Joviniano Neto Ativista em direitos humanos

O advogado, sociólogo, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais na Bahia (GTNM-BA), doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas e professor de Ciência Política na Universidade Federal da Bahia (Ufba) Joviniano Neto é um dos ativistas mais antigos da Bahia, na luta em defesa dos direitos humanos e a favor da abertura dos arquivos da ditadura militar. Em seu depoimento à Coluna Justiça do Bahia Notícias, ele fala sobre o surgimento e atuação do GTNM e sobre a Comissão Nacional da Verdade recém criada. “O que a Comissão Nacional da Verdade vai fazer, em grande parte, é uma reconstrução da história que poderá até servir de base para outras pessoas irem para a justiça depois, porque os fatos se tornam oficiais, reconhecidos”, afirmou. Segundo ele, a Bahia é um dos estados mais atrasados na abertura dos arquivos.

Bahia Notícias - O Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia surgiu após a ditadura militar. Fale um pouco sobre sua trajetória, importância histórica, seu papel e atuação hoje.

Joviniano Neto - O Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia (GTNM-BA) foi fundado em 1995. É um prosseguimento do Comitê da Anistia dos Direitos Humanos e que por sua vez origina-se do Grupo Comitê Brasileiro de Anistia, fundado em 1978. É um grupo que continua a luta pela ampliação da anistia. Houve uma grande campanha de massa no Brasil, com o slogan Anistia, Ampla, Geral e Irrestrita, entretanto, não ocorreu nada disso e a luta continua.  O Grupo Tortura Nunca Mais existe em outros estados do Brasil e são autônomos, tem orientações, inclusive, diferentes em relação à política nacional, e em relação à Comissão Nacional da Verdade. São grupos que nasceram pela anistia e contra a ditadura. O Grupo gerencia projetos do governo federal: o primeiro é o Programa de Proteção e Defesa de Direitos Humanos, com o objetivo de proteger pessoas que são ameaçadas de morte. Existe um conselho no estado que recebe a denúncia de que alguém está sofrendo ameaças. Avalia-se e se for comprovado, o caso é encaminhado para a proteção. Geralmente são lideranças indígenas, quilombolas, sindical da área rural. 

Tem o Centro de Atendimento à vítima de violência que está em processo de extinção e transição no Brasil. O Grupo Tortura Nunca Mais atua no Comitê Baiano pela Verdade, participa do Comitê Estadual de Prevenção a Tortura que é um conselho paritário, formado com representação da sociedade civil e governo. O grupo também participa da Comissão de Mortes e Desaparecidos, vinculada ao governo federal, que tem trabalhado muito na recuperação dos restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia. Recentemente Diva Santana retornou de lá. Ela representa os familiares baianos na Comissão Nacional dos Mortos e Desparecidos. Só da Bahia são 33 mortos ou desparecidos.

Uma outra comissão, a da Anistia, tem Ana Guedes  como representante daqui. Essa comissão julga os processos de pessoas que pedem para ser anistiadas. São 60 mil processos julgados, faltando mais 12 mil. O GTNM auxilia a referida comissão dando informações e ajudando a preparar processos e montar as caravanas pela Bahia.
 
BN - O GTNM teve acesso aos arquivos da Superintendência da Policia Federal na Bahia. Qual o resultado desse trabalho de pesquisa?

JN - Na verdade, um grupo de trabalho do Grupo Tortura Nunca Mais foi à polícia federal e identificou os processos. Não podia levar para casa ou tirar cópia, mas foi possível tirar copia das fichas. Foram deixadas algumas caixas com os inquéritos separados, escrito Lei de Segurança Nacional (LSN). Esse material ninguém sabe onde se encontra. A Polícia Federal informa que mandou para o Arquivo Nacional, e esse afirma que não recebeu. Uma parte dos arquivos extras foi queimada na Base Área de Salvador. A Bahia é um dos estados mais atrasados na abertura dos arquivos, não só desses, mas os arquivos do Estado até hoje não foram abertos.

BN - Por quê?

JN - O marco da ditadura, as lembranças talvez tenham demorado mais a cair na Bahia do que em outros estados, como Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Também porque o carlismo demorou muito tempo.
 
BN - Recentemente a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) notificou o Estado brasileiro a responder sobre a morte do jornalista Herzog (1975) e o governo respondeu alegando que a Lei de Anistia impede que se abra no país uma discussão a respeito desse caso. Como o senhor avalia essa situação? Essa recusa tem relação com a Comissão da Verdade?

JN - O governo já reconheceu duas vezes formalmente a responsabilidade do Estado pela morte de Vladimir Herzog. Mas oficialmente, formalmente nos documentos do governo, na certidão de óbito, continua mantido o suicídio e os responsáveis pela tortura e morte não são indicados. E a tese de suicídio foi negada desde o primeiro momento. O que a Comissão da Verdade pode fazer é afirmar que Herzog foi morto por tortura no DOI-CODI e seus carcereiros, interrogadores ou seus assassinos foram fulano e beltrano. Na hora em que ela fizer isso, ele estará fazendo justiça e impossibilitando a disputa de versões.

BN - A condenação do Coronel Ustra pode ser o começo para que outros militares sofram idêntica medida?

JN- Na contramão do que aconteceu na América Latina, o Brasil manteve uma interpretação errada da Lei da Anistia, os familiares e as vitimas que nunca desistiram estão procurando outro caminho; o da ação civil de reconhecimento ou de indenização. Entretanto, a defesa vai alegar que a Lei da Anistia cobre tudo, mas em outras ações inclusive, o que os familiares estão pedindo não é nem indenização financeira, seria o reconhecimento público, é um julgamento político, moral. Esse julgamento político, moral, no caso do Coronel Ustra já foi feito pela maioria da sociedade. O que aComissão Nacional da Verdade vai fazer, em grande parte, é uma reconstrução da história que poderá até servir de base para outras pessoas irem para a justiça depois, porque os fatos se tornam oficiais, reconhecidos.
 
BN - O senhor acredita que algum dia o governo abrirá totalmente os arquivos da ditadura militar para a sociedade brasileira?

JN - Nós estamos em um momento novo da história do Brasil e a criação da Comissão Nacional da Verdade tem direito a requisitar esses arquivos. Concomitante à aprovação da Comissão da Verdade, também se aprovou a Lei de Acesso à Informação. Essa lei tem uma coisa boa porque ela proíbe o sigilo de documentos que se referem à violação dos direitos humanos. E a Comissão da Verdade terá dois anos para produzir um relatório oficial e colocar de vez uma visão documentada sobre a época da ditadura militar. Com a criação dessas instâncias muita informação já foi para o Arquivo Nacional, e outras já estão no Memorial da Resistência e, existe ainda, o projeto Memórias Reveladas. Então é possível que você tenha uma reunião de arquivos, de documentos disponibilizados para a sociedade.
 
BN - Olhando os dias atuais, o senhor acredita que a prática de tortura na sociedade baiana transcendeu a ditadura militar?

JN - A tortura na Bahia, é uma coisa naturalizada, é praticamente invisível, se você for procurar inquéritos de processo sobre tortura, não encontra, mas as pessoas sabem que é praticada e uma boa parte da população acredita que é normal usar a tortura para tratar bandido. Inclusive, uma pesquisa nacional publicada recentemente, mostra o aumento da tolerância dos brasileiros para a prática de tortura. A tortura sempre existiu contra os marginais pobres e que é uma tradição brasileira antiga, desde o período colonial. Depois que a ditadura passou, a tortura entrou na Constituição de 1988, como crime imprescritível.

É uma honra para os grupos de direitos humanos e para o GTNM terem mantido o interesse, a atenção na luta contra a tortura, mas uma boa parte da sociedade, principalmente das classes altas e médias perdeu parte do interesse na medida em que não são mais atingidas por ela. A tortura voltou a ser feita ao preto, pobre e de periferia. É só ligar a televisão e assistir alguns programas específicos, é um estimulo à violência, à tortura.