MPF-BA denuncia três pessoas por 'gestão temerária' de plano de saúde

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) denunciou na Justiça Paulo Augusto Kahale Raimundo, Sérgio Duarte Velasco e Alcyr Gomes Barbosa, por gestão temerária da Interhospitais Operadora de Plano de Saúde Ltda. (IH Saúde) nos anos de 2007 e 2008, que culminou com a falência da operadora. De acordo com a denúncia, apresentada em janeiro deste ano, uma auditoria realizada na operadora, em 2007, na gestão de Paulo Augusto Raimundo, constatou diversos problemas com a contabilidade da operadora. O MPF afirma que a gestão não possuía garantias financeiras junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para lastrear suas operações. De acordo com inquérito instaurado pela Agência, a IH Saúde também não enviou à ANS, em 2008, documentos necessários para que esta pudesse determinar a situação econômica da empresa, contribuindo para a falência. Paulo Augusto controlava a IH Saúde desde 2007 e Sérgio Velasco foi superintendente até abril de 2008, quando este foi substituído por Alcyr Barbosa. Sem garantias financeiras, a operadora deixou de efetuar pagamentos de dívidas trabalhistas e tributárias e de valores devidos à ANS, à rede conveniada e aos demais fornecedores. Em 2010, a IH Saúde acumulava mais de R$ 7,8 milhões em dívidas. O MPF pde que a Justiça Federal condene os réus pelo crime de gestão temerária, de acordo com o art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86, para o qual a pena é de reclusão de dois a oito anos, além de pagamento de multa.