Justiça determina reintegração de todos os funcionários da Ebal demitidos em 2014

A Justiça do Trabalho determinou esta semana que todos os funcionários da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) sejam readmitidos e proibiu novas demissões. A decisão da juíza Marylucia Leosney da Silveira, da 28ª Vara do Trabalho de Salvador, beneficia os trabalhadores que foram dispensados em 2014 após a publicação de uma lei que autorizou o governo do estado a privatizar o órgão, que é responsável pela Cesta do Povo. A determinação deve ser cumprida em até 60 dias, "considerando tal prazo suficiente para os procedimentos burocráticos necessários para o atendimento da ordem", avalia a juíza. Caso o prazo não seja cumprido, a sentença estipula uma multa diária de R$ 10 mil contra o governo e a Ebal. De acordo com a Associação Baiana dos Trabalhadores da Ebal/Cesta do Povo 1,7 mil trabalhadores foram demitidos e 197 lojas da rede foram fechadas em todo o estado após a aprovação da lei de 2014. A decisão em favor dos trabalhadores é resultado de uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em outubro de 2016.