MPF recorre de decisão que acabou com indenização para índios agredidos em ação da PF

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus, no sul da Bahia, apresentou, em 24 de novembro, recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), requerendo a cassação da decisão da Justiça Federal em Itabuna que extinguiu ação de indenização por danos morais sofridos por cinco índios tupinambás. A ação civil pública foi movida pelo MPF em 2010 contra a União, em decorrência de atos de violência praticados por policiais federais contra indígenas. Os atos de violência teriam ocorrido durante diligência policial realizada em junho de 2009, na Fazenda Santa Rosa, no Município de São José da Vitória, também na Bahia. A ação requereu a condenação da União ao pagamento de indenização por danos morais em favor da comunidade indígena tupinambá e dos cinco índios diretamente atingidos pela ação violenta. A sentença, assinada em 31 de outubro pelo juízo da 1ª Vara de Itabuna, extinguiu a ação sem resolução de mérito - ou seja, sem discutir a questão que deu origem à existência do processo: a violência contra os índios. O MPF em Ilhéus, por meio do procurador da República Gabriel Pimenta Alves, interpôs recurso de apelação, no qual alegou a ocorrência de danos morais coletivos e individuais sofridos pelos indígenas, e destacou a gravidade dos atos praticados pelos policiais que violaram direitos fundamentais das vítimas. O procurador ressaltou, ainda, a relevância social da causa e a legitimidade do órgão para a tutela de direitos indígenas.