação, fizemos o dever de casa em relação a garantir com os investimentos que precisa, seja na área de saúde, seja na área de infraestrutura. A gente tem conseguido tanto acompanhar e desenvolver novas tecnologias para os serviços públicos como também melhorar a infraestrutura. Uma pessoa que morou aqui há um tempo esteve comigo recentemente. Ele não vinha há Salvador há cinco ou seis anos. Ele ficou confuso com Salvador. Não é só o metrô. Você tem um volume de investimentos muito grande que foi aportado.

Em relação à previdência, o governo federal já apresentou a proposta, que está no processo de tramitação. O governador Rui Costa sinalizou que é provável que a Bahia tenha que se adequar a partir do que for votado no plano federal. Como está o déficit da previdência na Bahia e como está a estratégia para tentar minimizar esse déficit no âmbito estadual?
Essa eu acho que é uma posição importante e que devemos atingir em 2017. Na verdade, o governo federal vai, entre essas contrapartidas que você mencionou, exigir algumas adequações. Sem dúvida nenhuma, a previdência é o maior problema no estado hoje. No passado ela não teve o tratamento devido do ponto de vista de equilíbrio, seja com a participação do Estado, seja com a participação dos servidores, acumulou um déficit que é monumental. A legislação, que é federal, também era também muito frouxa, muito frágil, sempre dando muito benefício, sabendo que a bomba só ia estourar 20 anos depois, e os 20 anos aconteceram, nós estamos vivendo eles. Houve uma redução de exigências, digamos assim, do governo federal, pelo menos em termos de desdobramentos de itens. Ficaram dois blocos que o governo federal tende a impor e vai ser difícil qualquer estado sair deles. São dois blocos de atuação. No primeiro, você tem que fazer uma limitação dos gastos públicos e o segundo bloco, em relação à previdência, fala em aumento de alíquota. Nós estamos analisando, tive uma outra reunião com outro secretário da Fazenda do Nordeste porque o entendimento do governo baiano é que enxugar gastos de custeio é até salutar, mas veja que quando você faz investimento no serviço público...e o governo do estado da Bahia tem um planejamento que vai modificar completamente a estrutura de saúde, é uma das meninas dos olhos do governador Rui Costa. Normalmente, no Brasil, você tem a emergência, a UPA e alta complexidade. A população carente não tem o que a classe média tem que é um desdobramento disso em um especialista, com exames laboratoriais e de imagem, aquele passo que não é a emergência nem a hospitalização. E o governo está investindo fortemente nisso. Isso vai repercutir no custeio, mas vai racionalizar os gastos em saúde, porque a pessoa não vai ficar em casa esperando uma piora até o momento de ficar internado, e vai humanizar também porque vai melhorar a saúde. Outros tipos de custeio, com a melhoria tecnológica, podem ser banidos. Por isso que a gente não fala só em redução de gastos no estado da Bahia, a gente fala em qualificação de gasto público. A gente reduz, a gente enxuga, mas a gente, principalmente, qualifica. Nós queremos uma proposta de limite de gasto público que possa apresentar ao governo federal, mas que preserve a possibilidade de investimento, que preserve esse tipo de coisa. Nós achamos que, mais que uma agenda para frear o gasto público, nós precisamos de uma agenda que freie o gasto público e vise o desenvolvimento, que possa contribuir para o crescimento. Nós estamos querendo dar a nossa versão do que seria isso e não pegar o modelo que o governo federal está adotando e que nós temos dúvidas e críticas com relação ao sucesso. Nós provavelmente caminharemos para uma versão e o governador Rui Costa tem buscado pelo menos ter um consenso regional para que não seja uma coisa só de corte de gastos. Outra coisa também que a princípio não nos parece razoável é fazer isso durante 20 anos porque daqui alguns anos pode ser que seja necessário rever e repensar essa política. Pode não fazer sentido do ponto de vista econômico. Nós também não estamos concordando com os prazos de fixação e principalmente de revisão desses indicadores que a gente deve utilizar. Acredito que em janeiro nós vamos ter que ter uma definição de qual modelo que nós vamos adotar, mas deverá ser necessariamente com esses dois focos: previdência e controle de gastos, que nosso caso queremos fazer um controle de gastos preservando a possibilidade do estado ajudar e fomentar o crescimento.