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O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para investigar desvios de verbas ocorridos na Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana, em 2020. Na ocasião, a Polícia Federal iniciou investigação e uma operação para apurar a suspeita de superfaturamento na contratação das empresas Gestão e Serviços Médicos Ltda (GSM) e Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (INSAÚDE), que fariam a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro de Queimadinha.  

No entanto, foi feita uma contratação simulada, que consiste na produção de um ato fictício, e o desvio de R$ 206.470,00 da verba pública. Na época, a investigação apontou que foi assinado contrato com a empresa pertencente ao ex-secretário de saúde de Feira, Marcelo Brito.  

No entanto, não existiu nenhum tipo de prestação de serviços pela empresa contratada, tanto de médicos ou de consultoria. Ainda de acordo com a PF, a contratação da empresa teria partido por ordem do ex- chefe da pasta em parceria com os diretores da Organização Social. Eles teriam simulado a contratação fictícia, desviando a quantia. 

RELEMBRE O CASO

Em 2018, a Prefeitura de Feira de Santana contratou a organização social do ex-secretário de Saúde para administrar a UPA do bairro de Queimadinha. O contrato estabeleceu vigência entre 16 de maio de 2018 e 15 de maio de 2019, tendo o valor de R$ 11,9 milhões, com possibilidade de renovação por cinco anos. O que aconteceu, já que a empresa tem contrato com a gestão municipal até o próximo dia 1º de maio, segundo o Portal da Transparência do município. 

Além de Marcelo Brito, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou denúncia, acatada pela Justiça Federal, tornando réus o secretário Municipal de Desenvolvimento Social de Feira, Denilton Pereira. Segundo publicação do Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, os investigados vão responder pelos crimes de peculato e de superfaturamento de licitação mediante a inexecução completa do contrato.

Ainda conforme a publicação, o ex-diretor da UPA da Queimadinha, João Carlos de Oliveira, também está envolvido no caso, por conta de pagamentos feitos para as empresas GSM e Insaude em julho de 2020, um período em que o contrato entre a empresa e a pasta ficou interrompido. 

Além de responder processo pelo o caso no município baiano, o Insaúde, já foi alvo de uma operação na cidade de Campinas, no interior de São Paulo, por irregularidades na saúde pública. A cidade paulista de Arujá, chegou a cancelar um contrato milionário com a empresa por conta do caso (veja aqui). 

Procurada pela reportagem do Bahia Notícias, a Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana não prestou esclarecimento sobre o inquérito que o MPF anunciou nesta quarta-feira (24). A pasta respondeu somente que aguarda retorno do setor jurídico do órgão, mas não respondeu o questionamento se ainda existem valores sendo repassados para a empresa.

A divulgação da pesquisa Atlas Intel, na última segunda-feira (22), que mostra um empate técnico entre os pré-candidatos à prefeitura de Feira de Santana, José Ronaldo (União) e Zé Neto (PT), confirmou que os discursos tendem a acontecer de maneira mais acirrada e provocativa. 

No último dia da Micareta de Feira de Santana, que aconteceu no domingo (21), o deputado federal Zé Neto, que lançou recentemente a sua pré-candidatura à prefeitura da cidade, chamou o ex-prefeito José Ronaldo para o debate e o alfinetou, afirmando que ele comanda a cidade há 24 anos, insinuando que o ex-mandatário estaria por trás dos governos passados, como o de Tarcízio Pimenta e tentando prejudicar o atual, de Colbert Martins Filho. 

“Eu desejo que o ex-prefeito traga mais elementos para o debate. O grupo dele, que aliás ele quer fazer com esse atual a mesma coisa que fez com Tarcízio, todo mundo sabe isso na cidade, arranjar uma coisa para degradar a imagem dele. Eu disse isso ao atual prefeito: fique aí ciscando e você vai sofrer mais com o seu grupo do que comigo. Eles não andam, não é por outra coisa, o ex-prefeito e o grupo dele sempre comandaram a prefeitura. Quem comanda o Planejamento? Brito, está lá há quase 30 anos, quem comanda a Saúde? Indicação do ex-prefeito. Quem comanda a educação? Indicação do ex-prefeito. Quem comanda as finanças? Indicação do ex-prefeito. Jairo Carneiro é ligado a quem? Todo mundo é ligado ao ex-prefeito e ele não tem responsabilidade nenhuma com a cidade”, disse. 

Zé Neto foi além e pediu para José Ronaldo parar de “ciscar”, afirmando que vai pegar ele de frente, para debater a cidade. “Me desculpe, você vai ter que debater comigo, e eu vou pegar você de frente. Essa coisinha de você estar ciscando aí, de bonzinho, de cheirosinho, vai ter que discutir, vir pro terreiro pra dizer o que pensa sobre essa cidade que você comanda há 24 anos e continua a cada dia com mais dificuldades, e a gente já fez muito e vai fazer muito mais por Feira”, alfinetou.

O deputado também comentou sobre algumas críticas que recebeu após o lançamento da sua pré-candidatura à prefeitura de Feira de Santana, por ter recebido influências de outras autoridades e rebateu. “Ele não recebeu influências, pois ninguém veio. Quem veio pra cá foram os prefeitos da região, os vereadores da região que quiseram vir, Feira é grande demais, é a capital da nossa região, ninguém veio para o evento dele, oh Deus! Aliás, ele conseguiu trazer gente, trouxe três deputados estaduais deles, que ficaram escondidos lá atrás e Paulo Souto que disse assim: se não foi ninguém, eu vou. Não vou entrar nessa picuinha, nós trouxemos pessoas demais, como o senador [Jaques] Wagner, vários deputados federais, vários secretários, várias autoridades do município e da região, fizemos uma festa para mais de 8 mil pessoas, para mostrar a cidade que vamos construir uma outra história, com o governo estadual, com o governo federal, com os prefeitos da região, Feira não pode ficar isolada. Acho estranho que fiquem dizendo que a gente trouxe influências de fora, mas não conseguiram repercutir o evento deles nem na região, fizeram no CDL que cabe 350 pessoas, aí botaram mais 100 pessoas do lado de fora”, disparou. 

A exatamente dois meses para o início dos festejos juninos, a Bahia se prepara para realizar mais uma vez o maior São João do país, sendo o único Estado a realizar a festa em todos os 417 municípios. Em entrevista ao Bahia Notícias, o secretário estadual de Cultura, Bruno Monteiro, adiantou algumas novidades para a edição deste ano, que deve concentrar o maior investimento em Salvador.

Segundo ele, existe um grande desafio em priorizar o apoio às entidades, aos grupos de cultura e aos artistas locais, que geram uma demanda muito grande, e que estão aptos ao apoio do governo do Estado. “O governador me encomendou que a Secretaria de Cultura tenha a forma de apoio à nossa cultura raiz, a cultura do forró pé de serra, dos trios nordestinos, da quadrilha junina, do samba junino, essas manifestações tão importantes e tão identitárias do São João. Então nós teremos muita valorização disso”, afirmou.

Bruno Monteiro ainda confirmou que em Salvador, por mais um ano, o evento de São João deve acontecer no Parque de Exposições e também no Pelourinho. “O Pelourinho muito provavelmente será esse espaço de alimentação da cultura tradicional, nós queremos muito investir nisso e valorizar essa diversidade cultural”, contou.

O secretário preferiu ainda não adiantar as atrações que estão em negociação para o evento deste ano, porém confirmou que vem recebendo muitos pedidos da população para uma apresentação da cantora Joelma e que ela já está no radar para retornar à Salvador. “Olha, os pedidos vêm de todos os lugares, os fãs estão lotando as nossas redes sociais com pedidos. A gente está estudando para que isso aconteça, já fizemos contato, não sei se vai ser possível conciliar a agenda, mas está no nosso radar”, concluiu. 

Os jovens atletas baianos seguem batendo recordes dia após dia no cenário esportivo do estado. Nesta semana, o atleta Pedro Barros, de 15 anos, se tornou o atleta baiano mais jovem a garantir o título internacional de Beach Tennis. No domingo (21), Pedro venceu o ITF BT10 realizado em Petrolina, Pernambuco, numa competição válida pelo Circuito Mundial de Beach Tennis, que reúne vários atletas que praticam a modalidade.

O pequeno atleta fez sua estreia na categoria profissional e tem projeção de alcançar o melhor ranking da sua breve carreira. O tenista atualmente já figura entre os melhores jogadores do mundo. 

“O sentimento é de muita alegria já que tem sido feito um trabalho de anos para que os resultados chegassem, e ver o que as várias horas de treino por dia têm valido a pena motiva muito”, contou o atleta em conversa exclusiva ao Bahia Notícias. 

“Agora a responsabilidade aumenta, pois estou abrindo um caminho para a nova geração baiana de beach tennis que vem crescendo com alguns nomes que ainda serão vistos muitas vezes ainda”, concluiu.

Ao BN, o treinador e pai do atleta, Léo Barros, revelou que trabalha com o filho desde muito novo com foco na alta performance de acordo com as exigências da idade. Para Léo, o resultado é recebido com muita alegria devido às dificuldades exigidas pelo esporte.

“Eu estou muito feliz, eu sou pai e sou treinador. A gente está aí nesse trabalho para que ele se desenvolva e evolua como um atleta tem bastante tempo, são pelo menos seis anos. Ele começou pequenininho, começou no esporte e gostou do esporte entre 3 e 4 anos de idade. Temos feito um trabalho com ênfase em ele ter um alto rendimento dentro da perspectiva de cada idade. É a alegria de que o que foi feito até então tem sido bom e acertado e apesar de todas as adversidades de ser na Bahia, de ser um dos últimos estados onde o esporte ganha corpo e profissionalismo. É uma conquista de fato bastante significativa", comemorou Léo. 

Pedro Barros ao lado da família | Foto: Reprodução / Instagram

Com um histórico bem impactante devido à idade, Pedro já venceu atletas do top 10 mundial e já foi três vezes vice-campeão baiano. Em meio ao processo de desenvolvimento do pequeno esportista, Barros revelou que seu filho tem uma vida diferente de seus colegas por escolha própria e a cada ano que passa vem aprimorando cada vez mais o seu poder de competitividade.

“A gente foi respeitando cada idade. Os trabalhos começaram de uma forma mais lúdica no início e a idéia era cooperar na parte técnica na execução das ações para que ele já fosse criando uma base bem consolidada e bem construída. Mediante ao crescimento dele, foi evidente que a parte lúdica foi perdendo o espaço e os ingredientes de performance e melhoria da parte tática, visão de jogo e competitividade foram entrando na preparação. Hoje ele é um atleta jovem com capacidade de competir com 15 anos contra outros profissionais”, pontuou o pai do tenista.

“Conciliar não é fácil. Quem tem filho atleta sabe que é uma vida diferente de qualquer outra pessoa. Ele tem um tempo de sono diferente, uma alimentação diferente e uma carga horária dedicada às demais funções também diferente. Ele tem que estudar de forma mais concentrada porque precisa fazer a preparação física, precisa viajar, treinar e jogar ao longo da semana e fica muito tempo fora da escola. Não é fácil, ele não frequenta as mesmas festas que os amigos, não pode maratonar séries como os amigos fazem por conta do treino. É uma vida diferente que ele escolheu e eu estou junto com ele nesse projeto. A criança tem que querer, não pode ser uma vontade do pai. O pai participa mas a renúncia efetiva vem da criança”, finalizou.

Apesar dos feitos já avançados, Pedro é novo no circuito profissional internacional e entrou em janeiro deste ano e antes de subir de patamar, já disputava o circuito nacional. Em sua breve trajetória, o jovem tenista passou por um calendário complicado, participando de uma série de torneios espalhados por diversos locais do mundo. Em fevereiro deste ano, esteve por 10 dias competindo em Portugal e em breve realizará um torneio em Feira de Santana.

Mesmo com uma vasta agenda de competições, Léo Barros ressalta que as competições serão escolhidas de acordo com a viabilidade financeira e com o ranking de competição. Quanto mais Pedro sobe no ranking, maior a possibilidade de disputar competições de calibres maiores. 

O recordista mirim segue em uma lista de poucos atletas que conseguiram o feito de conquistarem um torneio internacional tão novos e também atuou pela Seleção Baiana de Beach Tênis, onde foi destaque todas as categorias de base em que disputou, são elas a sub-12, sub-14 e sub-16, e é o primeiro da Bahia a integrar a divisão sub-18 com idade antecipada.

Durante depoimento prestado pelo americano John Textor, dono da SAF do Botafogo, à CPI da Manipulação, o empresário levou um áudio que aponta uma suposta corrupção em jogos de futebol do estadual. Textor disse que possuia provas que comprovavam que existe um esquema de corrupção no Campeonato Brasileiro.

Entretanto, o áudio apresentado  como prova por Textor pertence ao ex-árbitro Glauber do Amaral Cunha, que atuou até o ano de 2022 em partidas das Séries B2 e C, quarta e quinta divisão do Campeonato Carioca, respectivamente. Glauber já apitou em outras competições de base, mas não existem registros dele em competições nacionais. O ex-árbitro foi convocado para depor na última terça-feira (23), pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), para ser ouvido em uma reunião sigilosa.

"O áudio é do árbitro que estamos convocando. É da Série C do Rio de Janeiro. Não existe áudio de manipulação do Brasileiro, vamos deixar bem claro", disse Portinho.

A CPI da Manipulação de jogos segue em andamento, e Textor foi o primeiro a ser ouvido. Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (24), os requerimentos para ouvir o experiente árbitro Raphael Claus e a árbitra de vídeo Daiane Muniz, ambos do quadro FIFA e do estado de São Paulo.

Uma briga envolvendo equipes de assessores de duas vereadoras acabou em ameaça com faca e um homem ferido com um tiro na perna, na cidade de Paulista, região do Recife. A confusão aconteceu na manhã desta quarta-feira (24).

De acordo com o Diário de Pernambuco, toda a confusão foi registrada em vídeo. As imagens mostram o tumulto e o homem gritando de dor após ser atingido pelo disparo. O homem seria o marido da vereadora Marcelly da Aquarela (PDT), identificado como Rafael.

Rafael fazia parte da equipe de assessoria da parlamentar e foi atingido na perna por uma bala disparada por um segurança da equipe da vereador Cassiane de Iranildo (PV). Segundo uma testemunha, que preferiu não ser identificada, a vítima foi baleada após puxar uma faca para intimidar o segurança.

O vídeo que circula nas redes flagra o momento em que a vítima é baleada pelo segurança, a uma curta distância. O disparo atingiu a perna esquerda do homem, que gritou de dor, enquanto outra mulher se desesperava. “Você atirou nele!”, grita a mulher enquanto outros assessores se afastam para dispersar a confusão.

De acordo com a testemunha, o tiro foi disparado após uma forte discussão motivada pela disputa do território político de Pau Amarelo, com a aproximação das eleições. O bairro seria de predominância política de Marcelly, segundo a fonte.

“Foi uma disputa de duas vereadoras. A equipe da vereadora Cassiane de Iranildo foi até a praça do terminal de Pau Amarelo para gravar um vídeo político, para pedir votos e mencionar que participou dos pedidos para as obras de requalificação da praça. Nisso, a equipe de Marcelly, que tem predominância no território local, se incomodou, e os dois grupos entraram em discussão verbal”, contou a testemunha. Ainda segundo a fonte, o marido de Cassiane teria ameaçado a equipe de Marcelly com uma faca e o segurança teria sacado uma arma e atirado no homem. “Todos os envolvidos foram voluntariamente para a Delegacia de Paulista para registrar o fato”.

Por meio das redes sociais, a vereadora Marcelly da Aquarela publicou um comunicado em que diz: “Amanheci estarrecida com todo o ocorrido, na Praça Sebastião Gomes de Melo, onde ocorreria a aula de Zumba realizada pelo Grupo Vida com o meu apoio. Gostaria de tranquilizar os amigos, informando que estou bem, que não estava na hora e no local do ocorrido. Estou apurando tudo e assim que puder, voltarei aqui para esclarecer”.

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgataram seis cachorros que viajavam no bagageiro de um ônibus em Porangatu (GO) nesta terça-feira (23).
 

Os policiais rodoviários foram dar apoio ao motorista de um ônibus que parou no acostamento da BR-153 quando encontraram os animais. A PRF afirmou que "o risco de morte era evidente" para os cães.
 

O motorista do ônibus partiu de Frutal, em Minas Gerais, e iria até Viana, no Maranhão, um trajeto de 2.500 km. Os tutores dos animais viajavam em um veículo próprio.
 

Ônibus, motorista e cachorros foram apreendidos. O motorista, que é trabalhador rural, vai responder por maus-tratos a animais.

A Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), em reunião extraordinária, realizada nesta quarta-feira (24), deliberou não aceitar o reajuste linear de apenas 4% do Governo do Estado.

Em nota, a entidade afirma que "o reajuste linear de 4% em 2024 não atende aos anseios dos trabalhadores públicos". De acordo com a Fetrab, a proposta "está abaixo da inflação de 2023 (4,62%), o que torna mais grave a situação econômica dos servidores estaduais, que estão, desde  2015, ou seja, há quase uma década, sem reajustes regulares".

Diante do imbróglio, a Fetrab apresenta como contraproposta o pagamento de reajuste linear de 10%  para os servidores  públicos. " Com o compromisso de o Governo realizar a recomposição salarial na ordem mínima de 19% para o ano de 2025 em alinhamento com o reajuste proposto pelo Governo Federal".

O Ministério Público estadual recomendou à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização Sustentável (Seap) que adote medidas para garantir os direitos da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo no sistema prisional. 

No documento, encaminhado à Seap na sexta-feira (19), os promotores de Justiça Edmundo Reis, Márcia Teixeira e Andréa Ariadna Correia recomendam que a Seap atue junto à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para proceder a adequação dos formulários, registros e sistemas relacionados ao Sistema de Administração Penitenciária (Siapen), com a inclusão dos campos “orientação sexual” e “identidade de gênero”. 

Também foi recomendado à Seap que, na garantia do direito à saúde da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente, seja adotado o Manual de atendimento ambulatorial e cirúrgico na diversidade sexual. 

Além disso, que sejam realizadas campanhas de saúde para identificação e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis no interior do cárcere, com base na Resolução nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a elaboração do documento, os promotores de Justiça consideraram normas e dispositivos legais e lembraram que, de acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, e, “portanto, as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais merecem ser tratadas com igual dignidade, respeito e proteção”.

Dez mil vales-livro serão distribuídos entre professores e estudantes da Educação Básica da rede de ensino estadual para serem utilizados durante a Bienal do Livro da Bahia 2024, que acontece de 26 de abril a 1° de maio, no Centro de Convenções Salvador, no bairro da Boca do Rio. 

Mil e quatrocentos vales serão entregues aos professores que vão acompanhar os estudantes das escolas nas visitas promovidas pela Secretaria da Educação do Estado (SEC) ao evento literário. Para ter acesso aos 3.600 vales-livro restantes, os docentes deverão fazer o cadastro no link disponibilizado no Portal do Governo do Estado (ba.gov.br).

Os vales-livro destinados aos professores têm valor de R$100, cada. Os professores contemplados farão a retirada no stand do Governo na Bienal.

Outros cinco mil vales no valor de R$50 serão distribuídos entre os estudantes que vão participar das ações promovidas pela SEC na Bienal, com proposta de estimular a leitura, enriquecer o conhecimento e explorar a transversalidade das obras literárias.

A Bienal é apresentada pelo Governo do Estado, por meio das secretarias estaduais da Educação e da Cultura, através da Fundação Pedro Calmon, e do programa Fazcultura.

PASSO A PASSO

O acesso aos 3.600 vale-livros, no valor de R$100, será por meio do Sistema de Inscrição do Instituto Anísio Teixeira. O docente que ainda não tiver cadastro no sistema deverá fazer, acessando o link de inscrição e clicando em “Novo Cadastro”. Em seguida, deverá preencher o formulário de cadastro, gerando login e senha. Por fim, com o cadastro feito, será preciso logar no sistema e selecionar a inscrição para a Bienal do Livro. O acesso ao vale só será garantido após a confirmação dos dados.