Quarta, 28 de Junho de 2017 - 00:00

Fetrab tem esperança de reajuste salarial em 2017; Zé Neto pede cautela

por Bruno Luiz

Fetrab tem esperança de reajuste salarial em 2017; Zé Neto pede cautela
Líder do governo, Zé Neto (PT) | Foto: Tiago Dias/ Bahia Notícias

Após muita espera, negociações, críticas e ameaças públicas de paralisações e greve ao governador Rui Costa, os servidores estaduais ainda têm esperança de, mesmo em um cenário econômico desfavorável, receberem ainda em 2017 o reajuste salarial que não veem há dois anos, desde que a crise financeira assolou o país e disseminou seus efeitos pelos estados. É o que afirma, pelo menos, a presidente da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes. De acordo com a dirigente, o governador Rui Costa teria dito, em declarações supostamente veiculadas na imprensa, que a expectativa teria passado do reajuste zero para “100% de expectativa”, o que, na avaliação dela, pode indicar um aumento salarial linear ainda neste ano. “A Fetrab foi recebida pelo secretário de Administração para tratar do recadastramento e, na oportunidade, tratamos do reajuste. O secretário disse que tinha certeza que a opinião de Rui é de que agora a expectativa é de 100% para o reajuste linear”, afirmou Marinalva, em entrevista ao Bahia Notícias. A presidente da Fetrab demonstrou, no entanto, cautela quanto á possibilidade. “O governador ainda não nos sinalizou nada. O superintendente de RH disse que vai nos receber no dia 1º de julho para tratar do assunto. Se o governador tem expectativa de 100%, nós temos 200%”, declarou. Enquanto isso, a ordem é continuar pressionando a administração estadual para concessão do aumento. No Dois de Julho, dia da Independência da Bahia, a Fetrab sairá às ruas em protesto pelo reajuste e também contra reformas do governo Michel Temer. O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Zé Neto (PT), também preferiu adotar tom cauteloso. De acordo com ele, a situação econômica do estado vem melhorando, mas ainda é precipitado falar em aumentar os proventos. Entretanto, ele estaria mais “perto do que longe”, segundo o petista. “Há um esforço muito [para dar aumento]. Nesse momento, estamos fora do limite prudencial, mas temos mais de 45 mil professores aposentados e menos de 30 mil professores. Temos que fazer concurso para professores. Temos também que fazer concurso da Agerba, a própria Sefaz está deficiente de quadros. Hoje, enxergamos o fundo do túnel, mas precisamos de mais um pouco de tempo”, ponderou.

Quarta, 28 de Junho de 2017 - 00:00

Jutahy e Aleluia se opõem à PEC das Diretas; Mendonça vota a favor

por Ailma Teixeira

Jutahy e Aleluia se opõem à PEC das Diretas; Mendonça vota a favor
Fotos: Tiago Melo / Bahia Notícias / Montagem BN

Em meio à crise política que se instalou no governo de Michel Temer (PMDB), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara volta a discutir a “PEC das Diretas” na sessão desta quarta-feira (28). A discussão, que já dura semanas, foi interrompida após alguns deputados pedirem vista do parecer apresentado pelo deputado Esperidião Amin (PP-SC), que votou pela admissibilidade do texto. A opinião do relator é rebatida pelo deputado baiano José Carlos Aleluia (DEM). Para o democrata, a matéria não passa de "demagogia". "Tenho trabalhado contra, vou trabalhar contra. O Brasil não está preparado agora pra fazer eleições", pontua Aleluia em entrevista ao Bahia Notícias. O deputado federal é titular na comissão, assim como os baianos Félix Mendonça (PDT) e Jutahy Júnior (PSDB). Também contrário à proposta, o tucano lembra que foi constituinte e que, portanto, é a favor de que seja mantida a Constituição Federal. "A discussão é feita para que quando tiver uma crise, ela [a Constituição] seja um ancoradouro para o país. Você não fica mudando a Constituição pra lá e pra cá diante de cada crise", critica Jutahy. Em outra corrente, há o voto de Mendonça, que faz oposição ao Palácio do Planalto. O pedetista ressalta que é a favor da Proposta de Emenda apresentada pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). O texto prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos. No modelo atual, em uma eventual saída de Temer da Presidência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume o posto por 30 dias quando devem ser convocadas eleições indiretas dentro do Congresso. Se a PEC for aprovada na comissão, a matéria ainda seguirá para apreciação no plenário da Câmara.

Justiça 'desiste' de intimar Almiro Sena, mas mantém ação por assédio sexual
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não consegue intimar o promotor de Justiça Almiro Sena, acusado de assédio sexual enquanto era secretário de Justiça e Cidadania do estado. De acordo com um despacho do desembargador Mario Alberto Hirs, “o réu foi procurado por diversas vezes em sua residência a fim de ser intimado pessoalmente de atos processuais, tendo, em todas elas, sido infrutífera a ação dos Oficiais de Justiça, que nunca encontraram o denunciado e nem obtiveram informações sobre seu paradeiro, até mesmo com familiares seus”. Segundo o desembargador, é forçoso concluir que o réu mudou de domicílio e que o imóvel onde residiria “está ofertado a aluguel”. Por não conseguir intimar o réu, Hirs determinou que a ação prossiga sem que seja necessária a intimação pessoal, como previsto no artigo 367 do Código de Processo Penal, “sendo certo que isto não obstará sua presença nos atos a serem realizados, especialmente audiências, caso compareça voluntariamente”. Por conta da não intimação, a audiência do réu foi remarcada para o dia 12 de julho, às 13h30. A defesa de Almiro, anteriormente, insistiu na oitiva de testemunhas, sob o argumento que elas poderiam esclarecer os fatos. Uma delas reside nos Estados Unidos e frequentava as dependências da Secretaria de Justiça na época dos acontecimentos. Mario Alberto Hirs pontua que o acusado não comprovou a “real imprescindibilidade na oitiva da sobredita testemunha, tendo sequer comprovado que ela efetivamente frequentava a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, bem como qual era o vínculo que o depoente mantinha com o órgão ou com os seus servidores, circunstâncias que denotam o elo da testemunha com os fatos, bem assim demonstram a proficuidade do seu eventual depoimento”. “Ademais, urge notar que o fato de apenas frequentar a aludida repartição pública não se mostra circunstância suficiente a imprimir real imprescindibilidade em seu depoimento”, asseverou. A defesa também requereu a oitiva de outra testemunha, considerada importante, por conviver no mesmo ambiente de trabalho. “Todavia, como dito na decisão acima colacionada, existem outros tantos ex-funcionários da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado da Bahia que conviviam no mesmo ambiente de trabalho em que os fatos denunciados teriam ocorrido e que, portanto, poderiam prestar os mesmos esclarecimentos”, assevera Hirs. A defesa alega que a testemunha é “casado” com uma sobrinha da esposa do peticionário e do, à época, marido de uma “falsa vítima”, para evidenciar que os encontros eram familiares, com presença de várias pessoas da família da esposa de Almiro. “Consequentemente, segundo as palavras do réu, existem outras testemunhas que podem trazer para o juízo as mesmas informações que a testemunha arrolada traria, não se tratando, assim, da hipótese de imprescindibilidade a que se reporta o art. 222-A do Código de Processo Penal”, disse Hirs. Tal testemunha também passou a residir nos Estados Unidos e não pode ser ouvida enquanto residia no Brasil, pois o processo estava suspenso por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Os pedidos da defesa foram apresentados em maio deste ano. Na época, o relator possibilitou a escolha de outras testemunhas do réu. No despacho publicado no dia 21 de junho, o desembargador ainda abriu vista ao Ministério Público da Bahia, para responder a um agravo interposto pela defesa de Almiro.

Paulo Afonso: Ação judicial contra a Bahia pode fazer cidade perder 30% de território
Foto: Reprodução / SkyscraperCity

Caso uma ação de reintegração de posse seja consumada, a cidade baiana de Paulo Afonso, no Vale do São Francisco, pode perder cerca de 30% do território e 50% da população. Na mesma leva, o filé mignon do município, ou seja, todas as usinas hidrelétricas e ilhas do rio São Francisco, podem mudar de endereço e serem abrigadas na vizinha Delmiro Gouveia, cidade alagoana que fica na divisa entre Alagoas e Bahia. Para levar o caso adiante, a prefeitura de Delmiro Gouveia toma como base um trabalho acadêmico feito em uma faculdade de Paulo Afonso. A lógica do TCC [Trabalho de Conclusão de Curso] do pesquisador Renato Santos é a seguinte: o território de Paulo Afonso pertencia à Capitania de Pernambuco desde 1758. Depois, passou a ser por direito de Alagoas, quando os alagoanos se desmembraram dos pernambucanos em 1817. Só que a Bahia passou a ocupar e tomar a área desde então. A ideia que já é encampada pelo prefeito Padre Eraldo (PSD) precisa também do aval do governador Renan Filho (PMDB). “Nós estamos tratando de um pacto federativo, estamos falando de Brasil, um estado federado, onde todos estados têm sua autonomia e nenhum deles pode ser mutilado em nome de outro. Provoquei o executivo municipal diversas vezes e só agora, através da gestão atual, se conseguiu entender isso. Essa luta é antiga”, diz, ao Bahia Notícias, o fiscal de tributos da prefeitura delmirense que concluiu o trabalho acadêmico em 2013. Segundo ele, nesta segunda-feira (26), a Procuradoria Geral da República confirmou recebimento do pedido, determinando, por sua vez, que a prefeitura informe os técnicos responsáveis pelo estudo da área e prepare um parecer sobre o caso. Renato Santos diz que já existem precedentes favoráveis para ações de mudança de divisa. Para o caso de uma possível demora em ver o pleito atendido, ele cita o caso de Mato Grosso que ganhou áreas antes pertencentes a Goiás. “Mato Grosso solicitou a reintegração de seu território em 2002 e em 2010 foi julgado. Então, nós temos aí entre oito e nove anos para o julgamento de uma ação dessa”, especula. 

Vereador apresenta projeto para tornar públicas as agendas de gestores municipais
Foto: Reprodução / Google Street View

O vereador Maurício Trindade (DEM) apresentou na Câmara Municipal um projeto de lei que obriga publicação na internet da agenda de atendimento do prefeito, vice-prefeito, secretários e diretores de autarquias, empresas e fundações. O texto estipula que as agendas devem ser disponibilizadas à população por meio de sites oficiais. Segundo Maurício, a proposição busca estimular a transparência e o acesso à informação. "É um momento de grande comoção nacional, devido à corrupção que o país enfrenta no sistema político. Sendo assim a questão da transparência passa a ter um lugar de destaque", comentou o vereador.

Defesa de Temer quer que denúncia seja encaminhada imediatamente para Câmara
Foto: Lula Marques/ Agência PT

A defesa do presidente da República Michel Temer quer que a denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra ele seja encaminhada imediatamente para a Câmara dos Deputados. De acordo com informações do jornal O Globo, o advogado de Temer, Gustavo Guedes, fez o pedido ao relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, no fim da tarde dessa terça-feira (27). "Na nossa avaliação deve se resguardar essa fase preliminar para a Câmara", disse. Fachin ainda não decidiu se irá encaminhar a denúncia para a Câmara ou se abre o prazo de 15 dias para que as defesas de Temer e de seu ex-assessor, Rocha Loures, também denunciado, se manifestem. O Judiciário entrará em recesso neste sábado (1º) e o prazo só se encerraria em agosto.

PF analisa GPS e descarta que avião com cocaína tenha saído de fazenda de ministro
Foto: Divulgação

A Polícia Federal afirmou que o avião apreendido com 653 kg de cocaína não saiu da Fazenda Itamarati Norte, pertencente a uma empresa do ministro da Agricultura Blairo Maggi. A possibilidade foi descartada após análise do GPS da aeronave. O piloto Apoena Índio do Brasil Siqueira Rocha e o copiloto Fabiano Júnior da Silva Tomé estão presos na Polícia Federal, em Goiânia. Em depoimento à corporação, o piloto disse que mentiu sobre o plano de voo à Força Aérea Brasileira (FAB) (veja aqui). A Polícia Federal informou que a aeronave saiu de Cuiabá às 4h de domingo (25) e chegou à Bolívia às 6h40. Ainda segundo a corporação, o avião decolou uma hora depois com destino a Jussara, no noroeste goiano, onde foi interceptado pela FAB. Em depoimento, o piloto do avião disse que receberia R$ 90 mil para transportar a droga, além de afirmar que informou um plano de voo falso à FAB, ao relatar que estava fazendo um treinamento saindo de Cuiabá para a Fazenda Tucunaré. O condutor também admitiu à corporação que mentiu sobre plano de voo da volta ao Brasil, ao dizer que saíra de Fazenda Itamarati Norte. Já o segundo detido alegou em depoimento à PF ser o proprietário da aeronave, informando a que teria comprado por R$ 500 mil no último dia 26 de maio, já tendo pago metade do valor em espécie. Ainda segundo relato do preso, ele receberia R$ 40 mil para fazer o transporte da cocaína.

Operadoras de telefonia deverão prestar atendimento em até 30 minutos em Salvador
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

A prefeitura de Salvador sancionou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que determina que o atendimento nas operadoras de telefonia, nos quiosques e balcões de atendimento seja feito em até 30 minutos na cidade. Conforme o projeto de lei do vereador José Trindade (PSL) aprovado na Câmara Municipal em abril deste ano, o controle do tempo de atendimento nas unidades deverá ser feito por meio de senhas impressas com o respectivo horário de recebimento, e de um protocolo de observação informando o horário da conclusão do atendimento. As unidades de atendimento têm até 90 dias para se adequarem às novas regras. “São comuns às reclamações de clientes de empresas telefônicas insatisfeitos com o atendimento prestado em lojas, principalmente quando se fala de tempo de espera. Muitas vezes os clientes demoram tanto para ter seu atendimento realizado que acabam desistindo do serviço”, explica Trindade, líder da bancada de oposição na Câmara. A proposta havia sido apresentada no legislativo ainda em 2013. A nova lei determina ainda o atendimento preferencial a idosos, gestantes, portadores de deficiência e pessoas com crianças de colo. Caso as determinações não sejam cumpridas, o estabelecimento poderá ser multado e ter o seu alvará cassado.

Polícia divulga retrato falado de suspeito de assaltar e estuprar mulher
Foto: Divulgação/ Polícia Civil

A Polícia Civil divulgou nesta terça-feira (27) o retrato falado do homem suspeito de assaltar e estuprar uma mulher, na casa dela, no dia 16 de maio, no bairro do São João do Cabrito, em Salvador. O retrato mostra um homem aparentando ter 28 anos, de cor parda, com cerca de um metro e setenta e dois de altura e cabelos crespos. A vítima disse também que ele empunhava a arma com a mãe esquerda, o que indica ser canhoto. Ela não soube descrever o segundo assaltante. A vítima informou na unidade policial que foi abordada por dois homens desconhecidos na porta de sua residência, um deles armado com uma pistola. A mulher foi obrigada entrar no imóvel e contou ter sido violentada sexualmente por um deles, enquanto o outro revistava a casa em busca de dinheiro. Segundo a mulher, os homens subtraíram cerca de R$ 9 mil, provenientes da venda dos bilhetes de uma rifa, que ela mantinha guardados. Há suspeitas de que a dupla sabia da existência do dinheiro, já que, segundo depoimento da vítima, um dos autores a ameaçou dizendo: “Sua hora é agora, você vai dizer onde está o dinheiro. É agora ou nunca”. Qualquer informação sobre o paradeiro do suspeito pode  enviada à polícia pelo Disque Denúncia ( 3235-0000) ou para os números 3117-8125 e 8127, que pertencem à 29ª Delegacia Territorial (Plataforma). O anonimato é garantido.

Marcell Moraes cobra atenção de Rui Costa à Ilha de Maré após denúncias de poluição
Foto: Divulgação

O deputado estadual Marcell Moraes (PV) cobrou atenção do governador Rui Costa à Ilha de Maré por conta dos problemas de saúde da população local. O parlamentar alegou que há falta de cuidados com a comunidade. "O governador Rui Costa não pode fechar os olhos para a saúde da população da Ilha de Maré. Pessoas estão morrendo e alguma providência precisa ser tomada. Além disso, a comunidade tem na pesca sua única atividade econômica e a contaminação da água e de pescados gera prejuízos enormes, além de ceifar inúmeras vidas", comentou o deputado. Em entrevista ao Bahia Notícias, a líder comunitária Eliete Paraguaçu disse que moradores locais suspeitam que a poluição esteja contribuindo para o aparecimento de recorrentes casos de câncer (veja mais). No início do mês, moradores da Prainha realizaram um protesto contra a poluição e contra um projeto do governo estadual que retira dispositivos que asseguram proteção ambiental à localidade na Ilha de Maré (veja mais). A proposta foi retirada da pauta de votações da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), após uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Este projeto substitui um texto de 2014 que trata do mesmo assunto, mas não inclui dois incisos referentes à Prainha. O governo estadual é acusado de, com essa matéria, tentar favorecer a petroquímica Braskem nos planos de expandir o Porto de Aratu.

Terça, 27 de Junho de 2017 - 21:05

Janot reage a Temer e diz que Miller não negociou delação da JBS

por Julia Affonso, Fábio Serapião e Fausto Macedo | Estadão Conteúdo

Janot reage a Temer e diz que Miller não negociou delação da JBS
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reagiu ao pronunciamento do presidente Michel Temer nesta terça-feira (27). Janot afirmou que o ex-procurador da Operação Lava Jato Marcelo Miller não participou da negociação do acordo de delação premiada dos executivos da J&F, controladora da JBS (veja aqui). Na tarde desta terça, Michel Temer citou o ex-procurador Marcelo Miller como alguém que "ganhou milhões em poucos meses" após deixar a força-tarefa e ingressar em escritório de advocacia que negociou a delação dos executivos da J&F. Temer levantou a suspeita de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se beneficiou financeiramente da remuneração de Miller, mas negou, no entanto, que estivesse fazendo uma ilação. Michel Temer e seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foram denunciados por Janot por corrupção passiva. Segundo o Ministério Público Federal, a acusação é baseada em "fartos elementos de prova". Em nota, a Procuradoria-Geral da República afirmou que o ex-procurador da República e hoje advogado Marcello Miller integrou a Assessoria Criminal de Janot de setembro de 2013 a maio de 2015. "De maio de 2015 a julho de 2016, ele foi designado para integrar o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, em Brasília. A partir de 4 de julho de 2016, ele voltou a ser lotado na PR/RJ, com processos distribuídos ao seu ofício, atuando junto ao Grupo de Trabalho somente como membro colaborador. Ele solicitou exoneração do cargo de procurador da República em 23 de fevereiro de 2017, a qual foi efetivada em 5 de abril de 2017", diz a nota. A manifestação do Ministério Público Federal aponta ainda que a denúncia contra Temer é "baseada em fartos elementos de prova". "Laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva", afirma a Procuradoria. "A peça foi submetida à análise do Supremo Tribunal Federal e seguirá o trâmite previsto na Constituição Federal."

 

Presidente do Senado afirma que vai manter pauta da Casa apesar de denúncia
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse nesta terça-feira (27) que a Casa vai “tocar a pauta” de votações normalmente, apenar da denúncia oferecida contra o presidente Michel Temer nesta segunda-feira (26). Está prevista para esta quarta-feira (28) a votação da reforma trabalhista com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto deve ser analisado pelo plenário na próxima semana. “Independente do que vai acontecer na Câmara, eu vou tocar a pauta do Senado. A pauta do Senado é uma pauta do Brasil, não é uma pauta da política, do governo”, comentou Eunício. Mesmo que a denúncia passe a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), ele acredita que o caso não vai influenciar nos trabalhos do Senado. “É um momento de termos serenidade – esta Casa é uma Casa mais madura, de homens e mulheres de cabelos brancos, alguns de cabelos pintados, mas cabelos brancos – para que a gente possa tocar aquilo que interessa aos brasileiros e não ao governo, partido A ou partido B, ou a situação ou a oposição”, disse o presidente.

Terça, 27 de Junho de 2017 - 20:40

Quatro homens roubam pertences de funcionários de empresa na BR-324

por Júlia Vigné

Quatro homens roubam pertences de funcionários de empresa na BR-324
Foto: Reprodução / Google Street View

A empresa Engecal Estrutura, localizada na BR-324, foi assaltada por quatro indivíduos na tarde desta terça-feira (27). De acordo com informações do Centro Integrado de Comunicações (Cicom) da Secretaria de Segurança Pública (SSP), a ação foi registrada por volta de 15h35. A loja fica localizada na Porto Seco Pirajá, após a Brasil Gás, no sentido de Feira de Santana. Os homens levaram pertences dos funcionários da empresa. A 47ª Companhia Independente de Polícia Militar (47ª CIPM) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram contatadas, mas não localizaram os indivíduos.

UPB e SSP querem firmar parceria para inaugurar escolas militares no interior da Bahia
Foto: Divulgação / UPB

Escolas militares poderão ser implementadas no interior do estado por meio de uma parceria entre a União dos Municípios da Bahia (UPB) e a Secretaria Segurança Pública (SSP). O comandante geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão se reuniu na tarde desta terça-feira (27) com o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro para discutir a ação. “O custo para as prefeituras é baixo e teremos uma gestão pedagógica diferenciada. A estratégia é também diminuir o índice de violência nas escolas e nos municípios. O processo de educação é a base pra isso”, explicou Eures. De acordo com ele, o modelo de ensino proposto pelo Colégio da Polícia Militar é reconhecido pelo Instituto Nacional de Ensino (Inep) entre as melhores instituições de ensino da rede pública na Bahia. Além disso, a Tecnologia Educacional do CPM é superior ao mínimo previsto na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), há um coordenador pedagógico para cada série, ensino com disciplinas voltadas para áreas específicas do modelo, educação musical institucionalizada, dentre outras. Para o coronel, a proposta de levar a educação militar para mais colégios no interior deve ser estruturada em blocos de Gestão Administrativa, Pedagógica, Disciplinar e Identidade Visual.

Terça, 27 de Junho de 2017 - 20:10

Sindicato dos Bancários confirma paralisação das atividades durante greve geral

por Guilherme Ferreira

 Sindicato dos Bancários confirma paralisação das atividades durante greve geral
Foto: Divulgação

O Sindicato dos Bancários da Bahia confirmou nesta terça-feira (27) que a categoria vai participar da greve geral marcada para esta sexta (30). O presidente da entidade, Augusto Vasconcelos, disse em entrevista ao Bahia notícias que agências bancárias de todo o estado devem estar fechadas. A decisão foi tomada em assembleia realizada no último dia 19 e ratificada nesta terça. "O entendimento é de que a greve vai ser forte para dar uma resposta aos ataques aos direitos trabalhistas. Essa é uma decisão nacional", declarou Vasconcelos. O presidente do sindicato ressaltou que só vai poder mensurar a adesão ao movimento no dia da greve geral. 

Gás de botijão de carrinho de cachorro quente explode e deixa três feridos no Largo de Roma
Foto: Reprodução / Google Street View

O conteúdo de um botijão de gás de um carrinho de cachorro quente explodiu na tarde desta terça-feira (27), no Largo de Roma, deixando três pessoas feridas, entre elas uma criança de um ano. As vítimas deram entrada no Hospital Geral do Estado (HGE) às 12h40. De acordo com informações do Centro Integrado de Comunicações (Cicom) da Secretaria de Segurança Pública (SSP), as vítimas foram identificadas como Deia Maria Barbosa Portugal, 48 anos, e Leonardo Alves de Souza, 24. O nome do bebê não foi divulgado. O HGE não divulga o estado de saúde dos feridos.

Terça, 27 de Junho de 2017 - 19:45

Exame aponta lesão, e Fred é vetado no Vitória para clássico com o Bahia

por Glauber Guerra

Exame aponta lesão, e Fred é vetado no Vitória para clássico com o Bahia
Foto: Glauber Guerra / Bahia Notícias
O técnico Alexandre Gallo, do Vitória, não poderá contar com o zagueiro Fred para o clássico contra o Bahia, domingo (2), às 16h, no Barradão, válido pela 11ª rodada do Campeonato Brasileiro. O defensor foi diagnosticado com uma lesão grau 1 na coxa e ficará fora de combate. "Fizemos uma ressonância em Fred e constatamos uma lesão pequena. É um edema. Ele está fora do Ba-Vi. É uma lesão grau 1, mas é do tipo pequena. Vamos reavaliar e acredito que ele pode voltar em dez dias", disse Rodrigo Vasco da Gama, médico do clube, em entrevista ao Bahia Notícias. A lesão foi sofrida no último domingo (25), durante o revés por 4 a 1 para o Atlético-PR, na Arena da Baixada. Sem Fred, a tendência é que Ramon seja o titular ao lado de Kanu. Renê Santos corre por fora. Com oito pontos, o Vitória ocupa a 18ª posição no certame nacional. 
‘População tem como única saída democrática confiar no Congresso Nacional’, diz Gilmar
Foto: Carlos Humberto / SCO / STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que os brasileiros não têm outra alternativa democrática a não ser confiar no Congresso Nacional para uma reforma política. O posicionamento também está ligado à denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que passará pelo Congresso Nacional para autorizar ou não o andamento do processo para o STF. "Temos que confiar no Congresso. Não há outra alternativa", disse. Mendes não quis comentar sobre a denúncia apresentada por Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer nesta segunda (26). A declaração de Mendes foi realizada após um debate sobre reforma política com presidentes e representantes de 28 partidos, em Brasília, o "Reforma Política Já".

Camumu: Rui entrega unidades de saúde e assina convênios para agricultura familiar
Foto: Divulgação / Mateus Pereira / GOVBA

Com investimento de R$ 265 mil, o Governo do Estado da Bahia inaugurou nesta terça-feira (27) em Camumu, baixo-sul da Bahia, o Centro de Referência de Educação Especial Inclusiva (CREI) e uma Unidade de Saúde da Família (USF). O CREI atenderá crianças com necessidades especiais a USF terá atendimento médico e odontológico para a população em geral.  "Nós estamos provando que é possível. Estamos regionalizando e trazendo serviços de saúde para o interior da Bahia. Esta é uma forma de respeitar o povo do interior. Não é plausível que as pessoas viajem 600 ou 800 quilômetros para ter assistência de saúde", falou o governador Rui Costa. Em Camumu, além de autorizar a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) a celebrar convênios para a emissão de títulos de terra, incluindo convênios no âmbito do Bahia Produtiva, o governador doou, por meio da SDR, 50 barracas para qualificação da feira livre e dinamização da comercialização dos produtos da agricultura familiar do município, com investimento de R$ 40,2 mil. "Isso significa fortalecer a agricultura familiar, fortalecer o pequeno agricultor e melhorar a economia da região. Portanto, representa melhoria na vida das pessoas", disse ele. O evento contou com participação dos secretários de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, e da Saúde, Fábio Vilas-Boas.

Terça, 27 de Junho de 2017 - 19:00

Lauro: Unidade das Lojas Americanas da Estrada do Coco é assaltada

por Júlia Vigné

Lauro: Unidade das Lojas Americanas da Estrada do Coco é assaltada
Foto: Google Street View

A Lojas Americanas da Estrada do Coco foi assaltada no início da tarde desta terça-feira (27). De acordo com informações do Centro Integrado de Comunicações (Cicom) da Secretaria de Segurança Pública (SSP), a loja foi roubada por quatro indivíduos que subtraíram objetos e dinheiro da unidade. Os autores do crime fugiram em um Fiesta em direção ao Outlet Premium. O prejuízo não foi divulgado. A 52ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), de Lauro de Freitas, fez ronda na localidade mas não localizou os indivíduos.

Terça, 27 de Junho de 2017 - 18:50

Participação dos rodoviários em greve geral deve ser definida na véspera do ato

por Guilherme Ferreira

Participação dos rodoviários em greve geral deve ser definida na véspera do ato
Foto: Divulgação / Agecom

O Sindicato dos Rodoviários deve definir como será a participação da categoria na greve geral marcada para sexta-feira (30) apenas na véspera da mobilização organizada pelas centrais sindicais. Segundo o diretor de comunicação da entidade, Daniel Motta, a diretoria do sindicato marcou uma reunião para esta quinta-feira (29). No encontro, ela vai decidir se haverá paralisação de ônibus ou de que outra forma os rodoviários devem participar da mobilização. Na última greve geral, realizada no dia 28 de abril, os rodoviários realizaram paralisação de 24 horas.

Nicolao Dino é o candidato mais votado em lista tríplice para substituir Rodrigo Janot
Foto: Divulgação
O subprocurador da República Nicolao Dino foi o candidato mais votado em uma eleição da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para suceder o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Nicolao recebeu 621 votos. A lista tríplice ainda é formada pela procuradora Raquel Dodge (587 votos) e Mario Bonsaglia (564 votos). O resultado surpreendeu a maioria dos candidatos. A expectativa é que Dino figurasse em terceiro lugar na lista. Os nomes favoritos eram o de Raquel e Mario Bonsaglia. Nicolao Dino é irmão de Flávio Dino, governador do Maranhão. Foram 1108 votantes. A eleição aconteceu nesta terça-feira (27). O resultado foi divulgado às 18h30. A lista será encaminhada para o presidente Michel Temer, que poderá escolher um nome da lista para ocupar o cargo de procurador-geral da República. Nos últimos anos, o presidente da República sempre escolhe o nome mais votado da lista, apesar de não haver previsão constitucional para tal escolha. Temer pode ainda escolher outro nome não indicado pela ANPR. O presidente da entidade, em um artigo, afirmou que uma escolha diferente é um retrocesso (clique aqui e saiba mais). O indicado deverá ser sabatinado no Senado.
Mucuri: Após palestra em escola, PM prende professor suspeito de abuso sexual
Foto: Reprodução / Press Minho

Um professor foi preso nesta segunda-feira (26) em Mucuri, extremo sul do estado, após a Polícia Militar (PM) identificar mensagens que apontam que ele abusou sexualmente de uma aluna de 12 anos. De acordo com o G1, os policiais militares realizaram palestra do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) na escola em que o professor era docente. Na ocasião, eles olharam os celulares dos alunos e encontraram mensagens do professor no celular da menina. O docente foi conduzido à delegacia onde confirmou a situação e foi encaminhado para o presídio de Teixeira de Freitas na tarde desta terça (27). A adolescente passou por exames de corpo delito que também confirmaram os abusos. O professor teria mais de 40 anos e tem relações com a jovem desde que ela tinha 11 anos.

Adolescente assume autoria de incêndio no Mercado Municipal de Cajazeiras
Foto: Divulgação/ Secom

Um adolescente de 16 anos assumiu ter sido autor do incêndio ocorrido no último dia 18 de junho, no Mercado Municipal de Cajazeiras X (relembre). O menor confessou o ato em depoimento na manhã desta terça-feira (27), na 13ª Delegacia Territorial (Cajazeiras). Segundo ele, Yan Carlos Silva Gregório, de 18 anos, também participou do ato criminoso e teria sido dele a ideia de atear fogo ao prédio. O adolescente também contou que a dupla, que mora em Cajazeiras 8, estava bebendo desde as 16 horas do domingo e, por volta das 22h, resolveu incendiar o estabelecimento. Eles entraram pela parte interna do local, furtaram uma garrafa de cachaça e um pacote de isqueiros e, em seguida, colocaram fogo nos boxes de artesanato. O delegado Roberto Alves, titular em exercício da 13a DT, afirmou que vai encaminhar todo o procedimento para o juiz da Vara da Infância e da Juventude, com pedido para que o adolescente cumpra medidas socioeducativas. Ele ainda acrescentou que as imagens de câmeras de segurança de um estabelecimento comercial em frente ao estabelecimento e as testemunhas foram fundamentais para identificar os autores do incêndio. “O advogado de Yan Carlos entrou em contato conosco e disse que ele iria se apresentar ainda hoje (27) na delegacia. Se isso não ocorrer, as diligências para prendê-lo continuam e amanhã (28, quarta-feira), solicito à Justiça seu mandado de prisão”, afirmou o delegado. Em caso de condenação, Yan pode pegar 10 anos de prisão. A pena é agravada pelo fato de o incêndio ter ocorrido em prédio público. Com os dois autores identificados, Roberto Alves aguarda agora o laudo da perícia no imóvel, realizada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), para concluir o inquérito e remetê-lo à Justiça. Veja imagens de câmeras de segurança:

OAB-BA move ação contra TJ-BA na Justiça Federal para evitar fechamento de comarcas
Ação é assinada por Ana Patrícia Dantas | Foto: Angelino de Jesus/ OAB-BA
Para evitar o fechamento de comarcas, a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), ingressou com uma ação na Justiça Federal contra o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Estado. O processo foi distribuído para a 1ª Vara Federal Cível do estado. A Ordem pede que seja deferida uma liminar para impedir que o TJ e o Estado, realizem qualquer feito para desinstalar comarcas. A ação é assinada pela vice-presidente da Ordem, Ana Patrícia Dantas e pelo procurador Geral de Prerrogativas da OAB-BA, Francisco Bertino. O presidente Luiz Viana se declarou impedido por ser procurador do Estado. Na ação, a OAB argumenta que “o fechamento de comarcas representa descumprimento da função estatal, circunstância que por si só autoriza a intervenção do Poder Judiciário Federal, como medida de preservação das garantias individuais e coletivas dos cidadãos baianos”. Para a vice-presidente Ana Patrícia Dantas Leão, “o fechamento de comarcas é inconstitucional, porque desatende ao quanto determinado pelo artigo 121 da Constituição do Estado da Bahia, que determina que a cada município deva corresponder uma comarca”. “A Bahia possui 417 municípios e apenas 215 comarcas, o projeto do Tribunal deveria ser para estar presente em todos os municípios, não para restringir a prestação jurisdicional. Além disso, não se fecha comarcas por resolução, apenas por meio de lei, se fosse a hipótese”, afirma Ana Patrícia. A Ordem também pede que a Justiça Federal obrigue o TJ a cumprir de forma integral a Resolução 2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e publique a Tabela de Lotação de Pessoal de todas as unidades de apoio direto ou indireto à atividade judicante, de 1º e 2º graus, inclusive Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria, escolas judiciais e da magistratura e áreas de tecnologia da informação, bem como a redistribuição de servidores do segundo grau para o primeiro, como determina o CNJ, para o fim de reduzir o congestionamento de processos em tramitação no primeiro grau de jurisdição. A OAB também requer na ação que os réus sejam obrigados a realocar e prover cargos de juiz e servidores diante do déficit no quadro do TJ-BA, à luz da inconstitucionalidade da limitação prevista pelo artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que deve ser declarada incidenter tantum por meio do controle difuso, isto é, que tal inconstitucionalidade seja examinada como fundamento do pedido. O ingresso da ação foi discutido com a advocacia e foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Pleno da OAB-BA e pelo Colégio de Presidentes das Subseções da Bahia. O TJ-BA estuda o fechamento de comarcas no estado para atender a Resolução 219 e pode atingir mais de cem unidades. Em 2011, foram fechadas 50 comarcas no interior do estado. Em 2014, foram agregadas 25 comarcas, inviabilizando o acesso à Justiça por milhares de pessoas. A OAB também questiona na petição o posicionamento do CNJ de apoiar o fechamento de comarcas.
Lava Jato: Ex-tesoureiro do PT, Vaccari é absolvido de pena de 15 anos por TRF-4
Ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto foi absolvido da condenação de lavagem de dinheiro pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Vaccari tinha sido condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro em 2015 no processo que envolve pagamentos feitos por meio de empresas de fachada de Adir Assad. Essa era a pena mais alta atribuída ao ex-tesoureiro na Lava Jato. De acordo com informações do jornal O Globo, Vaccari já foi condenado em mais quatro ações, que somam 31 anos de reclusão. Para o advogado do petista, Luiz Flávio D'Urso, "a justiça foi realizada" já que a sentença de Moro baseou-se apenas na palavra de delatores, e não em provas materiais.

Terça, 27 de Junho de 2017 - 17:10

Jovem britânica é demitida por ir trabalhar sem sutiã

Jovem britânica é demitida por ir trabalhar sem sutiã
Foto: Shutterstock

A jovem britânica Kate Hannah revelou em seu Facebook que sofreu assédio e depois foi demitida do seu trabalho por não usar sutiã. Ela contou que o irmão de sua gerente fez comentários de cunho sexual em relação a ela. Depois de apontar o assédio, ela foi informada que não deveria voltar mais a trabalhar se continuasse a não usar sutiã. "Ninguém deveria jamais sentir a necessidade de se esconder para ficar longe de comentários e comportamentos sexuais indesejados", ela escreveu. “Eu me senti desconfortável, objetificada e chocada que isso tenha acontecido. Infelizmente, ela [a gerente] decidiu lidar com a situação dizendo para mim que eu não tinha permissão de ir trabalhar se não estivesse usando um sutiã. Isso foi dito em frente a outros três funcionários e clientes, o que me deixou com vergonha do meu corpo e completamente chocada de que eu estava sendo culpada pelo assédio sexual no trabalho. Ela me chamou de estúpida, tola e exageranda quando disse que estava chateada”. De acordo com o site da revista Elle, a empresa respondeu em sua rede social dizendo que ninguém foi demitido e que possui uma política de cuidado ao tratar sobre casos de assédio. Culpar a vítima pelo assédio sexual é uma das pautas que o feminismo tenta combater e o debate sobre os mamilos livres não é recente. No mundo da moda, várias modelos como Cara Delevingne, Kendall Jenner e Bella Hadid são adeptas ao movimento #FreeTheNipple, uma campanha que busca a igualdade e o empoderamento. “Tudo é uma questão de normalização”, destacou a ativista, atriz e diretora norte-americana Lina Esco, uma das fundadoras do movimento, à ELLE em março. “Vale lembrar que há 100 anos tornozelos eram considerados obscenos e hoje simplesmente rimos disso. Até 1937, era considerado ilegal um homem ir sem camisa à praia aqui, nos Estados Unidos.”

Presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto é internado às pressas em Brasília
Foto: Gustavo Garcia / G1

O presidente do Conselho de Ética do Senado Federal, senador João Alberto (PMDB-MA), foi internado às pressas após ter sentido tontura e desaceleração cardíaca. João Alberto foi internado no Hospital das Forças Armadas, em Brasília e será submetido a uma cirurgia cardíaca, para colocar um marca-passo. O senador foi reeleito presidente do Conselho de Ética do Senado no último dia 6. É a sexta vez que ele assume a função.

Piloto de avião com 600 quilos de cocaína diz que informou plano de voo falso à FAB
Foto: Divulgação / PM Goiás

O piloto do avião que foi interceptado com mais de 600 quilos de cocaína em Goiás disse à Polícia Federal que informou à Força Aérea Brasileira (FAB) um plano de voo falso. Inicialmente, a FAB divulgou a informação de que o piloto havia decolado de uma fazenda no Mato Grosso que pertence à empresa Amaggi, administrada pela família do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (veja mais). No entanto, depois de serem presos na noite desta segunda-feira (26), o piloto e o copiloto do avião bimotor disseram à PF que partiram da Bolívia com destino à cidade de Jussara, em Goiás. "Ele [piloto] informou que repassou um plano de voo como se tivesse saído de uma fazenda no Mato Grosso, e que fosse a outra fazenda, mas na verdade, como ele mesmo alegou, seria um plano de voo falso. Ele não saiu daquela fazenda", comentou o delegado responsável pelo caso, Bruno Gama, em entrevista à TV Anhanguera.

Terça, 27 de Junho de 2017 - 16:40

Presidente questiona falta de provas e classifica denúncia da PGR como 'ficção'

por Guilherme Ferreira

Presidente questiona falta de provas e classifica denúncia da PGR como 'ficção'
Foto: Reprodução / NBR

O presidente Michel Temer realizou pronunciamento na tarde desta terça-feira (27) e criticou a denúncia de Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentada contra ele pelo crime de corrupção passiva. O presidente reclamou da falta de provas e classificou o documento como obra de "ficção". O questionamento foi voltado especialmente à gravação da conversa feita pelo empresário Joesley Batista, sócio da JBS. As delações premiadas de executivos da empresa apontam que o presidente autorizou no diálogo a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Fui denunciado por corrupção passiva sem jamais ter recebido valores. Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Examinando as denúncias, que falo com conhecimento de causa, inventaram a denúncia por ilação. Se alguém cometeu um crime e eu o conheço, logo, a ilação é que eu sou também um criminoso", ironizou Temer, ressaltando que tem "preocupação mínima" em relação ao caso do ponto de vista jurídico. Ele disse que só decidiu fazer um pronunciamento por conta da repercussão política e dos ataques pessoais. "Nesse momento em que estamos colocando o país nos trilhos é que somos vítimas dessa infâmia de natureza política", reclamou. "Não permitirei que me acusem de crimes que jamais cometi". Durante o pronunciamento, Temer ainda sugeriu que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderia ter sido beneficiado com o acordo de delação premiada fechado pela JBS (veja mais).

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