PGR quer que STF federalize caso de abuso de poder da polÝcia em Sento SÚ

A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tire da esfera estadual e transfira para a Justiça Federal a apuração de crimes que apontam suspeitas de condutas irregulares de policiais civis e militares, como abuso de poder. Somente em dezembro deste ano, foram instaurados 17 procedimentos preparatórios de Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), que reúnem elementos para embasar os pedidos. De acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o deslocamento de competência para o âmbito federal é necessário nos casos que apresentem a constatação de grave violação dos direitos humanos. Segundo o pedido, os órgãos do sistema estadual não mostram condições de seguir no desempenho da função de apuração, processamento e julgamento desses casos. Na Bahia, por exemplo, há indícios de irregularidades na atuação policial durante operação no município de Santo Sé, que culminou com a morte de oito suspeitos de assalto a banco. As nove pessoas suspeitas de integrar uma quadrilha de assalto a banco foram mortas durante operação da Polícia Militar na zona rural da cidade que fica no norte da Bahia em 2015. De acordo com informações da delegacia da Polícia Civil do município, oito deles foram mortos no sábado (17) e um na sexta-feira (16). As abordagens foram realizadas em Junco e em Ponta D´Água, povoados de Sento Sé. As investigações indicam prática de tortura e adulteração de provas para encobrir a execução dos envolvidos, mesmo após pedido de rendição. Em outra ação, no Caso Cabula, a PGR também pediu federalização do processo (veja aqui) que foi julgado pela Justiça estadual. Na ação, policiais foram investigados quando 12 pessoas morreram e seis ficaram feridas após uma operação das Rondas Especiais da Polícia Militar (Rondesp), na Vila Moisés, em Salvador. Apesar de o Ministério Público da Bahia (MP-BA) apontar indícios de execução sumária por parte dos policiais, os nove agentes acusados do crime foram absolvidos apenas um mês depois de serem denunciados pelo órgão (leia aqui). A federalização permitiria que o STF reabrisse e julgasse o caso. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também endoçou o pedido (entenda aqui).